A vigilância do TCU sobre o resgate bilionário da Petros

O Tribunal de Contas da União decidiu colocar sob vigilância a negociação bilionária para tentar resolver os déficits da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras. Em acórdão aprovado na semana passada, a Corte autorizou sua área técnica a abrir um processo específico de acompanhamento assim que avançarem as discussões para reformular os atuais planos de equacionamento.

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A investigação havia sido aberta diante da possibilidade de a Petrobras assumir uma parcela da conta hoje atribuída aos participantes e aposentados, o que poderia contrariar a regra de paridade das contribuições. Por enquanto, o TCU não encontrou irregularidade: Petrobras e Petros informaram que não houve reformulação dos planos em vigor nem aprovação de uma nova obrigação financeira. Por isso, o processo foi considerado improcedente e arquivado.

O tamanho potencial do resgate, porém, levou o tribunal a manter o assunto no radar. Ao autorizar a investigação, em dezembro do ano passado, o ministro Jorge Oliveira registrou que os aportes necessários para equilibrar a Petros eram estimados em 36 bilhões de reais. O número não corresponde a uma proposta já aprovada pela Petrobras, mas dá a dimensão financeira das discussões acompanhadas pela Corte.

A estatal já tem uma exposição relevante aos déficits do fundo. No fim de 2025, o saldo das contribuições extraordinárias futuras contratadas pela Petrobras nos planos PPSP-R e PPSP-NR chegava a 20,7 bilhões de reais. Essas contribuições são divididas de forma paritária entre a patrocinadora e os participantes.

https://veja.abril.com.br/economia/a-vigilancia-do-tcu-sobre-o-resgate-bilionario-da-petros/

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