A história da repactuação do Plano Petros continua despertando dúvidas, debates e questionamentos entre aposentados, pensionistas e trabalhadores da ativa.

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Com o objetivo de contribuir para esse debate de forma transparente, a APETROS publica uma importante análise elaborada pelo GAEP – Grupo de Aposentados e Empregados do Petróleo, adaptada exclusivamente para leitura no Facebook, preservando seus argumentos centrais e suas conclusões.

A análise toma como ponto de partida uma entrevista pública concedida, em 2012, por Paulo César Chamadoiro Martin, durante a campanha de defesa da repactuação promovida pela FUP.

Antes de ler a análise, assista ao vídeo original e forme sua própria opinião.

🎥 Entrevista – “Paulo César: Tudo sobre a Repactuação – Parte 1” https://fup.org.br/aiovg_videos/paulo-cesar-tudo-sobre-a-repactuacao-parte-1/

REPACTUAÇÃO DA PETROS: AS PROMESSAS QUE NÃO SE CONFIRMARAM

A FUP apresentou a repactuação como solução para o equilíbrio do Plano Petros. O que veio depois foram déficits bilionários, PEDs, cobranças extraordinárias e a divisão definitiva dos participantes.

Em 2012, Paulo César Chamadoiro Martin participou de vídeos e debates promovidos pela FUP para defender a reabertura da repactuação do Plano Petros.

A mensagem transmitida aos aposentados, pensionistas e trabalhadores da ativa era de segurança.

A repactuação seria importante para recuperar o plano, garantir recursos da Petrobras, proteger os benefícios e tornar muito remota a possibilidade de novos déficits.

Paulo César não falava apenas como dirigente ligado à FUP. Ele também integrava o Conselho Deliberativo da Petros, órgão responsável por decisões estratégicas da Fundação.

Anos depois, a realidade mostrou um cenário completamente diferente daquele apresentado na campanha.

O plano voltou a registrar déficits bilionários. Foram implantados Planos de Equacionamento de Déficits (PEDs), criadas contribuições extraordinárias e realizada a cisão entre repactuados e não repactuados.

O que foi apresentado como solução não impediu o agravamento dos problemas.

PROMETERAM EQUILÍBRIO. VIERAM NOVOS DÉFICITS.

Durante a campanha, a FUP afirmou que o Acordo de Obrigações Recíprocas (AOR) e a repactuação haviam ajudado a transformar o Plano Petros em um plano equilibrado e superavitário. Também foi divulgado que o aparecimento de novos déficits seria muito remoto.

Poucos anos depois, o PPSP voltou a apresentar resultados negativos bilionários. Em 2014, o desequilíbrio já alcançava aproximadamente R$ 6 bilhões. Em 2015, o déficit chegou a cerca de R$ 16 bilhões, formando um resultado acumulado superior a R$ 20 bilhões.

A consequência foi direta para os participantes: aposentados, pensionistas e trabalhadores da ativa passaram a pagar contribuições extraordinárias para cobrir déficits que a repactuação deveria ajudar a evitar.

A promessa: equilíbrio, estabilidade e segurança.

O resultado: déficits bilionários, PEDs sucessivos e redução da renda mensal dos participantes.

A principal promessa da campanha não se confirmou.

PROMETERAM SEGURANÇA. OS PARTICIPANTES RECEBERAM COBRANÇAS EXTRAORDINÁRIAS.

A repactuação foi defendida como forma de fortalecer o Plano Petros e proteger o futuro dos participantes.

Na prática, milhares passaram a conviver com descontos extraordinários elevados e prolongados.

Para muitas famílias, o PED passou a significar menos recursos para alimentação, medicamentos, despesas básicas e qualidade de vida.

A segurança prometida transformou-se em insegurança financeira.

OS R$ 6 BILHÕES NÃO ENTRARAM IMEDIATAMENTE NO CAIXA.

Um dos principais argumentos da campanha era que o acordo garantiria mais de R$ 6 bilhões ao Plano Petros.

Entretanto, parte relevante desses valores foi registrada como compromisso financeiro a ser pago ao longo de aproximadamente vinte anos.

Registrar contabilmente um crédito não significa receber imediatamente todo o dinheiro em caixa.

