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A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (8/6) que o Rol da ANS é taxativo. Assim, planos somente são obrigados a cobrir o que está na lista. Eventuais procedimentos que possuam comprovação médica, além do aval da comunidade científica, e não possuam tratamentos equivalentes já autorizados dentro do rol, poderão …
TCU recalcula o tamanho do rombo causado pelas fraudes no complexo petroquímico, a principal obra do governo Lula no Rio de Janeiro Por Hugo Marques Atualizado em 7 jun 2022, 12h55 – Publicado em 7 jun 2022, 12h03 Complexo Petroquímico do Rio: prejuízo de 14 bilhões de dólares reprodução/Reprodução Em junho de 2006, o então …
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta quarta-feira (8/6) o julgamento que definirá se o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que é conhecido simplesmente como rol da ANS, é taxativo ou exemplificativo. Na prática, o tribunal vai decidir se os planos de …
O mercado financeiro prevê que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fique em torno de 9% neste ano. A estimativa está no Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (6/6) pelo Banco Central (BC).A mediana (desconsidera os extremos das projeções) da previsão dos últimos 30 dias prevê inflação em 8,89%. Se …
Unidade comprada pelo Mubadala compra óleo da petroleira pela cotação internacional, mas compete com diesel e gasolina mais baratos A 55 quilômetros de Salvador, a Refinaria de Mataripe, no município de São Francisco do Conde, na Bahia, enfrenta um cenário que ilustra a dificuldade de o país criar concorrência na área de combustíveis, historicamente dominada …
A FUP e seus sindicatos realizam nesta segunda, 06, e terça-feira, 07, um seminário para discutir a situação da AMS e debater as propostas que foram aprovadas na 10ª Plenafup para recuperar o plano de saúde dos trabalhadores do Sistema Petrobrás. A AMS tem sido um dos principais focos de ataque das gestões bolsonaristas da …
Sindipetro-RJ obtém mais uma vitória contra medidas repressoras usadas pela hierarquia privatista na estatal Por unanimidade, os desembargadores da primeira turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Primeira Região, condenaram a Petrobrás por dano moral coletivo quando, em 2020, a hierarquia privatista na empresa usou de prática antissindical bloqueando o acesso a dirigentes do …
(Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro avaliou nesta segunda-feira como “muito difícil” uma privatização da Petrobras e estimou que o processo de venda da companhia poderia levar até quatro anos. Em entrevista ao canal Terraviva, o presidente também disse que a eventual venda da estatal dependeria de uma modelagem correta, e apontou não ser possível …
Sistema encerra 2021 com 1,11 trilhão em ativos e inicia 2022 com o pé direito. Aqui e no exterior, taxas de juros contribuem para reverter desequilíbrios Após um ano turbulento, em que os resultados dos planos de pensão geridos pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) foram impactados por diversos fatores conjunturais, o sistema revelou-se …
O Ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, recebeu o Diretor-Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, em audiência realizada nesta quinta-feira, 2 de junho, em Brasília. A reunião realizada no gabinete do Ministério contou com a participação do Consultor Jurídico e Procurador Federal, Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho, do Superintendente Geral da Abrapp, Devanir …
Depois de enfrentar um ano difícil em 2021, com resultados abaixo das metas atuariais, as grandes entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), registraram forte recuperação no desempenho dos investimentos no primeiro trimestre deste ano. A Previ e a Funcef alcançaram retornos acima das metas, com registro de superávit no período de janeiro a março de …
Projeto promove uma série de mudanças na gestão de garantias a empréstimos Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto do novo marco legal das garantiascausou polêmica pela possibilidade de que as famílias tenham seu único imóvel penhorado em caso de inadimplência em empréstimos. Deputados contrários defenderam que isso levará as famílias a ficarem desalojadas, enquanto …
A Petros lembra que, como forma de apoiar os participantes que residem em localidades com decreto de estado de calamidade pública, em razão de chuva ou seca, flexibilizou, recentemente, as regras para pedidos de suspensão temporária de cobrança de parcelas de empréstimos, possibilidade prevista nos planos de benefício definido, no PP-2 e no PP-3. Dessa …
Ministro não prestou esclarecimentos em um caso que apura suspeita de irregularidades na captação de recursos de empresa com ligação com o fundo de pensão Postalis. Defesa de Guedes nega irregularidades A Polícia Federal (PF) pediu ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a inclusão do ministro da Economia, Paulo Guedes, como …
Petição foi apresentada nesta sexta ao ministro do STF por delegado da PF, que pede análise financeira de empresas ligadas ao ministro entre 2010 e 2016 Por João Pedroso de Campos Atualizado em 3 jun 2022, 18h42 – Publicado em 3 jun 2022, 17h59 A Polícia Federal pediu nesta sexta-feira, 3, ao ministro do Supremo …
