Serviços de Curadoria Digital
Quais as possibilidades de atuação do TCU em relação ao sistema fechado de previdência complementar? Pode o órgão de controle externo da Administração Pública fiscalizar diretamente as entidades fechadas de previdência complementar – conhecidos como fundos de pensão – que recebem patrocínio de empresas estatais? No Acórdão 573/2006, leading case da matéria, ficou decidido que …
Dirigentes de entidades e agentes do governo vão debater temas como retirada de patrocínio e suspensão de equacionamentos e apresentar propostas ao CNPC para modernizar setor Dirigentes de fundos de pensão e agentes do governo vão apresentar propostas para o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) com o objetivo de modernizar o setor. Temas como …
Definido o nome do presidente, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras irá trabalhar para recompor a sua diretoria O economista Henrique Jäger foi oficialmente indicado como presidente da Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras. Caso confirmado, será o segundo mandato do executivo, que esteve à frente da entidade por pouco mais de …
O conselho de administração da Petros, fundo de pensão dos trabalhadores da Petrobras, definiu nesta quarta-feira (5) o próximo presidente da instituição. Indicado da Petrobras e nome de confiança do diretor Financeiro da empresa, Sérgio Caetano, Henrique Jager deve assumir o cargo. A sua aprovação definitiva ainda depende da validação pela Previc, reguladora do segmento …
Henrique Jäger, indicado pelo Conselho Deliberativo da Petros à presidência da entidade Depois de mais de três meses de espera o Conselho Deliberativo da Petros, fundo de pensão que tem a Petrobras como principal patrocinadora, indicou nesta quarta-feira (5/7) o nome de Henrique Jäger para a presidência da entidade. Na sequência, o nome de Jäger …
Propostas para modificação na legislação estão próximas de votação na Câmara dos Deputados. Entenda os principais pontos em discussão Um dos projetos de lei tem a intenção de que os planos de saúde cubram as despesas de acompanhantes de menores de dezoito anos, inclusive em caso de internação na UTI ou similar. Foto: Divulgação Depois …
A empresa estatal de petróleo e gás do Brasil, Petrobras, está à procura de possíveis aquisições de ativos depois de passar anos vendendo participações em negócios a montante e a jusante, disse o diretor financeiro Sergio Leite Caetano à Bloomberg em uma entrevista publicada na terça-feira. Graças à redução da dívida e à geração e …
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), por meio da Resolução nº 37 de 2020, trouxe uma mudança significativa na maneira como os títulos e valores mobiliários são contabilizados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs). A contabilização passou de “até o vencimento” para “negociação”, alterando a precificação do ativo durante sua existência. Embora posteriormente …
“A retirada de patrocínio é uma medida muito forte, que deve ser trabalhada no sentido de que seja realmente uma exceção”, diz opresidente da Abrapp, Jarbas de Biagi O Grupo de Trabalho criado pelo Ministério da Previdência no início de junho com a finalidade de propor a revisão da regulamentação do segmento fechado de previdência …
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) apresentou nesta segunda-feira (3/7), na reunião da Subcomissão1 do Grupo de Trabalho que discute a revisão das normas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), uma proposta para suspender as contribuições extraordinárias dos fundos de pensão até abril de 2024. De acordo com a proposta da Previc, a …
Inúmeras são as controvérsias que geram o ajuizamento de ações judiciais em face de entidades abertas de previdência complementar (EAPC) e entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). E essa judicialização merece um olhar atento: de um lado, é necessário acolher os avanços experimentados até o momento e conhecer as controvérsias que atualmente movimentam o Poder …
Associações de trabalhadores pedem urgência na escolha de novo presidente e de composição da nova diretoria executiva PODER36030.jun.2023 (sexta-feira) – 17h12 Nesta semana completam 90 dias desde a saída do último presidente escolhido pelo conselho deliberativo da fundação; na foto manifestação de sindicalistas da FUP Um grupo de sindicatos enviou nesta 6ª feira (30.jun.2023) uma …
Esposas de ministros que trabalham em escritórios de advocacia levantam questionamentos sobre conflitos de interesses – Montagem: Daniel MedeirosToffoli, Moraes, Gilmar e, agora, Zanin, têm mulheres com mais de 100 ações no Supremo 30.06.23Vanessa Lippelt A posse de Cristiano Zanin no próximo dia 7 de agosto como ministro do Supremo Tribunal Federal, STF, significará a …
A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, divulgou a rentabilidade acumulada dos seus planos no primeiro trimestre de 2023. O Plano 1, de Benefício Definido (BD), fechou o período com rentabilidade de 0,88% enquanto o Previ Futuro, de Contribuição Variável (CV) alcançou 1,39% no mesmo período. O BD encerrou o trimestre …
Confirmando a informação antecipada por Investidor Institucional em 24/6, a reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) desta quarta-feira (28/6) prorrogou por seis meses o prazo para operacionalização do CNPJ por Plano, que passa de 30 de junho para 31 de dezembro. A justificativa para o adiamento foi que existem dificuldades para a implementação …
