Patrocinadora, participantes e beneficiários estão pagando contribuições extras entre 17% e 20% do bruto mensal e de 30% do décimo terceiro por déficits nos anos de 2018, 2021 e 2022

Há mais de um ano paradas, as negociações em busca de uma solução para o déficit bilionário de dois planos antigos da Petros, fundo de pensão dos funcionários da PetrobrasCotação de Petrobras, vão voltar a andar. A petroleira informou que pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) a abertura de um procedimento de mediação para chegar a um acordo com a fundação e entidades representativas de trabalhadores e aposentados.

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O pedido foi apresentado na segunda-feira (19). Atualmente, o déficit dos planos Petros do Sistema PetrobrasCotação de PetrobrasRepactuados (PPSP-R) e Não Repactuados (PPSP-NR), que têm 52 mil participantes, chega a R$ 42 bilhões e está sendo alvo de planos de equacionamento de déficits (PEDs). Patrocinadora, participantes e assistidos (que já recebem o benefício) estão pagando contribuições extras entre 17% e 20% do bruto mensal e de 30% do décimo terceiro por déficits nos anos de 2018, 2021 e 2022. O objetivo é encontrar uma solução estrutural para os equacionamentos e para o contencioso judicial relacionado a eles.

As discussões sobre os déficits passaram por um grupo de trabalho encerrado em maio de 2024, sem consenso, e prosseguiram em uma comissão quadripartite, encerrada em julho do ano passado. A partir daí, havia a necessidade de envio para a mediação do TCU. Depois de diversas mobilizações dos servidores, a PetrobrasCotação de Petrobras havia se comprometido a enviar o pedido à Corte até fevereiro deste ano, mas o processo voltou a parar depois que o TCU determinou, em 3 de dezembro do ano passado, que fosse feita uma diligência nas negociações.

O processo foi instaurado a partir de uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do TCU, acompanhada de uma gravação e do relatório do grupo de trabalho que discutiu as propostas. A representação questionava a possibilidade de a PetrobrasCotação de Petrobras assumir a parcela dos déficits que caberia aos participantes e assistidos. Segundo fontes, a PetrobrasCotação de Petrobras preferiu esperar a conclusão da diligência.

Em setembro deste ano, o tribunal arquivou a denúncia, considerada improcedente. No Acórdão 2454/2026, o tribunal concluiu que não havia irregularidade concreta porque as discussões não haviam resultado em acordo, aprovação de novo plano ou compromisso formal de desembolso pela estatal. Segundo o TCU, também não havia proposta formal submetida à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) ou à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest).

No acórdão, o TCU ressaltou que a legislação impede empresas públicas de assumir contribuições extraordinárias sem a contrapartida dos participantes, preservando a regra de paridade contributiva. Embora tenha arquivado o processo, o tribunal autorizou sua área técnica a acompanhar eventuais iniciativas de reformulação dos planos. O arquivamento abriu caminho para que, então, a PetrobrasCotação de Petrobras enviasse o pedido de mediação do tribunal.

Segundo Paulo César Martin, secretário de seguridade, aposentados e políticas sociais da Federação Única dos Petroleiros (FUP), já se conseguiu algum consenso sobre o modelo do novo plano para o qual os participantes vão migrar, mas não há nada fechado ainda. O plano, diferentemente do antigo, que é de benefício definido, será de contribuição definida e deve prever pagamento vitalício, atualização pela inflação e décimo terceiro.

Também está na mesa a proposta de entidades hoje com processo na Justiça contra a PetrobrasCotação de Petrobraspor conta dos planos de equacionamento — além da FUP, a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), a Associação de Mantenedores-Beneficiários da Petros (Ambep) e a Federação Nacional das Associações de Aposentados, Pensionistas e Anistiados do Sistema PetrobrasCotação de Petrobras (Fenaspe) — abrirem mão das ações em troca de a estatal cobrir o déficit nos planos. Também participantes com processos individuais teriam que aderir a um eventual acordo.

Em seu balanço, a PetrobrasCotação de Petrobras considera um total de R$ 10 bilhões em ações com remota chance de vitória e R$ 13 bilhões de provável êxito. “Não seria uma benesse da PetrobrasCotação de Petrobras para os participantes dos planos, porque a empresa será beneficiada ao ”limpar” esse risco de suas demonstrações financeiras”, frisa Martin.

Procurado, o tribunal informou que o processo foi aberto. “No momento, não há decisões do Tribunal ou documentos públicos disponíveis”, afirmou em nota. Já a PetrobrasCotação de Petrobras, em comunicado, ressaltou que não existe acordo previamente estabelecido e que as condições atuais dos dois planos permanecem inalteradas.

Segundo o tribunal, a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) da Corte fará uma análise. Se a solicitação for admitida, será formada uma comissão com representantes do TCU e das entidades envolvidas, que terá 90 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis por mais 30.

Eventual proposta consensual ainda precisará passar pelo Ministério Público junto ao TCU e pelas etapas de análise e deliberação do tribunal, incluindo o plenário. A Previc, órgão federal responsável pela fiscalização dos fundos de pensão, informou ao Valorque pode participar da mediação, mas não foi chamada a integrar o grupo.

Em nota, a Petros informa que “tem participado e continuará contribuindo tecnicamente para a busca de uma solução para os equacionamentos dos planos PPSP-R e PPSP-NR”. A fundação afirma que “apoia a utilização dos mecanismos de solução consensual” previstos pelo TCU, “pois oferecem um ambiente institucional adequado para a convergência em torno de temas complexos que, neste caso, envolve aspectos previdenciários, atuariais e jurídicos”.

https://valor.globo.com/financas/noticia/2026/10/22/petrobras-pede-mediao-ao-tcu-para-negociar-soluo-de-dficits-de-r-42-bilhes-em-planos-da-petros.ghtml