Funcef e Petros querem que ministro analise decisão sobre multa que repararia perdas provocadas pela corrupção em governos do PT
O ministro Dias Toffoli, durante sessão do STF (Luiz Silveira/STF)
Os fundos de pensão da Petrobras, o Petros, e da Caixa, o Funcef, recorreram contra a decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que encerrou um processo sobre a multa bilionária da J&F.
Em dezembro de 2023, Toffoli suspendeu o pagamento de 10,3 bilhões de reais pela empresa, acertado como parte de seu acordo de leniência.
Na semana passada, o ministro atendeu a um novo pedido da empresa e extinguiu a ação no STF na qual a decisão foi tomada.
O argumento foi de que a Justiça Federal de Brasília determinou, no ano passado, o recálculo da multa. Além disso, a renegociação de acordos de leniência também é debatida no STF, em outro processo.
Em recursos apresentados de forma separada, os dois fundos de pensão solicitaram esclarecimentos a Toffoli sobre sua decisão.
A Petros quer saber se a suspensão de multa segue valendo, e em quais condições, ou se terminou junto com o processo.
Já a Funcef também pede o fim da suspensão ou, ao menos, a continuidade do processo, para análise de outros recursos contra a decisão que beneficiou a empresa.
Os dois fundos ressaltaram que ainda havia contestações contra a suspensão pendentes de análise, deles próprios e da PGR.
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