📢 APETROS e GAEP publicam importante análise sobre a cobrança de 30% do abono anual dos participantes da Petros.

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A discussão envolve direitos de aposentados e pensionistas, transparência nas negociações e a necessidade de esclarecimentos sobre uma medida que continua produzindo efeitos financeiros para milhares de assistidos.

Confira a íntegra da análise:

FUP ACEITOU DESCONTO DE 30% NO ABONO ANUAL: PARTICIPANTES DA PETROS PODEM QUESTIONAR A MEDIDA NA JUSTIÇA

Proposta aprovada pela própria direção da FUP criou cobrança sobre o benefício anual de aposentados e pensionistas. Agora, é necessário investigar quem autorizou a negociação e se os direitos dos assistidos foram respeitados.

Em 13 de novembro de 2019, a FUP informou que seu Conselho Deliberativo aprovou uma proposta para o equacionamento dos déficits dos planos PPSP-R e PPSP-NR.

Entre as medidas estava uma cobrança:

> “Contribuição Extraordinária de 30% sobre o Abono Anual — 13º benefício — de todos os assistidos.”

A proposta foi construída por FUP, FNP, FTTNAA, FENASPE, Petros e Petrobras e aprovada em instâncias sindicais.

Na prática, aposentados e pensionistas passaram a perder 30% do abono anual para cobrir déficits da Petros, com previsão de duração até a quitação dos déficits ou o encerramento dos planos.

NÃO É APENAS UMA QUESTÃO SINDICAL

O abono anual é um benefício do plano de previdência complementar, não o 13º salário trabalhista.

A cobrança foi chamada de contribuição extraordinária, mas o efeito é direto: redução de 30% do valor recebido.

A LEI PERMITE EQUACIONAMENTO, MAS IMPÕE LIMITES

A Lei Complementar nº 109/2001 prevê que déficits sejam divididos entre patrocinadores, participantes e assistidos.

Mas surge uma questão importante:

Uma cobrança de 30% por tempo indeterminado é contribuição extraordinária ou redução permanente do benefício?

QUEM AUTORIZOU A FUP A NEGOCIAR ESSE DIREITO?

Muitos aposentados:

• não eram mais empregados;

• não participaram da negociação;

• não autorizaram desconto no benefício;

• não deram mandato para renúncia de direitos.

A representação sindical não equivale, por si só, a autorização ilimitada para reduzir benefícios individuais.

O QUE PRECISA SER INVESTIGADO

Devem ser apresentados:

• atas e documentos da negociação;

• estudos atuariais;

• pareceres jurídicos;

• critérios utilizados para definição do percentual de 30%;

• aprovações da Petros, patrocinadoras e PREVIC;

• prazo previsto da cobrança;

• medidas adotadas contra os responsáveis pelos déficits.

A COBRANÇA PODE SER QUESTIONADA

Podem ser analisados:

• legitimidade da negociação;

• ausência de autorização individual;

• duração indefinida da cobrança;

• proporcionalidade do desconto;

• transparência dos cálculos;

• possível redução indireta de benefício já concedido.

QUEM NEGOCIOU DEVE PRESTAR CONTAS

A FUP confirmou a aprovação da cobrança de 30% sobre o abono anual.

Agora, aposentados e pensionistas podem perguntar:

Quem autorizou?

Por que 30%?

Por que a cobrança é indefinida?

Quem foi responsabilizado pelos prejuízos?

Os não filiados também podem ser atingidos?

É necessária transparência total e uma revisão independente da medida.

Direito sem transparência deve ser investigado.

Prejuízo permanente deve ser questionado.

GAEP – Grupo de Aposentados e Empregados do Petróleo

APETROS – Movimento independente de participantes, assistidos, aposentados e pensionistas da PETROS, em processo de constituição de sua associação civil.