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A AGU suspendeu por 30 dias o procurador federal Danilo Martins, acusado de supostas irregularidades durante o exercício do cargo de procurador-chefe da Previc, do qual foi dispensado no final de 2023. Martins foi investigado pela prática de atos de conflito de interesse e de improbidade, uso do cargo para benefício próprio, atuação em processo …
A CAIXA repassou, nesta sexta-feira (26/12), R$ 592,97 milhões à FUNCEF, encerrando o pagamento total de R$ 3,21 bilhões referentes à participação da patrocinadora na redução de 43% das taxas de equacionamento do plano REG/Replan Saldado. A medida beneficiou diretamente 53,8 mil participantes e marca um avanço histórico para o equilíbrio do plano. Conforme apontaram …
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) publicou nesta segunda-feira, 22 de dezembro, no Diário Oficial da União, a Resolução CNPC nº 64/2025, que trata dos procedimentos para formalização de estatutos, regulamentos de planos de benefícios e convênios de adesão das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs). A principal atualização da norma, que altera a …
A Procuradoria da República no Distrito Federal entrou com recurso para tentar reverter a decisão que determinou a redução da multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F. A decisão que mandou calcular novamente a multa foi assinada pelo juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10.ª Vara Federal Criminal do Distrito …
A Petros, fundo de pensão que tem a Petrobras como principal patrocinadora, encerrou o mês de novembro com sua carteira consolidada apresentando uma rentabilidade prévia de 1,00% no mês, de 11,99% no acumulado do ano e de 12,76% em 12 meses, contra objetivos de retorno de 0,58% no mês e de 8,36% no ano. O …
A Abrapp disponibiliza em sua biblioteca digital uma seleção abrangente de publicações lançadas ao longo de 2025. O ano foi marcado pela produção de conteúdos estratégicos que abordam análises, tendências e caminhos para o fortalecimento do sistema de previdência complementar fechada. Os materiais foram desenvolvidos para apoiar a gestão das EFPC, orientar tomadas de decisão, …
Abaixo está a transcrição da entrevista com Marcelo Farinha, Presidente da Petros, publicada nas páginas 7 a 11 do documento. Por Martha Elizabeth Corazza O foco é melhorar a experiência do participante Há poucos meses à frente da Petros, o Presidente Marcelo Farinha conduz a entidade em um momento de desafios e oportunidades para o …
Em evento virtual promovido pela Abrapp sobre o tema “Supervisão Baseada em Risco”, o superintendente da Previc, Ricardo Pena, explicou o que o conceito representa para a autarquia. “Nossa perspectiva de supervisão não é punitiva. A gente tem um instrumento de punição, mas a nossa perspectiva é uma supervisão orientada ao risco, porque o risco …
Impasse envolve fundo de pensão dos empregados, reajustes salariais e diretrizes da companhia Trabalhadores do Sistema Petrobras(PETR4; PETR3) aprovaram uma greve nacional a partir de segunda-feira (15), após rejeitarem a segunda proposta da empresa para o novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A decisão foi tomada depois de semanas de assembleias em todo o país. …
Em reunião realizada nesta segunda-feira (08/12) em Brasília, o Conselho Nacional de Previdência Complementar aprovou novas regras sobre índices de reajuste de benefícios em substituição à Resolução CNPC 40/2021. Presidida pelo Ministro da Previdência Social Wolney Queiroz, a reunião contou também com a apresentação pela Previc de uma primeira proposta para atualização da Resolução CNPC …
No dia 09 de outubro de 2025, o Departamento do Regime de Previdência Complementar (DERPC), órgão da Secretaria de Regime Próprio e Complementar (SRPC), divulgou o Relatório Gerencial de Previdência Complementar (RGPC) referente ao 2º trimestre de 2025. A publicação consolida as principais informações e a evolução dos segmentos fechado e aberto de previdência complementar, …
Integridade é a base da confiança – e sem confiança, não há futuro. No Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado em 9 de dezembro, o desafio é claro: transformar princípios éticos em práticas concretas que sustentem organizações sólidas e transparentes. No setor de previdência complementar fechada, essa missão é ainda mais crítica. Administramos recursos que …
A Diretoria Colegiada da Previc aprovou, recentemente, proposta de alteração da Resolução CNPC nº 30/2018, que, na sequência, foi encaminhada para deliberação do próprio Conselho Nacional de Previdência Complementar (“CNPC”) e modifica, em especial, as regras que estabelecem o modelo de apuração de resultado dos planos de benefícios administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar …
Quem recebe R$ 4.900 terá espécie de ’14º salário’ com isenção Promessa de campanha de Lula, regra começa a valer no ano que vem 2.dez.2025 às 19h00 Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham até R$ 5.000 não precisarão mais pagar Imposto de Renda a partir de 2026. Vão pegar carona …
Mariana Monte Alegre de Paiva Bianca Cerboncini Sócia e associada de Pinheiro Neto Advogados A atuação do Tribunal de Contas da União (“TCU”) sobre entidades fechadas de previdência complementar com patrocínio público voltou ao centro do debate em 2025. De um lado, consolidou-se, no plano infralegal, um arcabouço de fiscalização cada vez mais sofisticado, com …
