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Apesar da autonomia administrativa, os fundos previdenciários estão suscetíveis de ingerência política Corrupção pode gerar equacionamento, congelamento salarial e reformas previdenciárias 17.fev.2026 às 17h30 O sistema previdenciário brasileiro carrega uma riqueza construída pelo esforço de gerações. São pequenas contribuições de trabalhadores que se sacrificaram por 30 ou 40 anos, confiando no futuro receber a contrapartida …
O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio de seu normativo, Instrução Normativa nº 99, de 2025, inaugurou um modelo permanente de monitoramento e fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) patrocinadas por entes federais, com foco em investimentos e equacionamento de déficits. Esse redesenho do arranjo institucional do TCU coincide com a …
A Petros, fundo de pensão que tem a Petrobras como principal patrocinadora, divulgou a rentabilidade prévia de seus principais planos em janeiro. No consolidado, a fundação fechou o mês com uma rentabilidade de 1,46% e o acumulado de 12 meses com retorno de 13,21% (veja abaixo os resultados do consolidado e dos principais planos). A …
O ano de 2026 se inicia, apesar de um ambiente global desafiador, surpreendentemente positivo para ativos de risco, e repleto de oportunidades para decisões de investimentos bem calibradas. No cenário internacional, em meio a movimentos geopolíticos relevantes, o mercado observa com atenção as definições da política comercial dos Estados Unidos, a reconfiguração das relações entre …
Em 2023, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) consolidou a maior parte de seus atos por meio da edição da Resolução nº 23, de 14 de agosto de 2023. É relevante apontar, desde logo, que a Previc não é órgão regulador. No âmbito da previdência complementar fechada, temos, como órgãos reguladores, o Conselho Nacional …
Já está disponível para download a edição nº 462 (janeiro e fevereiro de 2026) da Revista da Previdência Complementar – publicação da Abrapp, ICSS, Sindapp, UniAbrapp e Conecta. A agenda regulatória do setor ganha destaque nesta primeira edição do ano. Entre os temas em evidência está a discussão sobre a futura regra de solvência, atualmente …
Em artigo publicado em 29/1 no jornal Valor Econômico, o superintendente da Previc Ricardo Pena, o coordenador-geral de atuária da autarquia Christian Catunda e o especialista em previdência complementar Gustavo Morais, defenderam a adoção de uma nova regra de solvência para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). Uma proposta apresentada pela Previc, que deve …
Melhores práticas internacionais foram discutidas e adaptadas ao Brasil A capacidade de honrar os compromissos de longo prazo (solvência) e questões de déficit e superávit são condições centrais na gestão dos fundos de pensão. E as regras atuais podem mudar, alterando significativamente a análise sobre a solvência e a situação financeiro-atuarial dos planos de benefícios …
O objeto do presente artigo é o exame acerca da legalidade do controle realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a estrutura de governança das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) mantidas com patrocínio público, também conhecidas como “fundos de pensão”. Esse tema foi objeto de recente análise pelo Supremo Tribunal Federal no …
Há notícias que parecem episódicas, mas que na verdade iluminam a raiz de muitos dos problemas que voltam a assombrar o Estado brasileiro. A nova frente de investigação aberta por Ministérios Públicos estaduais sobre aplicações de fundos previdenciários em instituições como o Banco Master é uma delas. Não se trata apenas de um caso isolado …
Em 2023, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) consolidou a maior parte de seus atos por meio da edição da Resolução nº 23, de 14 de agosto de 2023. É relevante apontar, desde logo, que a Previc não é órgão regulador. No âmbito da previdência complementar fechada, temos, como órgãos reguladores, o Conselho Nacional …
As Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) fecharam o 3º trimestre de 2025 com um superávit líquido de R$ 10 milhões, resultado de 447 planos de benefício com superávit acumulado de R$ 28,01 bilhões e 233 planos de benefícios com déficits acumulados de R$ 28 bilhões. O resultado consta no último Relatório Gerencial de Previdência …
Ações nestas fundações serão, segundo o órgão, mais profundas e extensas, conforme o segmento e os indicadores de risco Previc passará pente-fino em 111 fundos de pensão neste ano — Foto: Pixabay A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) informou hoje que 111 entidades estão incluídas em seu Programa Anual de Fiscalização e Monitoramento (PAF) …
Mudança de modelo de benefício definido para contribuição definida quer garantir sustentabilidade de longo prazo Amsterdã, Holanda — Foto: Gaurav Jain/Unsplash A Holanda está reformulando seu sistema de aposentadorias de 1,8 trilhão de euros em uma ampla mudança de pagamentos garantidos para contas individuais de investimento, uma alteração que, segundo seus defensores, pode aumentar os …
A AGU suspendeu por 30 dias o procurador federal Danilo Martins, acusado de supostas irregularidades durante o exercício do cargo de procurador-chefe da Previc, do qual foi dispensado no final de 2023. Martins foi investigado pela prática de atos de conflito de interesse e de improbidade, uso do cargo para benefício próprio, atuação em processo …
