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A Superintendência Nacional de Previdência Complementar aprovou o pedido da Ultrafértil de retirada parcial de patrocínio do Plano Petros Ultrafértil, que permanece agora apenas com a Mosaic Fertilizantes P&K como patrocinadora. É a primeira retirada de patrocínio que ocorre sob a Resolução 59, que está em vigor desde o final de 2023 e endureceu as …
O Diretor-Presidente da Abrapp, Devanir Silva, realizou reunião com o Advogado-Geral da União substituto, Flávio José Roman, que também é Coordenador da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan), nesta quarta-feira (05/11), em Brasília. O encontro teve como pauta principal a busca de solução do problema da sobreposição de competências de …
A 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal publicou nesta terça-feira sentença do juiz Antônio Cláudio Macedo da Silva declarando parcialmente nula a cláusula penal do acordo de leniência da J&F, por vício de consentimento (coação). O processo foi movido pela Polícia Federal e Ministério Público contra a empresa dos irmãos Batista (Wesley e Joesley) …
Entre os temas que mais mobilizam o setor de previdência complementar, poucos são tão sensíveis quanto o equacionamento de déficits e a destinação de superávits de planos. O motivo é evidente: ambos representam impactos financeiros diretos sobre participantes, patrocinadoras e entidades a depender dos resultados financeiros do plano no exercício. O tema se torna ainda …
Magistrado federal do DF diz que negociação foi conduzida em ambiente de insegurança jurídica sistêmica Empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista calcula que valor cairá para R$ 1 bilhão 3.nov.2025 às 15h59 Um juiz federal de Brasília determinou o recálculo da multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F, por “onerosidade …
É preciso criar arcabouço que permita aos fundos ampliar sua participação em investimentos produtivos sem abrir mão da prudência atuarial Falar sobre indústria no Brasil é falar do motor que gera empregos, inovação e riqueza. Mas também é falar de um setor que, há décadas, enfrenta dificuldades para financiar sua expansão e modernização. O crédito …
Dois Projetos de Lei (PLs) que tratam de legislações relacionadas à Previdência Complementar Fechada estão pautados para discussão em comissões no Congresso Nacional a partir da próxima quarta-feira (29/10), conforme informa a Assessora Parlamentar da Abrapp, Tarciana Xavier. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal retoma a discussão sobre a dedutibilidade do Imposto …
Entre patrocinadores e participantes, falta uma voz para moderar interesses e auxiliar na visão do tabuleiro da previdência complementar Quando o conselho de um fundo de pensão se reúne, duas vozes dominam a mesa: a do patrocinador e a dos participantes. Falta quem olhe o tabuleiro inteiro dos desafios, muitos urgentes, que se colocam para …
Projeto cria um prazo de tolerância de até três anos para que o fundo de pensão solucione os problemas e volte a operar na meta, sem necessidade de cobrança extra aos participantes A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), órgão fiscalizador dos sistemas fechados de aposentadoria, propôs ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) mudança …
O governo do Canadá intensificou apelos aos grandes fundos de pensão do país para que redirecionem parte de seus ativos — avaliados em cerca de 3 trilhões de dólares canadenses (R$ 11,49 trilhões) — à investimentos locais. A estratégia faz parte de uma agenda mais ampla de “nacionalismo econômico” e busca mobilizar até 500 bilhões …
Liane ThedimDo Rio A Petros, segundo maior fundo de pensão do país, fechou acordo com participantes e órgãos reguladores que leva a uma solução para os planos de beneficio definido que hoje amargam déficit de R$ 42 bilhões, os Planos Petros do Sistema Petrobras (PPSP). Segundo o novo presidente da fundação, Marcelo Farinha, o acerto, …
A Invepar anunciou nesta segunda-feira (20) ter assinado um acordo com a Mubadala Capital, braço de investimentos do fundo soberano de Abu Dhabi, transferindo a esse 60,3% do capital social da Lamsa, a concessionária responsável pela operação da Linha Amarela, no Rio de Janeiro (RJ). Com isso a Invepar, sociedade controlada pela Previ, Petros, Funcef …
Invepar transfere 60,3% das ações da Linha Amarela S.A. ao Mubadala como pagamento de dívida de R$ 349,7 milhões. O fundo árabe passa a controlar a concessionária, enquanto a Invepar mantém 39,7% do capital. O acordo ainda depende da aprovação do Cade e do Município do Rio de Janeiro. A Invepar anunciou nesta terça-feira (21) …
Atualmente, o setor sofre uma sobreposição na fiscalização, já que em 2012 o TCU se autodeclarou competente para fiscalizar as fundações com patrocínio público A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) conseguiram o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) para efetivar um acordo de …
Presidente da Previ deixa o cargo em meio à apuração do TCU sobre prejuízo na instituição. Fukunaga estava na função desde março de 2023 O presidente da Previ, João Fukunaga, renunciou ao cargo nesta sexta-feira (17/10). A instituição também é conhecida como Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Fukunaga vai assumir a …
