Parcerias necessárias para compartilhar e transferir riscos – Durante muitos anos, a Previdência Complementar concentrou seus esforços na formação da poupança previdenciária. O objetivo era assegurar que o participante chegasse à aposentadoria com patrimônio suficiente para complementar sua renda. Hoje, esse desafio permanece, mas já não é suficiente. Com o aumento da expectativa de vida, a expansão dos planos de Contribuição Definida (CD) e as transformações no mercado de trabalho, o setor volta sua atenção para uma nova etapa: como garantir que os recursos sejam capazes de sustentar benefícios ao longo de uma aposentadoria cada vez mais longa.

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A discussão desloca o foco da acumulação para a desacumulação e coloca em evidência a gestão dos riscos associados ao pagamento dos benefícios. Embora mecanismos de compartilhamento e transferência sejam amplamente utilizados pelo mercado segurador, sua adoção pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) ainda é limitada. Ampliar essas soluções será fundamental para fortalecer a sustentabilidade dos planos e oferecer mais segurança aos participantes nas próximas décadas.

Para o Diretor-Presidente da Abrapp, Devanir Silva, o mercado brasileiro ainda está em estágio inicial quando o assunto é gestão do risco na fase de desacumulação. Em sua avaliação, o País precisará avançar para modelos mais sofisticados de proteção aos participantes, capazes de assegurar renda ao longo de toda a aposentadoria. “Hoje falamos muito em compartilhamento de risco, mas acredito que precisamos caminhar para a transferência de risco. O compartilhamento ainda mantém parte da responsabilidade com a entidade. A transferência pressupõe que esse risco seja assumido por instituições que tenham capacidade técnica e financeira para administrá-lo”, afirma.

Segundo o dirigente, a discussão decorre diretamente da transformação do perfil dos planos previdenciários. Nos modelos de Contribuição Definida, o processo de formação da reserva individual tornou-se mais transparente e adequado às novas relações de trabalho. Ao mesmo tempo, cresce a necessidade de encontrar soluções para uma etapa igualmente importante: a utilização desse patrimônio durante uma aposentadoria potencialmente mais longa. “A fase de acumulação é importante, mas a desacumulação passa a ser igualmente estratégica. As pessoas viverão muito mais tempo dependendo dessa renda, e isso exige novas soluções para garantir a continuidade dos benefícios”, reforça.

Um dos principais obstáculos é a inexistência, no Brasil, de um mercado consolidado de anuidades, mecanismo amplamente utilizado em outros países para converter o patrimônio acumulado em renda vitalícia. “O modelo chileno é um exemplo conhecido. Lá, as administradoras acumulam os recursos, mas a concessão do benefício é feita por seguradoras, que assumem o risco da longevidade. No Brasil ainda não temos um mercado ativo oferecendo esse tipo de solução”, explica Silva. Para ele, as seguradoras reúnem características que as tornam especialmente aptas para exercer essa função. Além da escala operacional, contam com instrumentos de resseguro e maior capacidade para diluir riscos de longo prazo, fatores essenciais para sustentar benefícios vitalícios.

Limitações regulatórias – O avanço para modelos mais amplos de transferência de risco também encontra limitações jurídicas. A Lei Complementar nº 109, principal marco regulatório da Previdência Complementar Fechada, prevê mecanismos de compartilhamento, mas não contempla a transferência integral do risco para terceiros. “Mudar a Lei Complementar nº 109 exige muita cautela. É uma legislação que deu estabilidade ao setor. Talvez o caminho seja uma norma específica para disciplinar a questão do risco, sem alterar a estrutura da lei”, avalia o dirigente.

A discussão torna-se ainda mais urgente diante das mudanças no mercado de trabalho. O crescimento dos profissionais autônomos, dos planos instituídos e das relações laborais menos estáveis reforça a tendência de expansão dos planos CD, nos quais o patrimônio pertence diretamente ao participante. Essa transformação exige que as entidades ampliem sua atuação para além da gestão dos investimentos.

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https://blog.abrapp.org.br/blog/nova-edicao-da-revista-na-era-dos-planos-cd-entidades-assumem-papel-mais-amplo-na-gestao-da-longevidade/