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O Tribunal Pleno do TST realizou sessão de julgamento do Tema 24, no âmbito do processo 1000648-06.2020.5.02.0252, incidente instaurado para uniformizar o entendimento acerca da competência para julgamento de ações indenizatórias propostas contra patrocinadores. Esses pleitos judiciais estariam fundados em prejuízos alegadamente suportados por participantes e assistidos de entidades fechadas de previdência complementar (empregados ou …

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O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentou recentemente a controvérsia acerca da possibilidade de fiscalização, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), das entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas pela Administração Pública Federal. A discussão foi travada no âmbito do Mandado de Segurança nº 37.802, impetrado pelo Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (SINDAPP)1 …

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A Valia, sexta maior entidade fechada de previdência complementar do país em patrimônio, encerrou 2025 com resultados robustos, reforçando sua solidez, sua gestão e o compromisso com participantes e patrocinadores. A fundação, que administra 10 planos, ultrapassou a marca de R$ 33,17 bilhões em patrimônio, e alcançou mais de 149 mil participantes, entre ativos e …

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Documento contém informações de governança, conformidade e desempenho O Regime de Previdência Complementar Fechada obteve rentabilidade média anual de 13,23%, em 2025. Os planos de contribuição definida tiveram a maior rentabilidade – 14,20%, em média. O superávit foi de R$ 17 bilhões – melhor da série até 2013, quando registrou R$ 18 bi. Essas e …

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A Petros, fundo de pensão que tem a Petrobras como principal patrocinadora, encerrou o exercício de 2025 com uma rentabilidade consolidada de 12,57%, bem acima do objetivo médio de 9,11%. Com esse resultado, os ativos tiveram valorização de R$ 15,5 bilhões no ano, elevando o patrimônio da fundação para mais de R$ 150 bilhões no …

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Fundo atinge acima do objetivo médio de 9,11% e alcança retorno de R$ 15,5 bilhões nos investimentos. Por Juliana Garçon | 25/03/2026 A Petros, fundo de pensões dos funcionários da Petrobras (PETR3; PETR4), informou que encerrou 2025 com rentabilidade consolidada de 12,57%, acima do objetivo médio de 9,11%, com um retorno de R$ 15,5 mil …

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Por unanimidade, TST decide que Justiça Comum é a competente para julgar ações contra patrocinadoras O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu, por unanimidade, na segunda-feira (23/3), que a Justiça Comum é a competente para julgar ações indenizatórias de participantes/assistidos de planos deficitários de fundos de pensão, contra as respectivas empresas patrocinadoras. A decisão sobre …

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Realizada nesta segunda-feira (23/03) em Brasília, a primeira reunião de 2026 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou a formação de um Grupo de Trabalho para aprofundar os debates sobre a proposta de mudanças na Resolução CNPC nº 30/2018 que trata da solvência de planos, equacionamentos de déficits e distribuição de superávits. O outro …

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A Petros, fundo de pensão que tem a Petrobras como principal patrocinadora, divulgou a rentabilidade prévia de seus principais planos em fevereiro. No consolidado, a fundação fechou o mês com uma rentabilidade de 0,99% e no acumulado dos dois primeiros meses do ano o retorno foi de de 2,46%, para objetivos de retorno de 1,02% …

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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve julgar no próximo dia 23 de março o Tema 24, que discute se a corte trabalhista é competente para julgar ações indenizatórias de participantes de planos deficitários de previdência complementar contra as empresas patrocinadoras. Atualmente, o entendimento predominante é que ações envolvendo benefícios e disputas entre participantes e …

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O X da questão A Previc propõe uma nova regra de solvência para as EFPC, a ser discutida na próxima reunião do CNPC, em 30 de março próximo. A proposta da Previc diferencia déficits estruturais e conjunturais, permitindo no último caso até três anos para reequilíbrio, evitando equacionamentos imediatos em períodos de volatilidade. O modelo …

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A decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a competência do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalizar diretamente os fundos de pensão patrocinados por empresas estatais, está longe de encerrar a disputa institucional sobre o tema. Para o presidente da Abrapp, Devanir Silva, o julgamento representou apenas uma etapa …

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A Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das EFPC realizou, nesta terça-feira, 10 de março, a solenidade de lançamento da publicação da Agenda Legislativa para o ano de 2026 em auditório na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento reuniu mais de uma centena de pessoas entre parlamentares e assessores, dirigentes da Abrapp, UniAbrapp, Sindapp, entidades …

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Os últimos sete anos provocaram uma inflexão sistêmica no equilíbrio entre previdência complementar fechada, gestão trabalhista e responsabilidade civil empresarial. O conjunto formado pelos Temas  955 e 1.021 do Superior Tribunal de Justiça e, também, pelos Temas  20 e 24 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reorganiza o contencioso e consolida uma nova lógica: a proteção atuarial …

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No ano passado, Corte de Contas decidiu realizar auditoria após identificar indícios de falhas procedimentais em fundo de previdência do BB Confira o resumo que a LE.IA, a IA do Estadão, fez pra você BRASÍLIA – O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues declarou nesta quarta-feira, 4, que haverá acompanhamento …

