Corregedoria do Ministério Público Federal também foi acionada sobre caso, que levou à redução de 65,7% no valor a ser pago por grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista
O procurador da República Carlos Henrique Martins Lima alertou nesta segunda-feira (14) o procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre ilegalidades no desconto de R$ 6,8 bilhões no acordo de leniência do grupo J&F. O procurador também acionou a Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal (MPF) sobre o caso, revelado pela equipe da coluna.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Em ofícios obtidos pela coluna, Martins Lima alerta Aras e a corregedora-geral do MPF, Célia Alvarenga, que “aparentemente houve, na tramitação daquele feito, diversas ilegalidades”. A revisão do bilionário acordo de leniência do grupo J&F abriu uma crise interna no MPF.
Um dos maiores da História, o acordo original de leniência da J&F previa o pagamento de multa de R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos por conta do envolvimento da empresa em casos de corrupção. O grupo, no entanto, questiona agora a cifra, apontando excessiva onerosidade e contestando os cálculos adotados na multa.
Em maio deste ano, os irmãos Joesley e Wesley Batista conseguiram que o coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, Ronaldo Albo, aprovasse a redução da multa para R$ 3,53 bilhões – um “desconto” de 65,7%. O prazo de pagamento, que era de 25 anos, passou para oito. A 5ª Câmara é o órgão do MP que analisa casos de combate à corrupção e improbidade administrativa.
Albo fez questão de manter o novo acordo sob sigilo ao encaminhá-lo para a Justiça. Conforme os novos termos, a primeira parcela deve ser paga já nesta terça-feira (15).
O procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, responsável pelo processo da J&F, quer que a repactuação seja anulada. Ao acionar Aras e a Corregedoria, o procurador alega que, para atender os irmãos Batista, Albo passou por cima de uma decisão que ele mesmo já havia tomado, negando a repactuação da multa, e atropelou o voto de dois outros subprocuradores que também já haviam recusado o pleito da empresa por um placar de 2 x 1 na própria Câmara.
Martins Lima já havia alertado o juiz federal Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal Criminal do DF, sobre o “trâmite inusual, para dizer o mínimo, e sigiloso” do caso na 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, que analisa casos de combate à corrupção e improbidade administrativa.
Descubra mais sobre Intelligentsia Discrepantes
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.
Você precisa fazer login para comentar.