A Petros pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) esclarecimentos sobre a situação do acordo de leniência da J&F. Em termos práticos, a fundação quer saber se continua valendo a suspensão dos pagamentos previstos no acordo, já que o processo foi arquivado de forma provisória pelo ministro do STF Dias Toffoli em maio de 2026, sem uma definição em relação à suspensão.

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O acordo de leniência foi firmado pela J&F em 2017, no âmbito da Operação Greenfield, e previa o pagamento de R$ 10,3 bilhões a investidores do FIP Florestal, entre eles a Petros e a Funcef, como reparação por irregularidades nesse fundo. Do total de R$ 10,3 bilhões, R$ 3,5 bilhões caberiam às duas fundações, sendo R$ 1,75 bilhão para cada uma.

Em dezembro de 2023, atendendo a pedido da J&F, que alegava que os valores eram excessivos, Toffoli suspendeu os pagamentos previstos no acordo. Entre 2024 e 2025 os valores foram questionados judicialmente pelo grupo que conseguiu, em duas ocasiões, sua redução de R$ 10,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões. O Conselho Institucional do Ministério Público Federal (MPF), no entanto, vetou as mudanças e restabeleceu os valores originais.

Mantidos os valores originais do acordo por decisão do MPF, com a multa restabelecida em R$ 10,3 bilhões, Petros e Funcef mantiveram o direito a receber R$ 1,75 bilhão cada uma, a serem pagos em aportes anuais ao longo de 25 anos.

Mas em maio de 2026, atendendo novamente a um pedido da J&F, que argumentava que o caso tramitava célere em ação na 10ª Vara Federal de Brasília, Toffoli decidiu arquivar de forma provisória o processo. Na decisão, porém, não esclareceu se a suspensão dos pagamentos, determinada por ele próprio em 2023, seguia valendo. É esse ponto que a Petros questiona nesse novo pedido.

https://investidorinstitucional.com.br/investidores/fundos-de-pensao/petros-cobra-do-stf-definicao-sobre-leniencia-da-jf/