O subprocurador deverá ser convocado para prestar esclarecimentos. Albo, coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, foi quem aprovou, em maio deste ano, a redução da multa de R$ 10,3 bilhões a serem pagos ao longo de 25 anos para R$ 3,53 bilhões a serem quitados em oito anos pelo grupo comandado pelos irmãos Batista.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!A abertura da apuração, que corre sob sigilo, foi oficializada pelo corregedor José Elaeres, primeiro suplente da corregedoria-geral da MPF, que foi acionada pelo procurador da República Carlos Henrique Martins Lima no início da semana. Como publicamos na última quinta-feira, a titular, Célia Alvarenga, se declarou impedida por ser casada com um dos advogados do grupo J&F, Aristides Junqueira.
Em ofícios obtidos pela coluna, Martins Lima argumentou à corregedora-geral do MPF, Célia Alvarenga, que “aparentemente houve, na tramitação daquele feito, diversas ilegalidades”. Caso seja detectada improbidade administrativa, o subprocurador pode ser alvo de advertência, censura, suspensão ou, em casos mais extremos, demissão.
A mudança no acordo original, firmado em 2017 e considerado um dos maiores da história do MPF, estabeleceu novas cláusulas que excluíram da compensação por atos de corrupção os fundos de pensão Funcef e Petros, além da Caixa Econômica Federal e do BNDES. A revisão foi feita sob sigilo de Justiça.
Há seis anos, os irmãos Joesley e Wesley Batista concordaram com o valor inicial, mas agora questionam o cálculo adotado para a definição da cifra e alegaram “excessiva onerosidade” e conseguiram o aval de Albo, chefe da 5ª Câmara, órgão do MPF que analisa casos de combate à corrupção e improbidade administrativa.
Como publicamos no blog, a revisão do acordo abriu uma crise interna no MPF. Considerado pessoa de confiança do procurador-geral da República, Augusto Aras, o subprocurador Ronaldo Albo tomou a decisão de aplicar o desconto sozinho e atropelou o voto de outros dois colegas que se opunham à decisão.
Segundo Martins Lima, que também acionou o PGR, Albo teria passado por cima de uma decisão que ele próprio já havia tomado, negando a repactuação da multa, e atropelado o voto de dois outros subprocuradores que também já haviam recusado o pleito da J&F por um placar de 2 a 1 na própria 5ª Câmara, ao decidir que sua posição enquanto coordenador deveria prevalecer.
No acordo de leniência assinado em 2017, os R$ 10,3 bilhões a serem pagos pela J&F seriam distribuídos em quatro partes de R$ 1,75 bilhão a serem distribuídos entre a União, o BNDES, o Funcef e à Petros, além de mais duas cotas de R$ 500 milhões, uma para a Caixa e outra para o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS). Outros R$ 2,3 bilhões seriam reservados para a execução de projetos sociais.
Com a repactuação, a J&F se compromete agora a pagar R$ 3,53 bilhões exclusivamente para a União – e os demais órgãos ficarão sem receber um centavo sequer.
Procurado, o subprocurador Ronaldo Albo não retornou até a publicação desta reportagem. No entanto, na semana passada, Albo divulgou uma nota, falando em nome da 5ª Câmara, na qual afirma que “toda e qualquer decisão administrativa estará submetida ao crivo do Poder Judiciário, que deverá decidir sobre as eventuais irresignações existentes”.
Você precisa fazer login para comentar.