Alvo da Operação Poço de Lobato, o Grupo Refit é comandado por Ricardo Magro. Empresário e advogado, ele controla o conglomerado responsável pela antiga refinaria de Manguinhos, considerado pela Receita Federa o maior devedor costumaz do Brasil, com débitos superiores a R$ 26 bilhões. Ricardo Magro Empresário é um dos alvos de megaoperação da Receita. …
Rio, 25/11/2025 – A Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, registrou rentabilidade de 10,86% na carteira consolidada de investimentos no acumulado até outubro, três pontos percentuais acima do objetivo de retorno médio para o período. O patrimônio teve acréscimo de cerca de R$ 10 bilhões, para R$ 147 bilhões, em relação ao encerramento …
Banco liquidado pelo BC captou pelo menos R$ 1,9 bilhão vendendo títulos sem garantia que não são cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos Os papeis estão no centro da controvérsia sobre a saúde financeira da instituição, assim como os CDBs. Com a liquidação extrajudicial do Master por determinação do Banco Central, o FGC fará o …
A Petros, fundo de pensão que tem a Petrobras como principal patrocinadora, encerrou o mês de outubro com sua carteira consolidada apresentando uma rentabilidade prévia de 0,97% no mês, de 10,86% no acumulado do ano e de 12,09% em 12 meses, contra objetivos de retorno de 0,53% no mês e de 7,80% no ano. O …
Clarice Coppetti afirmou que haverá uma solução em breve, mas que dependerá de “entendimento” Em segunda investida para entrega da Carta para a Presidente da Petrobrás, que cobra o pagamento da dívida da Empresa com o Fundo Petros, uma comissão – composta por diretores do Sindipetro-RJ e aposentados que também fazem parte do Conselho de …
É inequívoco que a jurisprudência do TCU, ao proteger o erário e os participantes, almeja prestar um serviço público valioso A jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU) consolidou, ao longo das últimas décadas, um papel ativo na fiscalização de entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas por empresas estatais. O ponto de partida da …
A Viva Previdência, em parceria com a Petros, celebra um momento histórico para o sistema de previdência complementar fechada no Brasil. As entidades foram protagonistas do primeiro processo de licenciamento inovador junto à Previc que culminou na aprovação da primeira retirada de patrocínio de acordo com a Resolução CNPC nº 59/2023. Este processo pioneiro envolveu …
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou na última sexta-feira acórdão sobre o processo que apura supostas irregularidades nos investimentos dos fundos de pensão Previ, Petros e Funcef no FIP Sondas, usado como veículo de investimento na empresa Sete Brasil. Os investimentos somados das fundações, segundo divulgações do Ministério Público na época da Operação …
A FUP (Federação Única dos Petroleiros) aprovou estado de greve e assembleia permanente ao rejeitar, pelo que definiu como “ampla maioria”, a contraproposta da Petrobras e subsidiárias (Transpetro, PBio, Ansa, Termobahia e TBG) para o ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) deste ano. O sistema Petrobras já teria sido oficialmente comunicado. Uma nova reunião entre as …
O Diretor-Presidente da Abrapp, Devanir Silva, realizou reunião com o Advogado-Geral da União substituto, Flávio José Roman, que também é Coordenador da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan), nesta quarta-feira (05/11), em Brasília. O encontro teve como pauta principal a busca de solução do problema da sobreposição de competências de …
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar aprovou o pedido da Ultrafértil de retirada parcial de patrocínio do Plano Petros Ultrafértil, que permanece agora apenas com a Mosaic Fertilizantes P&K como patrocinadora. É a primeira retirada de patrocínio que ocorre sob a Resolução 59, que está em vigor desde o final de 2023 e endureceu as …
O Diretor-Presidente da Abrapp, Devanir Silva, realizou reunião com o Advogado-Geral da União substituto, Flávio José Roman, que também é Coordenador da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan), nesta quarta-feira (05/11), em Brasília. O encontro teve como pauta principal a busca de solução do problema da sobreposição de competências de …
A 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal publicou nesta terça-feira sentença do juiz Antônio Cláudio Macedo da Silva declarando parcialmente nula a cláusula penal do acordo de leniência da J&F, por vício de consentimento (coação). O processo foi movido pela Polícia Federal e Ministério Público contra a empresa dos irmãos Batista (Wesley e Joesley) …
Entre os temas que mais mobilizam o setor de previdência complementar, poucos são tão sensíveis quanto o equacionamento de déficits e a destinação de superávits de planos. O motivo é evidente: ambos representam impactos financeiros diretos sobre participantes, patrocinadoras e entidades a depender dos resultados financeiros do plano no exercício. O tema se torna ainda …
Magistrado federal do DF diz que negociação foi conduzida em ambiente de insegurança jurídica sistêmica Empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista calcula que valor cairá para R$ 1 bilhão 3.nov.2025 às 15h59 Um juiz federal de Brasília determinou o recálculo da multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F, por “onerosidade …
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