A Petros, fundo de previdência complementar dos funcionários da Petrobras, foi ao Supremo Tribunal Federal cobrar que o ministro Dias Toffoli esclareça se a J&F, holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista, segue protegida da cobrança de 1,75 bilhão de reais previstos no acordo de leniência firmado em 2017 com o Ministério Público Federal.

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Em dezembro de 2023, Toffoli suspendeu os pagamentos um mês após a J&F apresentar ao Supremo um pedido de medida cautelar, argumentando que seu acordo de leniência havia sido firmado sob coação, nos mesmos moldes do que o ministro havia reconhecido no caso da Odebrecht.

À época, Toffoli considerou que havia verossimilhança nos argumentos e autorizou que a J&F também tivesse acesso ao material da Operação Spoofing, que tratou de vazamentos de mensagens que indicavam proximidade entre os procuradores da Operação Lava Jato com o então juiz Sergio Moro. Em fevereiro de 2024, Toffoli prometeu reavaliar a suspensão após a J&F se manifestar sobre o material. A deliberação, contudo, nunca aconteceu.

No dia 12 deste mês, sem retomar a questão, Toffoli arquivou provisoriamente o processo após atender a um pedido da J&F. O diretor jurídico da holding, Francisco Assis, argumentou que a discussão sobre a multa principal já era discutida na Justiça Federal do Distrito Federal.

A defesa reforçou ao Supremo que o juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal Criminal do DF, proferiu em novembro de 2025 sentença declarandoparcialmente nula a cláusula penal do acordo de leniência e determinando a revisão da multa aplicada à empresa. A Petros opôs embargos de declaração contra a sentença, ainda sem julgamento. A Procuradoria da República no Distrito Federal também recorreu, com apelação pendente.

Quando firmou o acordo em 2017, a J&F se comprometeu a pagar 10,3 bilhões de reais no decorrer de 25 anos, além de entregar provas de corrupção e lavagem de dinheiro nas investigações das operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca. Desses, 1,75 bilhão iriam para a Petros, que aderiu ao acordo como beneficiária por ter sido uma das vítimas dos desvios apurados em fundos de pensão de estatais. Com a decisão da 10ª Vara, a J&F calcula que o valor a ser pago deve cair para algo em torno de 1,28 bilhão de reais.

Ao pedir a Toffoli o arquivamento provisório da discussão no STF, a J&F argumentou que a controvérsia sobre a multa principal já tramitava na Justiça Federal do Distrito Federal e que cabe ao STF aguardar o desfecho antes de se pronunciar.

Na decisão, Toffoli não tratou do destino da cautelar que suspendia os pagamentos. A Petros afirma que a decisão deixou uma “situação de absoluta indefinição” ao não esclarecer se a cautelar continua válida ou perdeu eficácia com o arquivamento. A Funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal, está na mesma situação.

Na prática, a situação da J&F é confortável. Caso a decisão na 10ª Vara seja revertida, Toffoli pode desarquivar o processo no Supremo e retomar a discussão. O próprio despacho de arquivamento previu essa possibilidade “diante de fato superveniente”.

O Bastidor procurou o Ministério Público Federal e o gabinete de Toffoli para esclarecimentos na terça-feira (19). No processo, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, apenas registrou ciência do despacho de Toffoli, sem se manifestar sobre o mérito.

A assessoria da PGR disse que era “caso de verificar com o STF”. O gabinete de Toffoli e a assessoria do Supremo não retornaram os contatos.

https://obastidor.com.br/justica/por-um-esclarecimento-de-toffoli/