O procurador da República Carlos Henrique Martins Lima acionou a cúpula do Ministério Público Federal (MPF) para suspender imediatamente o desconto de R$ 6,8 bilhões no acordo de leniência do grupo J&F.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Na reclamação apresentada nesta terça-feira (22) ao Conselho Institucional do MPF, Martins Lima argumenta que o desconto, concedido de forma unilateral pelo subprocurador-geral da República Ronaldo Albo, não só foi decidido com “manifesta ilegalidade”, como “poderá ocasionar prejuízos irreversíveis” ao cumprimento do acordo de leniência.
O recurso ao Conselho é a segunda tentativa de Martins Lima de anular o benefício à J&F utilizando canais internos do Ministério Público.
O órgão, presidido pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, tem o poder de revisão de decisões tomadas pelas câmaras do MPF.
Em fevereiro do ano passado, o órgão decidiu que cabia ao procurador que atua do caso na primeira instância, ou seja, Martins Lima – e não à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, chefiada por Albo – conduzir qualquer renegociação sobre o acordo.
Antes da reclamação apresentada nesta semana, Martins Lima já havia acionado a própria 5ª Câmara para derrubar a decisão de Ronaldo Albo.
Ainda alertou o procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre ilegalidades cometidas por Albo na concessão do desconto bilionário ao grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Também acionou a Corregedoria-Geral do MPF para apurar a conduta de Albo, que atropelou dois colegas para garantir a redução da multa.
Até agora, porém, Aras não se mexeu. A corregedora-geral do MPF, Célia Alvarenga, por sua vez, se declarou impedida de analisar o comportamento de Albo, já que é casada com um dos advogados que defendem os interesses do grupo J&F, Aristides Junqueira.
Além do Conselho Institucional do MPF, a revisão do acordo de leniência ainda pode ser barrada na Justiça Federal do Distrito Federal, já que, segundo o procurador, as alterações foram ilegais.
Conforme revelou a equipe da coluna, a revisão do bilionário acordo abriu uma crise interna no MPF.
O acordo original de leniência da J&F previa o pagamento de multa de R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos por conta do envolvimento da empresa em casos de corrupção.
Mas o grupo, que concordou com a multa em 2017, questiona agora a cifra, alegando excessiva onerosidade e contestando os cálculos adotados na definição da multa.
Em maio deste ano, os irmãos Joesley e Wesley Batista conseguiram que Ronaldo Albo, coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, aprovasse a redução da multa para R$ 3,53 bilhões – um “desconto” de 65,7%. O prazo de pagamento, que era de 25 anos, passou para oito. A 5ª Câmara é o órgão do MP que analisa casos de combate à corrupção e improbidade administrativa.
Martins Lima alega que, para atender os irmãos Batista, Albo passou por cima de uma decisão que ele mesmo já havia tomado, negando a repactuação da multa, além de ter atropelado um entendimento do próprio Conselho Institucional do MPF que concluiu que a 5ª Câmara não era o órgão competente para se discutir a revisão da multa.
Além disso, Albo “tratorou” o voto de dois outros subprocuradores que também já haviam recusado o pleito da empresa por um placar de 2 x 1 na própria Câmara. Chegou a anular o voto de um colega e decidir, sem consultar ninguém, que a sua posição de coordenador da 5ª Câmara é que deveria prevalecer.
Em meio à polêmica, a J&F pagou a primeira parcela, já sob as novas regras, no último dia 16, depositando R$ 608,1 milhões destinados à União.
“A questão da repactuação da leniência não se encontra definitivamente solucionada no âmbito do MPF”, alerta Martins Lima, apontando que o objetivo da reclamação é o “reconhecimento da nulidade da tramitação e todos os autos que envolveram” a ofensiva de Ronaldo Albo para reduzir em R$ 6,8 bilhões a multa do grupo J&F.
As novas cláusulas, obtidas pela equipe da coluna, excluem da compensação por atos de corrupção os fundos de pensão Funcef e Petros, além de BNDES e a Caixa Econômica Federal. Na versão anterior do acordo, os quatro receberiam ao todo R$ 5,75 bilhões. Agora, não terão direito a nenhum centavo.
“A continuação do cumprimento do acordo de leniência nestes termos poderá ocasionar danos irreversíveis, tanto para os beneficiários lesados, como inclusive para a holding, que pode estar adiantando desnecessariamente o pagamento de parcelas devidas à União e posteriormente ainda terá de arcar com as demais parcelas em face dos demais beneficiários, com os respectivos encargos legais”, alerta o procurador.
A equipe da coluna procurou a assessoria da PGR, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
Na semana passada, Ronaldo Albo divulgou uma nota, falando em nome da Câmara, em que afirma que “toda e qualquer decisão administrativa estará submetida ao crivo do Poder Judiciário, que deverá decidir sobre as eventuais irresignações existentes”.
A J&F informou que não se manifestaria, já que o caso tramita sob sigilo.
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