Conselho Nacional de Previdência Complementar vai analisar o assunto na reunião marcada para 29 de junho

Os fundos de pensão tiveram déficit de quaseR$ 37 bilhões em 2021 e, sob o argumento de que o resultado negativo foi conjuntural, entidades que representam o setor tentam congelar a obrigatoriedade de contribuições extraordinárias. A proposta é da Abrapp, associação que representa os fundos de pensão, junto com a Anapar, entidade que representa os participantes.

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Segundo a Abrapp, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC)analisará o assunto na reunião marcada para 29 de junho. Além das duas associações, a discussão envolveu representante dos patrocinadores e instituidores no Conselho.

A Abrapp realizou um estudo sobre o tema que, de acordo com o presidente da entidade, Luís Ricardo Martins, concluiu que a situação tem caráter conjuntural. A expectativa é de recuperação dos ativos ao longo do ano, o que eliminaria ou amenizaria a realização de equacionamentos.

O sistema fechou 2021 com resultado negativo de cerca de R$ 37 bilhões, mas seis meses antes o resultado era positivo em R$ 20 bilhões, o que segundo Martins mostra como a conjuntura econômica levou parte das reservas “de maneira excepcional”. Já nos primeiros três meses de 2022, o resultado voltou a ficar positivo, em R$ 10 bilhões ao final de março. “É um caso de muita exceção e totalmente conjuntural”.

Do resultado negativo, cerca de 36 planos, que juntos tiveram um déficit de R$ 20,5 bilhões, estariam enquadrados para realizar um equacionamento de déficit. Mesmo que determinada entidade tenha números negativos ao final do ano, não significa necessariamente que os participantes e patrocinadores terão que fazer contribuições adicionais. É necessário fazer um cálculo com base na resolução 30 do CNPC, considerando, por exemplo, as reservas matemáticas, assim como a duração de cada plano.

Segundo Martins, a pauta da próxima reunião do CNPC inclui a operacionalização do CNPJpor plano e os avanços da elaboração da regulação e da atualização do sistema, preparados pela Secretaria da Receita Federal em conjunto com a Previc, além da análise da proposta de aperfeiçoamento das regras para a gestão e utilização do plano de gestão administrativa (PGA) das entidades fechadas.

https://valor.globo.com/brasil/noticia/2022/06/26/representantes-de-fundos-de-penso-tentam-congelar-equacionamento-de-dficit-relativo-a-2021.ghtml