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A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovou o ingresso da Araucária Nitrogenados S.A. (Ansa), subsidiária da Petrobras, como nova patrocinadora do Plano Petros-2 (PP-2). A autorização para celebração do convênio de adesão foi publicada pela autarquia em 5 de fevereiro de 2026, após tramitar pelas instâncias de governança da Petros e pela Secretaria de …

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Ministros seguiram Zanin, que defende que atuação do tribunal se justifica por haver dinheiro público Representantes de fundos de pensão fechados reclamam de dupla fiscalização e falta de experiência 26.fev.2026 às 12h00 26.fev.2026 às 12h00 A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, na terça-feira (24), que o TCU (Tribunal de Contas da União) …

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Levantamento da Previc mostra que participação já está no patamar recorde de 86%, enquanto renda variável atinge mínima histórica de 8% Os fundos de pensão atingiram em 2025 o patamar recorde de 86% dos ativos investidos em renda fixa e a mínima histórica de 8% em renda variável, segundo levantamento da Previc para o Valor. …

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Previc diz que concentração de mais de 80% da carteira de fundos de pensão em títulos públicos federais ‘é uma aberração’ Devanir Silva, da Abrapp: “Não é algo que tire a estabilidade do sistema” — Foto: Ana Paula Paiva/Valor Déficits bilionários de planos de fundos de pensão vêm chamando a atenção e levantando preocupações diante …

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Apesar da autonomia administrativa, os fundos previdenciários estão suscetíveis de ingerência política Corrupção pode gerar equacionamento, congelamento salarial e reformas previdenciárias 17.fev.2026 às 17h30 O sistema previdenciário brasileiro carrega uma riqueza construída pelo esforço de gerações. São pequenas contribuições de trabalhadores que se sacrificaram por 30 ou 40 anos, confiando no futuro receber a contrapartida …

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O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de seu normativo, Instrução Normativa nº 99, de 2025, inaugurou um modelo permanente de monitoramento e fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) patrocinadas por entes federais, com foco em investimentos e equacionamento de déficits. Esse redesenho do arranjo institucional do TCU coincide com a …

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A Petros, fundo de pensão que tem a Petrobras como principal patrocinadora, divulgou a rentabilidade prévia de seus principais planos em janeiro. No consolidado, a fundação fechou o mês com uma rentabilidade de 1,46% e o acumulado de 12 meses com retorno de 13,21% (veja abaixo os resultados do consolidado e dos principais planos). A …

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O ano de 2026 se inicia, apesar de um ambiente global desafiador, surpreendentemente positivo para ativos de risco, e repleto de oportunidades para decisões de investimentos bem calibradas. No cenário internacional, em meio a movimentos geopolíticos relevantes, o mercado observa com atenção as definições da política comercial dos Estados Unidos, a reconfiguração das relações entre …

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Em 2023, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) consolidou a maior parte de seus atos por meio da edição da Resolução nº 23, de 14 de agosto de 2023. É relevante apontar, desde logo, que a Previc não é órgão regulador. No âmbito da previdência complementar fechada, temos, como órgãos reguladores, o Conselho Nacional …

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Já está disponível para download a edição nº 462 (janeiro e fevereiro de 2026) da Revista da Previdência Complementar – publicação da Abrapp, ICSS, Sindapp, UniAbrapp e Conecta. A agenda regulatória do setor ganha destaque nesta primeira edição do ano. Entre os temas em evidência está a discussão sobre a futura regra de solvência, atualmente …

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Em artigo publicado em 29/1 no jornal Valor Econômico, o superintendente da Previc Ricardo Pena, o coordenador-geral de atuária da autarquia Christian Catunda e o especialista em previdência complementar Gustavo Morais, defenderam a adoção de uma nova regra de solvência para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Uma proposta apresentada pela Previc, que deve …

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Melhores práticas internacionais foram discutidas e adaptadas ao Brasil A capacidade de honrar os compromissos de longo prazo (solvência) e questões de déficit e superávit são condições centrais na gestão dos fundos de pensão. E as regras atuais podem mudar, alterando significativamente a análise sobre a solvência e a situação financeiro-atuarial dos planos de benefícios …

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O objeto do presente artigo é o exame acerca da legalidade do controle realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a estrutura de governança das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) mantidas com patrocínio público, também conhecidas como “fundos de pensão”. Esse tema foi objeto de recente análise pelo Supremo Tribunal Federal no …

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Há notícias que parecem episódicas, mas que na verdade iluminam a raiz de muitos dos problemas que voltam a assombrar o Estado brasileiro. A nova frente de investigação aberta por Ministérios Públicos estaduais sobre aplicações de fundos previdenciários em instituições como o Banco Master é uma delas. Não se trata apenas de um caso isolado …

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Em 2023, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) consolidou a maior parte de seus atos por meio da edição da Resolução nº 23, de 14 de agosto de 2023. É relevante apontar, desde logo, que a Previc não é órgão regulador. No âmbito da previdência complementar fechada, temos, como órgãos reguladores, o Conselho Nacional …

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