Indicado a chefiar a SEC tem o desafio de tornar o formulário 13F com as movimentações das carteiras mais útil
Uma das vantagens que tornam o mercado de capitais dos Estados Unidos tão atraente é o volume de informações disponível até para investidores casuais. Em dias normais, centenas de empresas apresentam informações à SEC, a agência reguladora americana, que garante ter como um de seus principais objetivos “informar e proteger os investidores”.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Ainda assim, no fim de tarde de uma sexta-feira no verão americano, a SEC surpreendeu muitos investidores ao tentar encolher o número de empresas que precisam preencher um formulário do qual muitos jornalistas e participantes do mercado passaram a depender: o 13F. É uma decisão ruim, que coloca em evidência os desafios diante do próximo chefe da agência.
Pelas regras de 1975, hedge funds, fundos de pensão e outras instituições que administram mais de US$ 100 milhões precisam revelar muitos de seus investimentos (ainda que não todos). A SEC exige que esses formulários sejam encaminhados 45 dias antes do fim do trimestre.
A cada três meses, a imprensa especializada corre para analisar as mudanças nas carteiras de investimento de grandes instituições, como Berkshire Hathaway, Citadel ou Pershing Square, como se elas pudessem oferecer alguma revelação mágica para investir como Warren Buffett, Ken Griffin ou Bill Ackman.
Serviços especializados esquadrinham os dados dos 13Fs, com a ideia de oferecer aos investidores comuns os “segredos” escondidos. Eu, como leitora de longa data dos documentos enviados à SEC, nunca dei muito crédito aos 13Fs, em grande parte porque o que eles proporcionam, na melhor hipótese, é um quadro incompleto.
Entre os problemas, está o fato de que excluem posições vendidas, que ganham com a queda das ações. Também ignoram a maioria dos derivativos, que os fundos ativistas usam para ganhar influência nas empresas. E ainda há o atraso de 45 dias na divulgação, uma eternidade para o mercado.
Ainda, o que de fato sai divulgado é notoriamente impreciso. Os fundos têm poucos incentivos para garantir que os formulários estejam corretos e a SEC admite que não checa, além de permitir frequentemente que investidores escondam grandes posições.
Em dezembro, a Berkshire disse que havia omitido informações confidenciais de seu 13F relativo ao trimestre encerrado em 30 de setembro. Como ocorre frequentemente com informações importantes, a divulgação estava em uma nota de rodapé, algo que provavelmente poucos perceberiam.
As falhas são óbvias e exploradas há anos. Em 2013, o Instituto Nacional de Relações com os Investidores (Niri) juntou forças com outros grupos, entre os quais a Bolsa de Valores de Nova York, para pedir mudanças nos 13Fs. A SEC nunca viu isso como prioridade. Em vez disso, em documento de 53 páginas com cerca de 90 notas de rodapé, divulgado em meio à pandemia, a SEC propôs nova regra que teria deixado a situação pior.
Mais importante, a regra teria elevado o limite exigido para as divulgações para US$ 3,5 bilhões. Pela estimativa da SEC, isso teria eliminado cerca de 90% dos envios de 13Fs, reduzindo o número de firmas que precisam preenchê-los de 5,1 mil para cerca de 500. Participantes importantes do mercado, como a Greenlight Capital, de David Einhorn, e a Starboard Value, poderiam operar totalmente no escuro. Para uma agência cujo objetivo declarado é melhorar a transparência é uma posição estranha a defender.
A reação contrária foi retumbante. A SEC previa a oposição de investidores individuais, mas as críticas mais incisivas vieram de executivos de grandes empresas de capital aberto, como a Marriott International, receosos de que não poderiam mais acompanhar as movimentações de seus acionistas. Um estudo do Goldman Sachs mostrou que a SEC recebeu mais de 2,2 mil cartas se opondo à proposta e apenas 24 a favor.
Em recente audiência no Senado, o presidente da SEC, Jay Clayton, de saída do cargo, admitiu que não iriam mais tentar mudar o 13F. O passo em falso de Clayton deixa a seu sucessor o desafio de tornar o 13F mais útil e de levá-lo ao século XXI.
Isso exigirá um equilíbrio difícil. Por um lado, os investidores precisam de um quadro mais completo e atual, o que significa divulgar todas as posições importantes, inclusive as vendidas e as em derivativos, e reduzir a janela de tempo de 45 dias. Por outro, os investidores institucionais argumentam acertadamente que seus portfólios são propriedade intelectual.
Consertar o 13F merece um lugar na lista de pendências de quem quer que seja o indicado para chefiar a SEC pelo presidente eleito dos EUA, Joe Biden. Com tantas pessoas já se valendo desses formulários, o regulador não pode permitir que suas diversas falhas continuem sem solução.
Michelle Leder é especialista em documentos enviados à SEC, e lançou o site Footnoted.com em 2003, depois de escrever o livro “Financial Fineprint: Uncovering a Company’s True Value”.
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