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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra a chamadaultratividade, que consiste na manutenção doacordo coletivo trabalhista anterior até a fixação de um novo. O tema é julgado em ação com pedido de liminar. Cinco ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que se manifestou contra a manutenção automática dos …
Para a advogada Aparecida Pagliarini, sócia do escritório Pagliarini e Morales Advogados Associados, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) tem agido de forma “incompreensível” ao repassar para a Superintendência Nacional da Previdência Complementar (Previc) algumas das suas prerrogativas de normatização do setor. “A função da Previc é fiscalizar, quem fiscaliza não pode dizer como …
Há maioria formada entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar inconstitucional a súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e as decisões judiciais que autorizaram a aplicação do princípio da ultratividade, isto é, situação em que cláusulas de acordos e convenções coletivos, com validade já expirada, são incorporadas aos contratos individuais …
A data para a realização da audiência pública será divulgada nos próximos dias Em 24.05.2022 às 15:14 Foi aprovado nesta terça-feira (24), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o requerimento solicitado pela ANABB para a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados que discutirá a Resolução do Conselho …
Executivos da Petrobras têm alertado o governo para o risco de faltar diesel no país se o governo decidir segurar o preço do combustível. O alerta tem sido feito desde o início do ano e foi reforçado nos últimos dias, depois que o presidente Jair Bolsonaro decidiu fazer novas mudanças na estatal. O aumento mais …
No dia seguinte à demissão do presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, clima de ressaca. Os relatos de executivos e funcionários nesta terça-feira é de muita confusão e pouca produtividade na petroleira, que enfrenta uma nova troca de comando em 40 dias. Além da surpresa provocada pela substituição relâmpago do comando da companhia, o clima …
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (24/05) parecer favorável ao projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) autorizando participantes e assistidos de plano de previdência complementar a optarem pelo regime de tributação (progressivo ou regressivo) na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. O texto, …
O presidente Jair Bolsonaro (PL) demitiu o presidente-executivo da Petrobras —o segundo em dois meses— depois que a empresa se recusou a vender combustíveiscom desconto aos consumidores, alertando que isso levaria à escassez de diesel. O Brasil está entrando em uma janela crucial para garantir o fornecimento de diesel e a administração da Petrobras alertou …
Demitido da presidência da Petrobras em março, o general Joaquim Silva e Luna disse, hoje, que a chegada de Caio Mario Paes de Andrade ao comando da estatal pode representar a privatização da empresa. “Está aberta a avenida da privatização, se quiserem”, disse o militar à coluna de Igor Gadelha, no site Metrópoles. Silva e …
À primeira vista, Caio Mário Paes de Andrade não cumpre os requisitos impostos pela Lei de Responsabilidade das Estatais para assumir o comando da Petrobras. A Lei 13.303 foi sancionada pelo governo Michel Temer como uma tentativa declarada de melhorar a qualificação dos dirigentes de empresas públicas. Caio Mario Paes de Andrade — Foto: Denio …
Após 40 dias no cargo, José Mauro Ferreira Coelho foi demitido. Indicado para o posto é Caio Mário Paes de Andrade, atual secretário de Desburocratização do Ministério da Economia. O Ministério de Minas e Energia anunciou na noite desta segunda-feira (23) a demissão de mais um presidente da Petrobras. Após 40 dias no cargo, José …
A Valia, fundo de pensão que tem a Vale como principal patrocinadora, fechou abril com uma rentabilidade consolidada de 0,43% no mês e de 3,88% no acumulado do ano. A fundação, que tem uma carteira total de investimentos de R$ 27,9 bilhões, fechou o mês com rentabilidade positiva em três classes e negativa em outras …
Corte também pode definir outras discussões trabalhistas; veja O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar nesta semana temas com impacto para trabalhadores e empresas. Na quarta-feira, os ministros analisam a possibilidade de prevalência do negociado sobre o legislado nos casos anteriores à edição da reforma trabalhista em 2017. A Lei nº 13.647 previu expressamente o …
Especialistas comentam os dados preliminares (positivos e negativos) e como buscar proteção daqui para frente MARTHA ELIZABETH CORAZZA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR MARÇO/ABRIL 2022 | 39 A instabilidade que afetou os mercados em 2021 inspirou ajustes táticos de alocação ao longo do caminho e algumas Entidades Fechadas de Previdência Complementar exigiram o máximo de suas equipes de …
Preços das commodities, alta dos juros, eleições, guerra da Ucrânia: 2022 pede sangue frio e conhecimento do investidor Inflação pressionada e juros em alta, freios diversos à atividade econômica, desorgani- zação das cadeias de produção e aversão generalizada ao risco já eram perspectivas reais e preocupantes para a economia global em 2022 antes mesmo da …