Foi instalada na tarde dessa quarta-feira (28/6) em Brasília, com a presença do ministro da Previdência, Carlos Lupi, o Grupo de Trabalho para revisão das normas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs). Além de Lupi, participaram do encontro o secretário do Regime Próprio e Complementar, Paulo Roberto dos Santos Pinto, que comandou a reunião, …
“Prezados Senhores Nós, membros do Conselho Deliberativo da AMBEP, também queremos nos manifestar contra a indicação do Sr Henrique Jäger para a Presidência da PETROS. Em linha com manifestações anteriores de entidades como NCP e SINPREV, concordamos que o referido senhor não reúne condições que permitam que seja incluído na lista de candidatos ao cargo …
CVM (Comissão de Valores Mobiliários) exige, desde 2009, que as companhias listadas na Bolsa informem o valor máximo, mínimo e médio pago aos conselheiros. Natura (NTCO3), Rede D’or (RDOR3) e Grupo Pão de Açúcar (PCAR3) são as três empresas do Índice Bovespa que realizaram os maiores pagamentos a membros do conselho de administração em 2021. …
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) quer incluir nas discussões do Grupo de Trabalho encarregado de revisar as normas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), que será instalado em Brasília nesta quarta-feira (28/6), temas como o processo administrativo sancionador, o ato regular de gestão das entidades e mudanças na Resolução 4.994 do Conselho …
Ao Presidente doEgrégio TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOMinistro Bruno Dantas JUSTIFICATIVA DA PRESENTE MANIFESTAÇÂOComo será aqui demonstrado, a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS, doravante denominada PETROBRÁS, está influenciando o processo de escolha do novo Presidente da Fundação Petrobrás de Seguridade Social – PETROS, doravante denominada PETROS, ferindo a governança desta instituição pela imposição na presidência …
Núcleo de Cidadania Petroleira (NCP), formado por funcionários ativos e aposentados da estatal, afirma que petroleira está influenciando escolha e ferindo governança da instituição Às vésperas de o conselho deliberativo da Petros (fundo de pensão dos funcionários da Petrobras) receber a lista tríplice para definir o nome do novo presidente da entidade, um grupo de …
Em novembro de 2021, venceu a licença de operação da hidrelétrica de Belo Monte, uma tragédia ambiental de concreto e aço instalada no rio Xingu, no Pará, com grande capacidade instalada porém baixa geração de energia, proporcionalmente a seu tamanho. Enquanto aguarda a nova autorização, a Norte Energia, responsável pelo empreendimento, tenta reparar parte dos …
A associação que representa os participantes dos fundos de pensão, a Anapar, encaminhou nesta segunda-feira (26/6) uma manifestação à Secretaria do Regime Próprio e Complementar (SRPC) pedindo que os temas relativos à auditoria interna das entidades fechadas de previdência complementar e à flexibilização do Plano de Gestão Administrativa (PGA) sejam discutidos no âmbito do GT …
Em encontro na Procuradoria-Geral Federal com 17 procuradores, sub-procuradores, coordenadores e assessores, o superintendente da Previc, Ricardo Pena, disse que nos últimos anos a previdência fechada passou por um processo de tentativa de criminalização, sendo alvo de 611 ações de execução fiscais, multa e sanção. Segundo Pena, “o nosso papel é regular, fiscalizar, sancionar. Não …
Ministros seguiram o voto de Alexandre de Moraes; Estatal havia sido condenada pelo TST em 2018 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria de votos, a anulação da maior condenação trabalhista enfrentada pela Petrobras, evitando um rombo de R$ 47 bilhões aos cofres da empresa. O julgamento do caso ocorre no …
Após cinco meses no cargo, Prates diz que próximo desafio é aprovar nova política de dividendos 24.jun.2023 às 4h00 Prestes a completar cinco meses no comando da Petrobras, Jean Paul Prates considera que tem encaminhado “sem traumas” a agenda prometida pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Uma prova, afirma, é que as ações …
A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, investiu R$ 62,8 milhões para elevar à 30,34% sua participação total no Shopping Vitória (ES), exercendo seu direito de preferência na aquisição de cotas disponibilizadas pela Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Petros). Com a operação, a Previ elevou em 7,45% as participações dos Plano …
A reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar, que acontece no próximo 28 de junho, em Brasília, terá um formato mais conciso em virtude da instauração nesse mesmo dia do Grupo de Trabalho que tratará da revisão das normas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs), ao final da 47ª Reunião do CNPC. A reunião …
Esta semana a reflexão (tristonha) é sobre os fundos de pensão. Durante décadas, quando praticamente todos os participantes somente estavam no “período de contribuição” para os fundos especiais de pensão, notadamente do Banco do Brasil, da Petrobras, da CEF, dos CORREIOS, entre outros, se verificou um aporte multibilionário de valores, com construções faraônicas e investimentos …
A primeira reunião do Grupo de Trabalho de revisão da regulação vigente para o segmento de previdência complementar fechada acontecerá na próxima quarta-feira (28/6), em Brasília, após a reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). Participam do GT órgão do governo federal e entidades representativas dos participantes, assistidos e patrocinadores de fundos de pensão. …
Você precisa fazer login para comentar.