Serviços de Curadoria Digital
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao apreciar o REsp nº 2.166.724/RS, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi, firmou entendimento no sentido de que a consolidação de orientação vinculante em recursos repetitivos pode justificar a revisão dos efeitos prospectivos de decisões transitadas em julgado em relações jurídicas de trato continuado. No caso …
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou a Portaria nº 664, de 26 de agosto de 2026, que institui o Índice de Transparência e Governança (ITG-PREVIC). Esse instrumento passará a avaliar anualmente as práticas de governança, gestão, controles internos e monitoramento de riscos das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). O ITG-PREVIC será composto …
Após vender negócios para pagar dívidas, holding vê proposta do Bradesco dividir seus sócios e abrir caminho para mudança de controle Rikardy Tooge30 set. 2026 05h00 Ilustração: Daniela Arbex Por A Invepar nasceu em 2000 para ser uma das grandes empresas de infraestrutura do país. O nome de batismo – Investimentos e Participações em Infraestrutura …
Francisco Loyola analisa os efeitos do Tema 20 do TST em obra que reúne estudos sobre questões atuais da previdência complementar fechada Guilherme Lopes — Foto: Guilherme Lopes A definição de novos parâmetros para pedidos de indenização relacionados à complementação de aposentadoria é um dos temas abordados no livro Previdência Complementar Fechada: Estudos Interdisciplinares e …
A Anapar encaminhou à Previc uma minuta com propostas de alteração da Resolução CNPC 35, de 20 de dezembro de 2019, que estabelece regras para as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) e os planos de benefícios sujeitos à Lei Complementar 108/2001. A norma alcança, entre outras, as entidades patrocinadas por empresas estatais. Um dos …
Preservar a segregação das submassas é condição para a sustentabilidade dos planos de previdência Cauã Resende Proteger o participante de um plano de previdência complementar não significa apenas reconhecer direitos individuais. Significa também assegurar que o pagamento de um benefício hoje não comprometa os recursos destinados a ele próprio e aos demais participantes amanhã. Em …
O Tribunal de Contas da União decidiu colocar sob vigilância a negociação bilionária para tentar resolver os déficits da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras. Em acórdão aprovado na semana passada, a Corte autorizou sua área técnica a abrir um processo específico de acompanhamento assim que avançarem as discussões para reformular os atuais …
A PREVIC encaminhou às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), dia 8/9, o Ofício Circular nº 28/2026, com recomendações voltadas ao fortalecimento da governança e à observância do devido processo legal em casos de afastamento ou destituição de dirigentes estatutários. A iniciativa foi motivada pelo aumento, em 2026, de denúncias relacionadas a decisões de conselhos …
Parcerias necessárias para compartilhar e transferir riscos – Durante muitos anos, a Previdência Complementar concentrou seus esforços na formação da poupança previdenciária. O objetivo era assegurar que o participante chegasse à aposentadoria com patrimônio suficiente para complementar sua renda. Hoje, esse desafio permanece, mas já não é suficiente. Com o aumento da expectativa de vida, …
Cinco fundos de pensão afastaram dirigentes neste ano, quatro deles eleitos. A Previc questiona os processos sumários e a Anapar vê risco de interferência das patrocinadoras nos afastamentos Edição 389 “Deveria haver mais temperança e tranquilidade do colegiado antes de tomar uma decisão que muda a dinâmica da entidade e afeta a confiança dos participantes”, …
Transição traz um risco ainda pouco discutido: a frustração dos participantes com a renda obtida na aposentadoria Os planos de contribuição definida (CD) representam uma parcela minoritária do patrimônio da indústria de previdência fechada, mas tendem a se tornar predominantes no futuro não muito distante. Essa transição traz um risco ainda pouco discutido: a frustração …
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) deve ser reunir nesta terça-feira (26/8) com a Anapar, associação que representa os participantes dos fundos de pensão, para discutir os recentes casos de afastamentos de dirigentes de entidades. Já são cinco entidades que realizaram processos de afastamento de dirigentes neste ano: Libertas, Refer, Néos, Serpros e Fundiágua. …
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) está solicitando às fundações informações e documentos relativos a contratos de dívida firmados com as patrocinadoras. O objetivo é usar esses dados para subsidiar a Diretoria de Normas da autarquia em estudos visando a revisão das Resoluções CNPC nº 30/2018 e nº 42/2021. Através de questionário eletrônico, que …
Banco assinou memorando de entendimentos com a empresa, que é controlada por fundos de pensão Bradesco diz que todas as tratativas seguem sob acordo de confidencialidade e que não comenta assuntos específicos de clientes; Invepar não se manifesta 21.ago.2026 às 17h43 O Bradesco apresentou aos fundos de pensão que controlam a Invepar —empresa administradora de …
O Bradesco apresentou proposta para reestruturar cerca de R$ 1,4 bilhão em dívidas da Invepar, controladora de ativos como o Aeroporto de Guarulhos e a Linha Amarela, no Rio. O plano prevê aporte de R$ 200 milhões, possível participação de 25% na empresa e adiamento de R$ 655 milhões em debêntures para 2033. O banco …
