Agenda STF: Ministros julgam a prevalência do negociado sobre o legislado
Corte também pode definir outras discussões trabalhistas; veja O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar nesta semana temas com impacto para trabalhadores e empresas. Na quarta-feira, os ministros analisam a possibilidade de prevalência do negociado sobre o legislado nos casos anteriores à edição da reforma trabalhista em 2017. A Lei nº 13.647 previu expressamente o …