Transição traz um risco ainda pouco discutido: a frustração dos participantes com a renda obtida na aposentadoria

Os planos de contribuição definida (CD) representam uma parcela minoritária do patrimônio da indústria de previdência fechada, mas tendem a se tornar predominantes no futuro não muito distante. Essa transição traz um risco ainda pouco discutido: a frustração dos participantes com a renda obtida na aposentadoria.

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Em grande medida, esse risco decorre de uma mudança na gestão dos planos de previdência. Enquanto os de benefício definido (BD) são estruturados a partir do compromisso de pagar benefícios futuros, nos planos CD, na ausência desse passivo explícito, o foco migra para o desempenho dos ativos.

A renda futura deixa de ocupar o centro da discussão, e ganham relevância métricas de curto prazo, como retorno e volatilidade em relação ao CDI. O participante acompanha o saldo acumulado, mas não sabe se está formando patrimônio suficiente para sustentar o padrão de vida na aposentadoria. Já nos planos BD, ocorre quase o oposto: os participantes raramente sabem o valor de suas reservas, mas sabem exatamente a renda mensal que receberão ao se aposentar.

O compromisso de renda futura, embora não apareça no balanço da entidade, não desaparece – apenas se desloca para a expectativa do participante. É um passivo invisível. Ninguém o mensura, monitora ou gere, até que ele se materializa no momento da aposentadoria, com o saldo sendo convertido em benefício.

Um exemplo ajuda a ilustrar o problema de abandonar o objetivo de garantir uma determinada renda futura. Imagine alguém que deseje se aposentar em 2065 com renda mensal de R$ 10 mil, corrigida pela inflação, durante vinte anos. Em janeiro de 2023, era possível contratar essa renda futura por cerca de R$ 100 mil por meio do Tesouro Renda+ 2065. Um investidor preocupado com sua aposentadoria tenderia a enxergar esses papéis como instrumento de proteção da renda futura. Já um investidor focado na estabilidade do patrimônio corrente – e desconfortável com a volatilidade dos títulos – poderia preferir a aparente segurança do CDI. A razão para essa visão distinta é simples. O preço desses títulos oscila no curto prazo, apesar de a renda futura contratada permanecer a mesma.

O exemplo também mostra que a visão focada no patrimônio corrente pode levar a perdas. Em julho de 2023, com a queda dos juros reais, a mesma renda futura, representada pelo Renda+ 2065, passou a custar mais de R$ 150 mil. Quem estava alocado no CDI viu seu patrimônio crescer de forma estável, mas descobriu que sua aposentadoria havia ficado muito mais cara.

O problema não se limita ao descasamento entre patrimônio e renda futura. Em horizontes longos, ativos mais aderentes à construção de renda previdenciária – como NTN-Bs e o Tesouro Renda+ – tenderam a entregar retorno superior ao CDI. Nos últimos vinte anos, o CDI acumulou retorno equivalente a aproximadamente 70% do IMA-B5+, índice composto por NTN-Bs de diferentes vencimentos. O investidor excessivamente concentrado em CDI não apenas ficou mais exposto ao encarecimento da aposentadoria, como também acumulou menos patrimônio no longo prazo.

A experiência internacional mostra o custo de ignorar esse problema, e o exemplo do Chile é o mais emblemático. Durante décadas, os participantes foram levados a acompanhar a rentabilidade de seus fundos, e não a renda que aquele patrimônio sustentaria na aposentadoria. Quando os primeiros se aposentaram, muitos descobriram que a renda efetiva ficava muito abaixo das expectativas. O resultado foi uma profunda crise de confiança no sistema previdenciário chileno.

Ciente desses desafios, a Austrália seguiu por um caminho distinto e implementou em 2022 o “Retirement Income Covenant”. O modelo exige que todo investimento e comunicação dos fundos de pensão explicite a renda futura e a geração dos riscos associados.

No Brasil, não seria necessária mudança legislativa para avançar nessa direção. Gestores já poderiam incorporar metas de renda futura à gestão dos planos CD e reorientar a comunicação com os participantes, aproximando-a daquela adotada nos planos BD. Participantes de planos CD deveriam saber, a todo momento, qual renda podem esperar na aposentadoria e se o patrimônio acumulado segue compatível com esse objetivo. Caso contrário, o gestor sugeriria ajustes de contribuição, prazo ou alocação de ativos ao longo do tempo, em lógica semelhante à dos equacionamentos de déficit dos planos BD.

Se os planos CD continuarem medindo sucesso apenas pelo saldo acumulado e pela volatilidade de curto prazo, corremos o risco de formar uma geração de participantes frustrados com a renda obtida na aposentadoria. A boa notícia é que a indústria já dispõe dos instrumentos financeiros, atuariais e tecnológicos necessários para enfrentar esse problema. Falta apenas direcioná-los de forma consistente para assegurar renda sustentável na aposentadoria.

Ruy Ribeiro é sócio da consultoria Atlantiqis e professor do Insper

Victor Tito é economista
E-mail: ruy.ribeiro@atlantiqis.com

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso destas informações.

https://valor.globo.com/financas/coluna/o-passivo-invisivel-dos-planos-de-contribuicao-definida.ghtml