Associação vai ao Cade para parar processo de venda de refinarias da Petrobras até que normas garantam concorrência

A Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Bicombustíveis (Brasilcom) pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para suspender temporariamente a venda das refinarias da Petrobras.

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Segundo a associação, que representa 46 distribuidoras de combustíveis de menor porte, as vendas devem prosseguir somente após o estabelecimento de regras de transição que garantam a concorrência no setor. “Originalmente, a Brasilcom acreditava que a venda seria um bom negócio para os seus filiados. Entretanto, se viu surpreendida com a incapacidade do governo em garantir que não se formem monopólios privados a partir da venda dos oito ativos”, afirmou a entidade em nota.

A Brasilcom acredita que a concorrência no mercado de derivados vai aumentar somente quando novas refinarias forem construídas no país. A articulação pedindo a suspensão dos processos de venda foi coordenada pelo senador Jean-Paul Prates (PT-RN), além de também contar com o apoio da Federação Única dos Petroleiros (FUP).

“Quem comprar essas refinarias levará também a infraestrutura agregada, terminais e dutos. O comprador poderá até mesmo deixar de refinar petróleo para usar a estrutura apenas para estocagem. Além de não precisar garantir a oferta de combustíveis ao mercado, regional ou nacional, o comprador poderá cobrar o preço que quiser. Se for mais vantajoso exportar, ele poderá fazer isso. Então, não haverá mais concorrência e menores preços dos combustíveis, e sim preços mais altos e risco permanente de desabastecimento”, afirma o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Hoje a Petrobras tem 13 refinarias em seu portfólio, mas pretende chegar a 2025 com apenas cinco unidades, concentradas no Sudeste. A petroleira assumiu compromisso com o Cade de vender oito unidades até dezembro do ano que vem, com o objetivo de ampliar a concorrência no setor. Até o momento, o processo de desinvestimento mais avançado é o da refinaria Landulpho Alves, na Bahia, que está sendo negociada com o Mubadala, de Abu Dhabi. A previsão é que o contrato seja assinado em janeiro e a transferência do ativo para o novo dono ocorra cerca de nove meses depois.

Procurada, a estatal não respondeu até o fechamento desta edição.

https://valor.globo.com/empresas/noticia/2020/12/29/distribuidoras-querem-regra-de-transicao-no-refino.ghtml