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Está pautado para o dia 16 de dezembro, no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do recurso extraordinário (RE) 1.101.937, que tem o potencial de produzir mudanças na extensão dos efeitos de qualquer decisão tomada em ação civil pública (ACP) por todo o país. No julgamento, os ministros vão julgar à luz dos …
Com base em precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que a Justiça comum tem competência para o julgamento de qualquer ação em que os pedidos digam respeito a benefícios de previdência complementar, ainda que envolva questão incidental de direito do trabalho. Com a …
Para relator especial das Nações Unidas, a notícia de que a água será negociada no mercado de futuros mostra que seu valor, como direito humano básico, “está agora sob ameaça.” — Foto: Jiri Rotrekl/Pixabay A água tornou-se um produto financeiro na Califórnia, a partir desta semana, se juntando a ouro, petróleo e outras commodities negociadas …
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central manteve a taxa básica de juros (Selic) em 2% ao ano, o nível mais baixo da história, mas deixou claro, no comunicado pós-reunião desta quarta-feira, que está pronto para mudar sua posição se a inflação, que está em disparada, não der trégua. Segundo o BC, desde …
Realizada nesta quarta-feira, 9 de dezembro, a última reunião de 2020 do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) contou com a apresentação de propostas de atualização das regras dos institutos do resgate, portabilidade e benefício diferido (Resolução CGPC nº 6/2003) e dos trabalhos para elaboração de projetos de lei da Previdência Complementar dos servidores. A …
Em entrevista ao NeoFeed, Rafael Grisolia, CEO da maior distribuidora de combustíveis do Brasil, fala sobre o movimento das ações da companhia na bolsa, a restruturação, a entrada em novos segmentos e o que espera para 2021 No final de novembro, a BR Distribuidora, conhecida por distribuir combustíveis e biocombustíveis, anunciou a compra de 70% …
A Petrobras (PETR4) informou nesta quarta-feira (9) que o diretor de Governança e Conformidade da companhia, Marcelo Zenkner, foi escolhido para fazer parte do grupo de trabalho (GT) criado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, para estruturar os sistemas de integridade da Justiça brasileira. “A criação do GT no Conselho Nacional de …
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) vai realizar consulta pública sobre resgates parciais de contribuições de participantes a planos de complementação de aposentadorias. A decisão foi tomada na reunião do órgão nesta quarta-feira (09/12), a última do ano, que analisou propostas de ajustes na Resolução 06 do antigo Conselho de Gestão da Previdência Complementar …
A Previc disponibilizou o documento Perguntas e Respostas: Instrução Previc nº 31, de 2020 – Aspectos Contábeis e Auditoria das Demonstrações Contábeis. O documento traz as disposições preliminares sobre a norma, explicando quais os principais objetivos da Instrução e como ela afeta as Entidade Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), esclarecendo as principais dúvidas quanto à …
Ministros veem traição de Fux, expõem mal-estar no STF e já preparam retaliação Reviravolta no placar que barrou reeleição da cúpula do Congresso é creditada à pressão da opinião pública 7.dez.2020 às 23h15 O voto de Luiz Fux no julgamento que vedou a possibilidade de reeleição da atual cúpula do Congresso intensificou o racha entre …
De acordo com a entidade, esse é o maior resultado para um mês de novembro desde 2015, quando o indicador atingiu o patamar de 1,01%. No ano, o IPCA acumula alta de 3,13% e, em 12 meses, expansão de 4,31% – valor acima do registrado nos 12 meses imediatamente anteriores, de 3,92%. Em relação a …
J&F admitiu a procuradores americanos ter participado de esquemas de corrupção 7.dez.2020 às 20h07 Maria Paula Bertran Professora da USP (Faculdade de Direito de Ribeirão Preto), professora visitante na Stanford Law School (2020) e titular da Cátedra Fulbright em Democracia e Desenvolvimento Humano (2018) Um ciclo se fechou. O acordo sancionatório da J&F perante as …
O governo pretende flexibilizar e até acabar com a exigência de conselhos de administração e fiscal para empresas com ações listadas em bolsa, medida que pode afetar a governança de um terço das companhias da B3, segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). O Ministério da Economia enviou projeto ao Congresso para acabar com …
A Petros está realizando um amplo trabalho para atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), colocando em prática grande parte do plano de adequação à nova legislação com o objetivo de fortalecer a segurança da informação e a governança da entidade. Para normatizar esse processo, a fundação passou a contar com uma …