Os participantes tinham o direito de saber quanto entrou imediatamente, quanto seria pago no futuro, quais obrigações estavam sendo encerradas e quais direitos receberam quitação.

O PARTICIPANTE ALTEROU SEU CONTRATO, MAS OS RISCOS PERMANECERAM.

A repactuação modificou permanentemente a regra de reajuste dos benefícios para os repactuados, que passaram a ter a parcela Petros corrigida pelo IPCA.

Essa alteração, entretanto, não impediu novos déficits, PEDs ou contribuições extraordinárias.

O participante alterou seu contrato para toda a vida, mas continuou exposto aos mesmos riscos que a campanha dizia reduzir.

A ADESÃO ERA INDIVIDUAL, MAS O ACORDO JÁ ESTAVA PRONTO.

Embora a assinatura fosse individual, as condições do acordo já haviam sido negociadas entre Petrobras, Petros, FUP e sindicatos.

O participante apenas podia aceitar ou rejeitar o pacote completo.

Não podia discutir valores, prazos, direitos quitados ou demais cláusulas.

A REPRESENTAÇÃO DOS TRABALHADORES NÃO IMPEDIU O PREJUÍZO.

A presença de representantes sindicais e eleitos na governança da Petros era apresentada como garantia de fiscalização.

Ainda assim, não impediu o retorno dos déficits, os PEDs, as contribuições extraordinárias, a divisão do PPSP e a perda de confiança de muitos participantes.

Isso não significa atribuir responsabilidade individual sem provas.

Mas permite formular perguntas legítimas:

• Quais estudos sustentavam a afirmação de que novos déficits seriam muito remotos?

• Quais riscos foram apresentados ao Conselho Deliberativo?

• Houve auditoria independente?

• Como votou cada representante?

• Qual era o verdadeiro valor das obrigações da Petrobras?

Essas respostas continuam sendo aguardadas pelos participantes.

A REPACTUAÇÃO TERMINOU NA DIVISÃO DO PLANO.

Em 2018, o Plano Petros do Sistema Petrobras foi dividido entre PPSP-R e PPSP-NR.

A repactuação não apenas alterou contratos individuais.

Ela também antecedeu uma divisão estrutural definitiva entre os participantes.

O QUE NÃO DEU CERTO.

A repactuação:

• não impediu novos déficits;

• não evitou os PEDs;

• não protegeu a renda dos aposentados e pensionistas;

• não eliminou os problemas de governança;

• não garantiu estabilidade permanente;

• não evitou a divisão do plano;

• não trouxe transparência suficiente sobre o valor real das obrigações da Petrobras;

• não respondeu quem deve ser responsabilizado pelos desequilíbrios posteriores.

CONCLUSÃO

O discurso apresentado em 2012 precisa ser comparado com os acontecimentos que vieram depois.

Mais do que discutir benefícios específicos da repactuação, é necessário verificar se ela cumpriu sua principal finalidade: garantir equilíbrio, segurança e proteção ao Plano Petros.

Os fatos posteriores mostram que os déficits retornaram, os PEDs foram implantados, as contribuições extraordinárias reduziram a renda dos participantes, o plano foi dividido e os riscos permaneceram.

Por isso, o GAEP defende a realização de uma auditoria documental independente sobre o Acordo de Obrigações Recíprocas, a transação judicial, os instrumentos financeiros, os valores efetivamente pagos, os direitos quitados, os pareceres jurídicos, os estudos atuariais, as atas do Conselho Deliberativo e a atuação de todos os representantes envolvidos.

A pergunta que permanece é simples:

Se a repactuação foi apresentada como solução para o equilíbrio do Plano Petros, por que poucos anos depois os participantes continuaram pagando a conta dos déficits por meio dos PEDs?

Enquanto essa pergunta não for respondida com documentos, cálculos e auditoria independente, o discurso apresentado em 2012 continuará em confronto com a realidade vivida por aposentados, pensionistas e trabalhadores da ativa.

GAEP – Grupo de Aposentados e Empregados do Petróleo

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APETROS – Movimento independente de participantes, assistidos, aposentados e pensionistas da PETROS, em processo de constituição de sua associação civil.