O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), terceiro interessado na ação que ficou popularmente conhecida como ‘revisão da vida toda’ para beneficiários da Previdência Social, pediu para que o novo relator, ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declare suspeito e impedido de julgar a causa, “em respeito à imparcialidade”. O ministro André Mendonça …
O país passou a registrar problemas de abastecimento no período mais crítico da pandemia, com medicamentos relacionados ao tratamento de pacientes com Covid-19. Neste ano, no entanto, as dificuldades passaram a ser notadas em outras áreas, como a de antibióticos e analgésicos. Em entrevista concedida ao JOTA semana passada, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, …
O Tribunal de Contas da União (TCU) quer que o ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque devolva aos cofres públicos 975 milhões de reais, débito referente a prejuízos nas refinarias Premium I e II, obras que foram paralisadas.. As duas refinarias eram uma promessa estratégica de Lula para aumentar a capacidade de refino da …
De maneira específica, o regime constitucional da previdência privada foi inaugurado pela EC 20/98, que, em seu artigo 202, regulamentou sua complementaridade, facultatividade e organização autônoma em relação ao regime geral da previdência social. Posteriormente, as leis complementares 109/01 e 108/01 estabeleceram os parâmetros gerais de funcionamento das entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs), que …
O presidente da Previ, Daniel Stieler, foi reconduzido ao cargo ontem. O executivo assumiu a liderança do maior fundo de pensão, há um ano, depois da saída de José Maurício Coelho. O novo mandato tem duração de um biênio. Com mais de R$ 200 bilhões sob gestão, a fundação dos funcionários do Banco do Brasil …
Medida em estudo pelo governo prevê forçar a Transpetro, braço da Petrobras, a compartilhar oleodutos e gasodutos com concorrentes BRASÍLIA – Nas negociações políticas para a aprovação de medidas com potencial de redução dos preços dos combustíveis, o governo discute com lideranças aliadas do Congresso o envio de um projeto para abrir a Transpetro, braço …
Após a realização de conversas e reuniões com representantes da Abrapp, a B3 confirmou que não haverá aumento de tarifas das contas das entidades fechadas (EFPC) em decorrência do registro do CNPJ por Plano. A Resolução CNPC n. 31/2018 estabeleceu a exigência de registro de CNPJ para cada plano de benefícios e a Resolução CNPC …
Por Dra. Ana Maria Martin, Sócia Consultora do Escritório Santos Bevilaqua Advogados, e João Marcelo Carvalho, Sócio do Escritório Santos Bevilaqua Advogados Em 01/06/2022, entram em vigor a Resolução CNPC nº 51 e a Resolução PREVIC nº 10, publicadas no Diário Oficial da União em 10/03/2022 e 05/05/2022, respectivamente, que, juntas, consolidam as normas e …
Para o superintendente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Devanir da Silva, a aprovação no Senado do projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS), autorizando participantes e assistidos de planos de previdência complementar a optarem pelo regime de tributação no momento do benefício e não ao ingressar no plano, é …
A funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa, fechou o primeiro trimestre com rentabilidade de 6,47% em sua carteira de investimentos e superávit consolidado de R$ 2,12 bilhões, o maior já registrado pela fundação para um primeiro trimestre. A entidade informou ainda que superou a meta atuarial 4,56% em todos os seus planos de …
A Conselheira do Cade, Lenisa Rodrigues Prado, solicitou a avocação do processo de venda da Reman ao Grupo Atem. O despacho, enviado na terça-feira (31), argumenta que a operação apresenta diversos riscos anticompetitivos, principalmente como a criação de um monopólio privado na região norte. Além do documento enviado pela conselheira, o Cade também recebeu manifestações …
Foi em 2008 que a descoberta do pré-sal levou a criação de uma corrida em setores de engenharia no Brasil. A demanda da Petrobras, que havia recebido a tarefa de desenvolver o pré-sal, incluía contratos bilionários em navios, sondas e outros equipamentos para enfim produzir. Neste clima de euforia, um grupo de 7 investidores, incluindo …
Com a cotação do barril do petróleo em disparada no mercado internacional, ganhou força no governo – e em parte do mercado e do Congresso – o discurso de que a privatização ou a desestatização da Petrobras (PETR3;PETR4) poderia ser uma solução para evitar o constante reajuste dos preços dos combustíveis, que impacta negativamente todos …
Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra a manutenção do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vencidos até a fixação de novo. O mecanismo, que tem o nome técnico de ultratividade, garantia que, enquanto um novo acordo era negociado valiam as cláusulas com conquistas relacionadas …
São inconstitucionais a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho e as decisões judiciais que reconhecem o princípio da ultratividade de acordos e convenções coletivas no âmbito trabalhista. A decisão se deu por maioria em votação no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, encerrada nesta sexta-feira (27/5). A ultratividade prolonga os efeitos dessas negociações até …