Com reservas de R$ 1,33 trilhão ao final do primeiro semestre, a previdência complementar fechada deve fechar o ano com uma rentabilidade entre 12% e 15%, dependendo do retorno da bolsa de valores até dezembro. Num cenário otimista, com o Ibovespa fechando acima de 168 mil pontos, a carteira de renda variável das entidades teria …
São Paulo, 16/10/2025 – O sistema de Previdência Complementar Fechada (EFPC) encerrou o primeiro semestre de 2025 representando 11% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, com R$ 1,33 trilhão em ativos, segundo o Consolidado Estatístico Abrapp. “Mais do que proteger aposentadorias, as EFPCs são investidores de longo prazo e desempenham um papel essencial na formação …
Fatia de renda variável está em 8%, a menor desde 2020, quando estava em 20,4% das alocações A renda fixa já representa 84,4% dos ativos em carteira dos fundos de pensão, enquanto a fatia de renda variável está em 8%, e a de imóveis, estruturados e aplicações no exterior corresponde a 7,6%, segundo dados da …
Maior pontuação ficou com a Holanda, que recebeu nota ‘A’ e pontuação de 85,4 O Brasil caiu no ranking da edição 2025 do Índice Global de Pensões Mercer CFA Institute (MCGPI), que analisa sistemas previdenciários públicos e privados. A nota do país neste ano foi de 56,2, o que rendeu o conceito ‘C’ e a …
O superintendente da Previc, Ricardo Pena, falando nesta quinta-feira (9/10) em evento promovido pela Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado (Apep), manifestou preocupação com a alta concentração dos investimentos dos fundos de pensão em títulos públicos. Segundo ele, “no regime de capitalização financeira faz todo sentido a diversificação (…) e quem …
A expressiva alocação das entidades em títulos públicos é comportamental, dada a regulação atual Os fundos de pensão brasileiros ainda diversificam pouco suas carteiras. A alocação de recursos dos fundos de pensão no mundo não é determinada apenas pelas taxas de juros, embora estas sejam importantes. Entre 2021 e 2025, por exemplo, os fundos de …
A Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento da Previdência Complementar Fechada encaminhou um manifesto de apoio ao novo texto do Relatório do Senador Humberto Costa, referente ao Projeto de Lei nº 1.739/2024, que dispõe sobre a dedutibilidade, para fins de apuração do Imposto de Renda (IRPF) dos participantes, das contribuições extraordinárias destinadas ao equacionamento de déficits …
Concessionária do aeroporto de Guarulhos adia prazo pela sétima vez Empresa diz que possui dívida de mais de R$ 670 milhões referente a debêntures de fundos 7.out.2025 às 10h31 A Invepar disse nesta terça-feira (7) que o acordo extrajudicial para a suspensão do pagamento da dívida (standstill) do grupo com seus principais credores foi novamente …
No próximo dia 18 de setembro, completa-se um ano em que o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) homologou, por meio do Acórdão n° 1.925/2024-Plenário e sob a relatoria do ministro Aroldo Cedraz, a solução consensual que pôs fim a uma década de controvérsias entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social …
O texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na regulamentação do Comitê Gestor do IBS (PLP 108/2024) deixa claro que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) não incidirá sobre benefício devido proveniente de planos de previdência privada complementar, aberta ou fechada, de seguro …
Incentivos fiscais bem calibrados são investimentos de longo prazo no equilíbrio previdenciário O Brasil vive um paradoxo previdenciário: ao mesmo tempo que enfrenta o envelhecimento acelerado da população e crescentes desafios no financiamento da seguridade social, tem um dos sistemas de previdênciacomplementar fechada mais sofisticados do mundo – mas ainda subaproveitado em seu potencial de …
O caso envolve possíveis irregularidades relacionadas ao processo de aprovação inicial e de aportes adicionais do investimento “FIP Brasil Petróleo I” 24/09/2025 | 21:14 O Tribunal de Contas da União (TCU) fixou novo prazo, agora em 30 dias, para que a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) instaure Tomada de Contas Especial (TCE) para a …
Combinação de envelhecimento populacional, custos regulatórios e baixa adesão ameaça a sustentabilidade das entidades de menor porte Durante recente visita a Berlim para compromissos profissionais, o que me chamou atenção não foram só os belos monumentos da cidade, mas a presença numerosa de idosos nas ruas. Essa cena urbana, comum na Alemanha, funciona quase como …
Levantamento realizado pela consultoria de investimentos Aditus junto a um grupo de 138 Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), com 665 planos de benefícios e patrimônio consolidado de R$ 453 bilhões em agosto, apurou que o mesmo obteve uma rentabilidade média de 1,15% no mês, de 8,78% no acumulado do ano e de 10,29% em …
O Tribunal Superior do Trabalho analisa, no Incidente de Recursos Repetitivos nº 1000648-06.2020.5.02.0252 (Tema 24), uma questão que ultrapassa o caso concreto e toca a própria lógica da divisão de competências no Poder Judiciário. O objeto da controvérsia é a definição sobre qual ramo da Justiça deve julgar ações indenizatórias ajuizadas contra empresas patrocinadoras de …
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