Com o novo reajuste anunciado pela Petrobras na sexta-feira (17), todo o esforço do governo para aprovar o projeto que fixa o teto do ICMS foi em vão. Já era esperado, contudo, que qualquer efeito que a medida pudesse ter para aliviar o peso dos combustíveis cairia por terra após o primeiro reajuste de preços da estatal. Diante do aceno frustrado à população, o meio político reagiu e condenou a conduta da Petrobras, que reajustou os preços do diesel e da gasolina após 39 e 99 dias, respectivamente.

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Em comunicado, a Petrobras afirmou que “é sensível ao momento em que o Brasil e o mundo estão enfrentando e compreende os reflexos que os preços dos combustíveis têm na vida dos cidadãos”. Definitivamente, isso não impediu a estatal de fazer valer sua política e seus interesses empresariais. A bomba, claro, cai sobre o governo, o acionista controlador da União, que diz estar de “mãos atadas”. Mas a questão é mais profunda: é ano eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro derrete nas pesquisas de opinião e a inflação corrói o bolso do cidadão.

A medida de fixação do teto do ICMS proposta pelo governo tem data e hora para terminar. Se aprovada, será válida até 31 de dezembro de 2022, o que revela seu caráter eleitoreiro. Isso sem contar a reação dos governadores, que provavelmente irão judicializar o caso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O fato é que qualquer ação do governo que não passe pela mudança da política de paridade de importação (PPI), compensação à Petrobras ou, ainda, a utilização dos dividendos para bancar a conta, será inócua.

Entrevista

Acuado pela pandemia, guerra e inflação, o presidente Jair Bolsonaro concedeu uma entrevista à Rádio 96 FM, de Natal (RN), transmitida em seu perfil oficial no Facebook. Durante sua fala, o presidente fez diversas afirmações sobre a conduta da Petrobras e ameaçou apoiar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O PetróleoHoje destacou alguns trechos da entrevista e fez uma análise. Confira:

“Quando troquei o ministro das Minas e Energia, ele tem carta branca pra mexer no que da parte dele. Ele está há 30 dias tentando trocar o presidente da Petrobras e o Conselho. O Conselho não se reúne para dar sinal verde para ele e estão boicotando o ministro de Minas e Energia. Porque com a troca, vai ter gente mais competente lá dentro e entender o fim social da empresa e não conceder esse reajuste que, destrói a economia brasileira, leva inflação para toda população, leva perda de poder aquisitivo para toda população que já vive numa situação bastante crítica no tocante ao seu poder aquisitivo.”

O governo de Jair Bolsonaro indicou quatro presidentes para a Petrobras em menos de três anos e meio. Dos 11 conselheiros que integram o board da companhia, seis foram indicados pelo governo, que tem maioria no CA. Por que só agora, após sucessivas trocas de comando e de conselheiros, “vai ter gente mais competente lá”?

“Traição para com o povo brasileiro. O lucro da Petrobras é uma coisa que ninguém consegue entender. Ela lucra 6x mais que a média que as petrolíferas de todo mundo. As petrolíferas fora do Brasil reduziram seu lucro, mas continuam tendo lucro para, exatamente, atender a população no momento difícil, por que isso tudo é fruto de uma guerra longe do Brasil.”

A primeira coisa a esclarecer é que as petroleiras ocidentais não reduziram seus lucros para atender a população local. Suas perdas de receitas, contudo, foram ocasionadas pela descontinuidade das operações na Rússia, encerradas após o início das sanções. O lucro da Petrobras se explica pela alta do preço do barril. Não há, portanto, o que não entender. Sendo o governo o acionista controlador da Petrobras, beneficiário de gordos dividendos, melhor a estatal dar lucro do que prejuízo, não? Por fim, se isso representa traição ao povo brasileiro, o presidente, autoridade máxima do Executivo, que representa a União, possui as prerrogativas legais e institucionais para intervir diretamente na companhia.

“Só no primeiro trimestre deste ano lucrou 44 bilhões de reais e você tem como reduzir essa parte de lucro porque está previsto nas leis estatais que ela tem que ter um fim social e ela não se preocupa com o social, se preocupa com o lucro.”

Está determinado no estatuto da Petrobras que a União deve compensar a estatal caso seja instada a cumprir seu interesse público. Por que não o faz, então? O governo pode intervir e compensá-la. Mais: pode abrir mão dos seus dividendos como acionista controlador da empresa para cumprir a função social.

“O que a gente quer é uma CPI investigando o presidente, diretores e o pessoal do conselhos. A coisa mais importante é trocar o presidente e os diretores da Petrobras, esperamos poder conseguir fazer isso nos próximos dias. Mas não depende de uma canetada de um ministro, tem que negociar com o conselho uma coisa inconcebível. Quando acontece esse reajuste botam a culpa em mim e no ministro Minas e Energia, mas nós não temos porque interferir diretamente nessas questões da Petrobras. A CPI é o caminho.”

Mesmo que isso ocorra, o que é improvável, seriam pelo menos três constrangimentos: como acionista controlador da Petrobras, o governo apoiaria uma ação política contra a empresa? O presidente e os conselheiros da empresa indicados pelo governo seriam chamados para depor? Ainda: se o reajuste é determinado pela PPI – instituída com o apoio do próprio governo-, baseada em cálculos que acompanham a variação do preço do barril no mercado internacional, existe algo a ser apurado?

https://petroleohoje.editorabrasilenergia.com.br/petrobras-reajusta-bolsonaro-reage/