A CAIXA repassou, nesta sexta-feira (26/12), R$ 592,97 milhões à FUNCEF, encerrando o pagamento total de R$ 3,21 bilhões referentes à participação da patrocinadora na redução de 43% das taxas de equacionamento do plano REG/Replan Saldado. A medida beneficiou diretamente 53,8 mil participantes e marca um avanço histórico para o equilíbrio do plano. Conforme apontaram …
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) publicou nesta segunda-feira, 22 de dezembro, no Diário Oficial da União, a Resolução CNPC nº 64/2025, que trata dos procedimentos para formalização de estatutos, regulamentos de planos de benefícios e convênios de adesão das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs). A principal atualização da norma, que altera a …
A Procuradoria da República no Distrito Federal entrou com recurso para tentar reverter a decisão que determinou a redução da multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F. A decisão que mandou calcular novamente a multa foi assinada pelo juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10.ª Vara Federal Criminal do Distrito …
A Petros, fundo de pensão que tem a Petrobras como principal patrocinadora, encerrou o mês de novembro com sua carteira consolidada apresentando uma rentabilidade prévia de 1,00% no mês, de 11,99% no acumulado do ano e de 12,76% em 12 meses, contra objetivos de retorno de 0,58% no mês e de 8,36% no ano. O …
A Abrapp disponibiliza em sua biblioteca digital uma seleção abrangente de publicações lançadas ao longo de 2025. O ano foi marcado pela produção de conteúdos estratégicos que abordam análises, tendências e caminhos para o fortalecimento do sistema de previdência complementar fechada. Os materiais foram desenvolvidos para apoiar a gestão das EFPC, orientar tomadas de decisão, …
Abaixo está a transcrição da entrevista com Marcelo Farinha, Presidente da Petros, publicada nas páginas 7 a 11 do documento. Por Martha Elizabeth Corazza O foco é melhorar a experiência do participante Há poucos meses à frente da Petros, o Presidente Marcelo Farinha conduz a entidade em um momento de desafios e oportunidades para o …
Em evento virtual promovido pela Abrapp sobre o tema “Supervisão Baseada em Risco”, o superintendente da Previc, Ricardo Pena, explicou o que o conceito representa para a autarquia. “Nossa perspectiva de supervisão não é punitiva. A gente tem um instrumento de punição, mas a nossa perspectiva é uma supervisão orientada ao risco, porque o risco …
Impasse envolve fundo de pensão dos empregados, reajustes salariais e diretrizes da companhia Trabalhadores do Sistema Petrobras(PETR4; PETR3) aprovaram uma greve nacional a partir de segunda-feira (15), após rejeitarem a segunda proposta da empresa para o novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A decisão foi tomada depois de semanas de assembleias em todo o país. …
Em reunião realizada nesta segunda-feira (08/12) em Brasília, o Conselho Nacional de Previdência Complementar aprovou novas regras sobre índices de reajuste de benefícios em substituição à Resolução CNPC 40/2021. Presidida pelo Ministro da Previdência Social Wolney Queiroz, a reunião contou também com a apresentação pela Previc de uma primeira proposta para atualização da Resolução CNPC …
No dia 09 de outubro de 2025, o Departamento do Regime de Previdência Complementar (DERPC), órgão da Secretaria de Regime Próprio e Complementar (SRPC), divulgou o Relatório Gerencial de Previdência Complementar (RGPC) referente ao 2º trimestre de 2025. A publicação consolida as principais informações e a evolução dos segmentos fechado e aberto de previdência complementar, …
Integridade é a base da confiança – e sem confiança, não há futuro. No Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado em 9 de dezembro, o desafio é claro: transformar princípios éticos em práticas concretas que sustentem organizações sólidas e transparentes. No setor de previdência complementar fechada, essa missão é ainda mais crítica. Administramos recursos que …
A Diretoria Colegiada da Previc aprovou, recentemente, proposta de alteração da Resolução CNPC nº 30/2018, que, na sequência, foi encaminhada para deliberação do próprio Conselho Nacional de Previdência Complementar (“CNPC”) e modifica, em especial, as regras que estabelecem o modelo de apuração de resultado dos planos de benefícios administrados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar …
Quem recebe R$ 4.900 terá espécie de ’14º salário’ com isenção Promessa de campanha de Lula, regra começa a valer no ano que vem 2.dez.2025 às 19h00 Os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham até R$ 5.000 não precisarão mais pagar Imposto de Renda a partir de 2026. Vão pegar carona …
Mariana Monte Alegre de Paiva Bianca Cerboncini Sócia e associada de Pinheiro Neto Advogados A atuação do Tribunal de Contas da União (“TCU”) sobre entidades fechadas de previdência complementar com patrocínio público voltou ao centro do debate em 2025. De um lado, consolidou-se, no plano infralegal, um arcabouço de fiscalização cada vez mais sofisticado, com …
Alvo da Operação Poço de Lobato, o Grupo Refit é comandado por Ricardo Magro. Empresário e advogado, ele controla o conglomerado responsável pela antiga refinaria de Manguinhos, considerado pela Receita Federa o maior devedor costumaz do Brasil, com débitos superiores a R$ 26 bilhões. Ricardo Magro Empresário é um dos alvos de megaoperação da Receita. …
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