Na proposta apresentada à equipe de transição, no fim do ano passado, e acatada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), a Anapar previa o diferimento de 100% das contribuições extraordinárias referentes a planos de equacionamento em vigor, e defendeu esta sugestão nas discussões do tema no âmbito da subcomissão 1 do GT de revisão das normas da previdência complementar fechada, com o apoio da Previc.

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Quando a proposta foi levada para o debate no GT, que analisa as sugestões elaboradas pelas subcomissões, não houve consenso, já que setores do governo têm entendimento diferente sobre o percentual do diferimento.

Assim, o secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo Roberto dos Santos Pinto, que coordena do GT, encaminhará para deliberação do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) a proposta de diferimento, ou seja, de adiamento, de até 50% das contribuições extraordinárias dos planos de equacionamento em vigor, até 31 de agosto de 2024. Planos de equacionamento de eventuais déficits referentes ao período 2021-2022 serão analisados somente em 2024.

Fonte: Anapar, em 14.08.2023

https://www.editoraroncarati.com.br/v2/Artigos-e-Noticias/Artigos-e-Noticias/Anapar-Contribuicao-extraordinaria-GT-da-previdencia-complementar-discute-percentual-de-diferimento.html