A Resolução CNPC n° 49, de dezembro de 2021, revisou pontos importantes da CNPC 35/2019, que havia trazido inovações para o modelo de escolha dos membros das Diretorias Executivas, passando a demandar um processo seletivo mais rigoroso. Antes disso, em março de 2021, o sistema também recebeu a Resolução CNPC n° 39, que estabeleceu novas exigências de qualificação, certificação e habilitação dos dirigentes, com atenção especial à redução de riscos dos investimentos e à figura do AETQ (Administrador Estatutário Tecnicamente Qualificado).

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A Resolução n° 49 estabelece que a escolha dos membros da Diretoria Executiva passe a ser realizada sob a orientação e supervisão do Conselho Deliberativo da entidade, além de prever que participantes ativos ou assistidos sejam incluídos nos processos de seleção para esses cargos. Em seu parágrafo 2° do Art. 5, a Resolução diz que “o processo seletivo poderá ser restrito a participantes ou assistidos vinculados aos planos de benefícios, mediante comprovação de que cumprem a qualificação exigida ao exercício dos cargos na diretoria executiva”.

Além de trazer regras mais específicas para o processo seletivo, o normativo mais recente também destaca a exigência de qualificação técnica, que já estava presente na Resolução n° 39, a qual previa, inclusive, a entrevista do AETQ pela Previc, lembra Simone Castelão, Coordenadora do Comitê de Gestão de Pessoas da Abrapp e Gerente de Pessoal e de Administração da Eletros.

Processo seletivo

Com o término do mandato da Diretoria Executiva no final de maio de 2022, a Fusan inaugurou o seu primeiro processo seletivo feito dentro da nova modelagem. “A Resolução abre todo um leque de oportunidades, uma vez que qualquer pessoa pode se candidatar aos cargos. Porém, as exigências regulatórias, que incluem também os processos de certificação e habilitação dos dirigentes, acabam restringindo o número de candidatos em condições de cumpri-las”, avalia a Diretora Presidente da Fusan, Cláudia Trindade, que foi reconduzida ao cargo.

“Para as diretorias técnicas, por exemplo, no nosso caso não houve candidatos”, complementa. O processo seletivo da fundação foi conduzido e supervisionado por seu Conselho Deliberativo e pela patrocinadora, a Sanepar, que contratou uma empresa de consultoria externa para isso.

A adequação à nova regra exige uma mudança no estatuto da entidade para que ele passe a prever a escolha dos dirigentes por meio de processo seletivo. Já a contratação de consultorias é uma decisão opcional que cabe a cada EFPC e depende muito do seu porte, lembra Trindade, que também é Diretora do Comitê de Gestão de Pessoas da Abrapp. “As maiores poderão contratar essa assessoria; outras farão por meio do departamento de Recursos Humanos da patrocinadora e outras, ainda, poderão fazer pelo RH da própria entidade, embora o processo seja bastante complexo”, avalia.

A experiência da Fusan evidenciou que a mudança é importante, porém demorada, e exige todo um esforço de aprendizado até que seja incorporada, avalia sua Presidente. O trabalho é feito em várias etapas, incluindo-se aí a necessidade de aprovação do estatuto pela Previc, pondera Trindade. O envio ao órgão supervisor ocorreu em outubro de 2021 e a resposta veio em janeiro de 2022. “Com a aprovação, corremos para deflagrar o processo seletivo, que levou mais quatro meses. Tivemos reclamações porque as pessoas precisam ser certificadas para participar e, embora tenhamos dado três semanas para isso, é um prazo curto para se conseguir a certificação”, diz.

Organizar a casa

Apesar de ter sido estabelecido por meio de uma Resolução, o tema da seleção de diretores ainda precisará passar por um trabalho de normatização dentro das próprias EFPCs, acredita Simone Castelão. “Isso é importante e faz parte do aprendizado. Há uma dose de subjetividade na seleção, nos critérios utilizados e nos riscos envolvidos”. Ela acredita que será necessário desenvolver uma conscientização interna nas entidades, capaz de levar à construção de um processo seletivo que envolva patrocinadores e conselhos.

Seria uma mudança interna para “organizar a casa” antes de contratar uma consultoria que também funcionaria como preparação para todos os atores envolvidos na mudança. “É fundamental fazer essa transição porque algumas patrocinadoras do sistema estavam acostumadas a simplesmente indicar o dirigente. Agora, além de tudo que se exige em qualificação, a Resolução prevê que o AETQ passe por uma entrevista de habilitação na Previc, e isso também leva tempo”, explica a Coordenadora. Caso algum nome seja barrado pelo órgão fiscalizador, o processo de seleção precisa ser reiniciado.

A Eletros, diz Simone Castelão, ainda passa pela adequação aos novos detalhes, mas conta com a vantagem de a patrocinadora já ter feito um processo seletivo de acordo com as novas normas antes mesmo da exigência regulatória. “Acredito que no nosso caso não haverá surpresas, mas para o sistema como um todo ainda não sabemos qual é o estágio de adequação a esse modelo de recrutamento via processo seletivo”, explica.
Os temas relacionados à qualificação, certificação e habilitação, contudo, já estão mais adiantados. “O Comitê (de Gestão de Pessoas da Abrapp) apurou as questões de competência e todas as 24 EFPCs que participam já têm seus processos de certificação bem consolidados”, informa.

Trabalho do Comitê

Trindade observa que o relatório final a ser entregue pela consultoria externa à Fusan será uma peça relevante e servirá como base para construir uma política sucessória na fundação, o que é essencial para a melhor preparação dos seus futuros dirigentes. “Pensando nisso, estamos sugerindo ao Comitê que comece a trabalhar para desenvolver uma política sucessória para as EFPCs, tanto para as diretorias quanto para os cargos gerenciais.” Isso é fundamental para que as pessoas que almejem chegar a ser diretores de uma entidade no futuro saibam qual é o caminho a seguir e desenvolvam suas competências, complementa a Diretora.

A agenda do Comitê também traz uma revisão do trabalho sobre qualificação e certificação feito para o ICSS e propostas de novos temas educacionais para a grade de cursos da UniAbrapp – o mais recente deles relativo à cultura organizacional. O Comitê analisa ainda novas metodologias e produtos previdenciários, além de organizar o Encontro Nacional de Profissionais de Gestão de Pessoas. “Estamos trabalhando na segunda edição do selo de engajamento e na elaboração de um guia sobre modelos flexíveis de trabalho que está vinculado, entre outros aspectos, à questão do trabalho remoto”, explica Simone Castelão.

A área de gestão de pessoas ficou em maior evidência depois da pandemia, que trouxe a necessidade de adaptação de todos os stakeholders: empresas, organizações, colaboradores e entidades, lembram as responsáveis pelo Comitê.

Por Martha Corazza

Fonte Revista Previdência Complementar mai jun 2022