Auditoria fiscalizou operações financeiras e desequilíbrios atuariais das EFPC patrocinadas por órgãos públicos federais, no período de 2022 a 2025 Por Secom 10/08/2026 RESUMO O TCU realizou monitoramento das operações financeiras e desequilíbrios atuariais das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) patrocinadas por órgãos públicos federais, analisando dados de 2022 a 2025. Foram identificadas situações …
Estudo da FNP aponta defasagem de até 45,2% nos benefícios de aposentados e pensionistas da Petrobras em relação aos ativos. 20 de agosto de 2026 Um estudo encomendado pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) aponta uma defasagem de 45,2% nos benefícios de aposentados e pensionistas não repactuados da Petrobras e de 39,7% entre os repactuados, …
O Conselho Deliberativo da Petros aprovou a indicação de André Buscacio como novo membro independente do Comitê de Investimentos (Comin). Com a decisão, ele passa a integrar o colegiado responsável por analisar e recomendar operações de investimento e desinvestimento da fundação, além de acompanhar o desempenho dos ativos. Com mais de 16 anos de experiência …
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, afirmou que a jurisprudência consolidada da Corte protege a confiança do participante sem sacrificar a sustentabilidade coletiva dos planos de benefícios. Segundo ele, na previdência complementar fechada, o benefício só existe com reserva prévia e estrita observância do regulamento aplicável. Sua fala ocorreu …
📢 APETROS e GAEP publicam importante análise sobre a cobrança de 30% do abono anual dos participantes da Petros. A discussão envolve direitos de aposentados e pensionistas, transparência nas negociações e a necessidade de esclarecimentos sobre uma medida que continua produzindo efeitos financeiros para milhares de assistidos. Confira a íntegra da análise: FUP ACEITOU DESCONTO …
A história da repactuação do Plano Petros continua despertando dúvidas, debates e questionamentos entre aposentados, pensionistas e trabalhadores da ativa. Com o objetivo de contribuir para esse debate de forma transparente, a APETROS publica uma importante análise elaborada pelo GAEP – Grupo de Aposentados e Empregados do Petróleo, adaptada exclusivamente para leitura no Facebook, preservando …
Documentos históricos revelam que diversos dirigentes ligados à FUP também ocuparam posições estratégicas na governança da Petros, na Petrobras e em entidades relacionadas ao Sistema Petrobras, participando de negociações e decisões durante algumas das principais mudanças que marcaram a Fundação. Entre 1968 e os dias atuais, a Petros passou por sucessivas alterações em seus Estatutos, …
Advogado previdenciário explica diferenças entre os modelos de Benefício Definido e Contribuição Definida e orienta participantes a buscar informações antes de aderir à mudança. sexta-feira, 31 de julho de 2026 às 09:32 br.freepik.com/Direitos reservados A migração de planos de previdência complementar do modelo de Benefício Definido (BD) para Contribuição Definida (CD) voltou ao centro dos …
A inteligência artificial (IA) deixou de ser uma iniciativa pontual na Valia para se tornar parte da estratégia de crescimento da fundação. O uso da tecnologia vem sendo incorporado gradualmente a toda a cadeia de valor da entidade, com o objetivo de ganhar escala, gerar valor e reduzir custos. A IA já foi aplicada em …
Os planos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) encerraram 2025 com rentabilidade média consolidada de 13,33%, acima do benchmark de referência de 8,96%, correspondente a IPCA + 4,5% ao ano. O resultado reverte o desempenho mais fraco de 2024, quando o sistema havia registrado rentabilidade de 6,1%, abaixo da referência de 9,5%. Os dados …
A Petros, fundo de pensão que tem a Petrobras como principal patrocinadora, divulgou a rentabilidade prévia de seus principais planos em junho. No consolidado, a fundação registrou retorno de 0,84% no mês, acima do objetivo médio de 0,71%. No acumulado do primeiro semestre, a rentabilidade chegou a 6,22%, também superior ao objetivo de 5,92%. Em …
Presidente americano elogia modelo em que patrão contribui com 12% do salário do empregado. Entenda Gestores de ativos e especialistas em políticas de aposentadoria frequentemente olham com inveja para o sistema previdenciário australiano, que cresce rapidamente e movimenta US$ 3,1 trilhões. No início da década de 1990, o país aprovou uma legislação que obrigava os …
O Tribunal de Contas da União (TCU), em recente julgamento, negou provimento a recurso interposto pelo Banco Central do Brasil (Bacen) e manteve determinação voltada ao compartilhamento de informações entre o Banco e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)[1], no contexto da supervisão das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). A deliberação constou do …
Fundação de previdência dos funcionários da Petrobras tem mais de 132 mil participantes A Petros acumula mais de R$ 7 bilhões em retorno sobre investimentos este ano Foto: Pedro Kirilos/Estadão – 27/09/2022 A Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, alcançou a marca de R$ 155 bilhões em patrimônio. A entidade, que reúne mais …
Dona de 51,5% da empresa de mobilidade que opera o metrô no Rio de Janeiro, a gestora que tem o fundo soberano de Abu Dhabi como sócio começou a sondar interessados Um grande negócio na área de mobilidade deve movimentar a infraestrutura carioca. O NeoFeedapurou que o Mubadala Capitalcontratou o Santander para buscar compradores para …
Você precisa fazer login para comentar.