Entenda para onde vão os dividendos que a Petrobras paga para o governo federal A escalada dospreços internacionais do petróleo e a consequente aumento dos preços da gasolina, do diesel e do etanol nos postos colocou a Petrobras novamente no centro de um debate: deve agir para evitar uma alta dos preços cobrados na bomba …
Proposta foi aprovada em caráter terminativo e deve seguir direto para a análise da Câmara 17.mai.2022 às 12h25 A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (17) um projeto de lei que abate do Imposto de Renda da Pessoa Física os gastos com medicamentos de alto custo e para uso contínuo. A proposta …
Tudo vai se encaminhando para que já na próxima reunião do Conselho Nacional da Previdência Complementar, a Abrapp faça a apresentação e defesa de sua proposta de “congelamento” do déficit registrado em 2021 e que já vem sendo revertido através dos resultados alcançados nos primeiros meses deste ano. Ao dar a informação, nesta terça-feira, 17 …
Reunião no próximo dia 25 deve tratar também de temas considerados sigilosos como venda de ativos e investimentos O Conselho de Administração da Petrobras se reúne no dia 25 de maio, de acordo com fontes do setor. Embora a reunião trate de temas considerados sigilosos como venda de ativos e investimentos, a política de preços …
Federação convidou FUP para juntas entregarem pauta unificada à Petrobrás A partir de sexta (13), a FNP começou a convocar a categoria petroleira para participar das atividades a serem realizadas em todas as bases que compõem a Federação. Consulte o calendário de assembleias, participe e divulgue: https://sindipetro.org.br/act-2022-calendario-assembleias/ Conheça a pauta reivindicatória aprovada no XIII Congresso …
Entidades que representam servidores da Eletrobras denunciaram a estatal brasileira à SEC (órgão regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos), nesta terça-feira (17/5) Entidades que representam servidores da Eletrobras denunciaram a estatal brasileira à SEC (órgão regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos), nesta terça-feira (17/5), por omissão de risco bilionário aos acionistas …
Companhia admitiu que não tinha controles internos e supervisão para uma série de fundos de investimento privado que implodiram com o início da pandemia de covid-19 Uma das divisões de investimentos da AllianzSE nos EUA se declarou culpada e concordou em pagar mais de US$ 6 bilhões em multas e restituição por um esquema para …
Num cenário de ausência de estabilidade econômica, com inflação em alta, EFPCs têm cada vez mais dificuldades em bater suas metas atuariais A instabilidade na economia brasileira, e global, refletida em escalada inflacionária, no fraco ritmo de atividade, em alta de juros e fortes oscilações na Bolsa e no câmbio, tem levado a mudanças no …
O Plano 1 registrou um superávit acumulado de R$ 7,68 bilhões no primeiro trimestre de 2022, com uma rentabilidade de 8,76% – bem acima da meta atuarial. Com o excelente resultado nos três primeiros meses do ano, a Previ conseguiu reverter o déficit registrado em 2021. Além disso, fechou o mês de março com mais …
Mal completou um mês à frente da Petrobras, José Mauro Coelho está sob caça política em Brasília. Terá que escapar ligeiro de seus predadores para permanecer na Presidência da empresa. Politicamente, Coelho é um problema menor. O problema – novamente, em termos políticos e eleitorais – é a Petrobras. O presidente Jair Bolsonaro disse e …
Regra vale para quem perder ação; recurso repetitivo deverá ser aplicado em todos os processos do tipo 16.mai.2022 às 4h00 Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que receberam valores antecipados de benefícios por meio de tutela terão de devolver o montante ao instituto caso percam o processo, segundo decisão do STJ (Superior …
A Justiça do Trabalho tem garantido o direito à isenção de custas processuais (a chamada justiça gratuita) apenas com a apresentação de declaração de pobreza, inclusive em casos de ex-executivos que recebiam altos salários. A prática foi mantida pelos juízes mesmo após a reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017) limitar o benefício a quem …
O Conselho Deliberativo da Fapes, o fundo de pensão dos funcionários do BNDES, aprovou em 11 de maio a intenção de adotar o IPCA como índice de reajuste para os benefícios concedidos pelo Plano Básico de Benefícios (PBB), atuais e futuros. A atualização pelo IPCA é proposta também para a Unidade de Referência (UR) do …
Ao que tudo indica a corda entre a empresa e o governo continuará esticada, sem prazo para o cabo de guerra acabar A situação do presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, que completou um mês no cargo no sábado (14), continua cercada de incertezas, segundo interlocutores ligados à companhia. O Valor apurou que o novo …
Minutas de MP preveem reduzir depósito mensal de 8% para 2% e multa paga na demissão cairia de 40% para 20% 13.mai.2022 às 20h09 O governo Jair Bolsonaro (PL) estuda uma ampla flexibilização nas regras do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), sob a justificativa de reduzir o custo dos empregadores na contratação. …