Ao invés de extinguir contratos laterais, o regulador americano determinou a abertura dos termos aos demais cotistas
Os reguladores americanos aprovaram nesta semana uma regra que muda a forma com que fundos privados, como os veículos de private equity e venture capital, lidam com seus investidores – é a maior mudança regulatória em mais de uma década para gigantes como Apollo, Carlyle, a16z e Blackstone. Além de uma lista de prestação de contas, a maior polêmica da mudança estava em torno das chamadas side letters, contratos que definem condições diferenciadas para determinados investidores.
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Na regra aprovada nesta semana, a SEC cedeu um pouco e os gestores (e investidores) vão ter que ceder também. Se a proposta inicial era simplesmente proibir as side letters, para dar isonomia aos investidores – o que fundos de pensão, cotistas habituais desses veículos, prontamente questionaram –, o regulador americano definiu que esses contratos podem existir, mas determina que os demais investidores do fundo sejam informados sobre ele, como uma opção de requerer as mesmas preferências.
Esses acordos privados laterais ajudam os gestores de fundos a viabilizar a atração de capital destinado à compra de empresas. As cartas podem definir, por exemplo, uma gama mais ampla de informações sobre as investidas, o direito de não participar de determinados investimentos ou uma preferência no resgate.
Regulador americano determinou a abertura dos termos aos demais cotistas — Foto: Foto: Pixabay
Cotistas institucionais argumentaram que a SEC estaria interferindo na livre negociação de contratos privados e que isso poderia inviabilizar investimentos, ao não dar flexibilidade para atender às necessidades e regras que cada limited partner tem, e alguns questionam se expor suas condições aos demais já não é, por si, uma perda de preferência.
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Na votação da SEC, feita na quarta à noite, um dos diretores lembrou que normalmente essas cartas estão atreladas a determinado montante de aporte ou são condições para um cotista que se compromete com o fundo logo de início. E comparou a abertura das informações aos demais como se faz no mercado aéreo ou até em parques da Disney – onde todo mundo sabe que pode pagar mais caro para evitar a fila ou pegar o melhor assento.
Os fundos também terão que divulgar a seus cotistas relatórios financeiros trimestrais, detalhando despesas e performance – uma periodicidade descorrelacionada ao propósito de longo prazo desse tipo de fundo –, com auditoria anual. A SEC avalia que as mudanças trazem maior transparência ao mercado e diz que alguns players se aproveitavam da opacidade na prestação de contas para cobrar taxas maiores, para dar vantagem a grandes investidores em detrimento dos menores e até evitar explicações sobre eventuais conflitos de interesses.
Em breve, vai ter muito investidor se surpreendendo com as condições do coleguinha.
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