“Daria para escrever um livro”, diz Ruy Gomes, Diretor Superintendente da Fapes, sobre o intenso período de oito meses que está à frente da entidade. Ele assumiu o cargo no mês de abril, cerca de um mês após a chegada da pandemia de Covid-19. Todos os colaboradores da entidade já estavam em home office e, …
A Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, se recuperou de perdas sofridas em agosto e setembro e apurou em outubro ganhos em seus principais planos de benefícios, o Plano 1, de Benefício Definido (BD), e o Previ Futuro, de Contribuição Variável (CV). Com uma carteira de R$ 184,24 bilhões, o …
Walter Mendes, presidente da Vivest As fundações que pretendem trocar seus indexadores de planos benefícios, passando de IGP-M ou IGP-DI para outros mais adequados ao casamento entre seus ativos e passivos, aguardam a próxima reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC agendada para o dia 09 de dezembro. Nela deverão ser discutidas mudanças …
Para ganhar escala e atender à Resolução 23 da CGPAR, fundos de pensão como Eletros e Real Grandeza dão autonomia às suas operadoras de planos de saúde As autogestões em saúde ligadas a fundos de pensão patrocinados por estatais federais estão em busca de autonomia. A tendência tem como principal indutora a Resolução CGPAR 23, …
Alta do IGP-M e IGP-DI traz à tona um debate que as fundações já travam há anos no CGPC, para mudar o indexador dos planos sem o aval da Previc A próxima reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementa (CNPC), que acontecerá dia 9 de dezembro, deve colocar em pauta um assunto polêmico que só …
A Previc publicou no Diário Oficial da União da última quinta-feira (03/12), a Portaria Previc nº 835, que regulamenta os procedimentos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar na realização de estudos de adequação de hipóteses atuariais, bem como para a obtenção de autorização de utilização de taxa de juros fora do intervalo …
A competência para julgamento de quaisquer pedidos relacionados a benefício de previdência complementar, mesmo que tenham por causa de pedir questão de direito de trabalho e sejam dirigidos apenas contra o empregador, é da justiça comum. O entendimento é da 2ª seção do STJ, no julgamento de dois conflitos de competência nesta quinta-feira, 3. Os …
O juiz Vallisney de Souza (foto), titular da 10ª Vara Federal em Brasília, não atua desde o dia 16 de novembro na instrução de processos e na análise de medidas cautelares de investigações que tramitam na força-tarefa da Greenfield, desdobramento da Lava Jato na capital federal. A partir de agora, sua atuação será restrita aos …
Acredite ou não, mas o CEO da Shell, uma das maiores companhias de óleo e gás do mundo, diz ser um entusiasta das fontes limpas de energia. Ben Van Beurden diz que é, de fato, necessário que o sistema de energia atual se transforme e que as empresas precisam oferecer novos produtos para uma nova …
Interesse renovado coincide com os acordos perto do menor nível em 15 anos em 2020 devido à retração econômica histórica causada pelo coronavírus Empresas chinesas e fundos de pensão canadenses estão de olho na América Latina em busca de ativos baratos e com meta de acelerar a expansão nos maiores setores da região, após a …
No final de outubro, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que verbas remuneratórias deferidas em ação trabalhista não devem ser incluídas no cálculo da complementação de aposentadoria paga por previdência complementar depois que o benefício é concedido. Mas como essa decisão impacta a Previ e por que ela é tão importante …
Companhia manterá processamento de 1,1 milhão de barris de petróleo por dia após venda de oito refinarias, informou Anelise durante a Rio Oil & Gas A diretora de Refino e Gás Natural da Petrobras, Anelise Lara, garantiu que a companhia continuará como uma forte competidora no novo mercado de refino do Brasil, que se formará …
Seis jovens portugueses, de 21 a 5 anos, processam 33 países da região por falta de medidas para evitar o aquecimento global Em uma decisão inédita, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos – uma das instâncias legais mais altas do continente – deu luz verde para o andamento de uma queixa movida por seis jovens …
Fórmula defendida pela companhia já é utilizada na Europa e na California, mercados mais exigentes em termos de redução de poluição no mundo O gerente executivo de Comercialização no Mercado Interno da Petrobras, Cláudio Mastella, defendeu uma nova forma para a definição dos mandatos dos biocombustíveis no Brasil para aumentar os ganhos ambientais, durante a …
Presidente da companhia, ministro do STF Luís Roberto Barroso e outras autoridades participam de evento que mostra avanços na área de Governança e Conformidade da Petrobras A Petrobras realizou, nesta segunda-feira (30/11), a abertura do evento “Diálogos pela Integridade”. No encontro, a companhia destacou os avanços que vem obtendo no combate à fraude e à …