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Nas primeiras horas do dia 6 de julho foi possível confirmar que o Registro Sindical da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) foi, finalmente, publicado no Diário Oficial da União (DOU). O despacho deferindo o pedido do Registro, assinado pelo Coordenador-Geral de Registro Sindical veio na página 433 da Seção 1, nº 126, de 7 de …
BRASÍLIA — O desmembramento do Ministério da Economia criará uma nova pasta com o maior orçamento da Esplanada dos Ministérios. Sob o comando de Onyx Lorenzoni, atual chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, o futuro Ministério do Emprego e Previdência herdará o controle das aposentadorias e pensões do INSS, a gestão desses dados por …
Entrou em vigor neste mês de julho a lei que altera o Código do Consumidor e estabelece uma série de medidas para evitar o chamado “superendividamento”. A Lei 14.181/21 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira (2). Ela aumenta a proteção de quem tem muitas dívidas e não consegue pagá-las, e cria alguns instrumentos …
Norma traz regras para induzir credor a sentar à mesa para negociar com os devedores Um total de 30 milhões de pessoas terá agora maior chance de pagar suas dívidas. Em vigor desde o dia 2, a Lei do Superendividamento prevê uma espécie de recuperação judicial para pessoas físicas, forçando credores a sentarem à mesa …
Especialistas do segmento de previdência complementar se reuniram com o Superintendente Geral, Devanir Silva, e o Diretor Jurídico da Abrapp, Jarbas de Biagi, na última quinta-feira (22) para discutir ocorrências relatadas por associadas quanto à retenção de participantes na malha fiscal relativamente à Declaração de Ajuste Anual 2021 (ano-calendário 2020), motivados por supostas inconsistências de …
A Petrobras (PETR4) informou nesta quarta-feira (21), que pagará à vista a dívida de R$ 1,3 bilhão referente ao Plano Petros 3. A Petrobras (PETR4) informou nesta quarta-feira (21), através de comunicado ao mercado, que assinou hoje, junto à Fundação Petrobras e Seguridade Social (Petros), um Termo de Compromisso, referente à sua participação paritária, para …
Em uma estratégia para evitar riscos à aprovação do projeto de lei de privatização dos Correios, o governo decidiu fechar os olhos e deixar passar na Câmara uma proposta que desmonta as regras que estabeleceram parâmetros máximos para os gastos de estatais com planos de saúde de seus empregados. O projeto de decreto legislativo ainda …
Celso Três deixou a Greenfield depois da divulgação da nota em que a maioria do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) questionou sua designação. Ele atribui a adversários de Aras o “linchamento” na mídia por divulgar que “não queria trabalhar”. Três fez essa afirmação em mensagem aos membros remanescentes da Greenfield quando propôs seu …
No dia 25 de novembro de 2020, Aras designou o procurador da República Celso Antonio Três, de Novo Hamburgo (RS), “procurador natural por sucessão nos feitos sem denúncia ou ação de improbidade propostas relativos ao caso Greenfield”. Foi facultado a Três redistribuir para a PR/DF todos os processos “que entender estejam fora do escopo dos …
Estatal não informou o custo nem o tempo de duração da obra; projeto prevê espaço de coworking para startups e recuperação do jardim assinado por Burle Marx RIO – A Petrobrás decidiu promover a primeira reforma completa de sua sede, no centro do Rio, considerado um ícone da arquitetura nacional e que virou símbolo da …
O esvaziamento da Operação Greenfield, na Procuradoria da República do Distrito Federal (PR/DF), causou grande prejuízo às investigações do Ministério Público Federal na esteira da finada Lava Jato. Desestimulados, os procuradores recusaram-se a continuar na força-tarefa. Houve desinteresse de colegas em substitui-los. Em 23 de outubro de 2020, dez membros da Greenfield enviaram ofício ao …
A Abrapp reuniu na última sexta-feira (16/07) um grupo de grandes fundos de pensão para discutir a estratégia do setor para resistir ao projeto do governo de acabar com o diferimento tributário do setor, passando a taxar a rentabilidade das aplicações na fase de acumulação das reservas previdenciárias. Além da taxação dos dividendos das empresas …
Depois de muita discussão, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil atualizou as normas que permitem o uso de recursos digitais para a publicidade, mas manteve proibida a propaganda para a captação de clientes. Entre as mudanças, foi liberada a compra de palavras-chave nos mecanismos de busca, como o Google Ads, por exemplo. …
Potenciais mudanças na reforma tributária podem ter um impacto de pelo menos R$ 11 bilhões na rentabilidade dos fundos de pensão, segundo cálculos da Abrapp, associação que representa o setor. Os números consideram a rentabilidade de 11,3% das entidades de previdência complementar fechada no ano passado. Uma eventual incidência de imposto resultaria em uma redução …
“Os perfis de investimentos do Previ Futuro apresentaram boa rentabilidade em 2020 e no primeiro semestre de 2021. No histórico dos últimos 36 meses, tiveram uma rentabilidade maior do que a meta atuarial do plano”, informa no vídeo abaixo o diretor eleito de Seguridade da Previ, Wagner Nascimento. Ele diz que no atual cenário …
Norma dirá em que condições será possível cassar autorização de listagem de companhias da China que não cumprem regras de auditoria americanas Pence: SEC precisa “redescobrir sua missão de proteger investidores americanos” — Foto: Chris Goodney/Bloomberg Crescem as pressões para que a Securities and Exchange Commission (SEC, o órgão regulador das bolsas americanas) conclua a …
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Decreto Legislativo 956/18, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que suspende os efeitos da Resolução 23/18 do antigo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre novas regras para o custeio de planos de saúde para empregados de estatais federais. A matéria, aprovada por 365 votos …
A dúvida que havia sobre as intenções do governo ao omitir do projeto de Reforma Tributária o artigo 5º da lei 11.053, que garante a isenção tributária das Entidades Fechadas de Previdência Fechada, começa a ser esclarecida. “Tivemos uma reunião ontem à noite (12/07) com representantes do Ministério da Economia, onde ficou claro que a …
Maior fundo de pensão do país, a Previ criticou nesta terça-feira, 13, a proposta de cobrança de imposto de renda (IR) sobre os dividendos recebidos pelas entidades fechadas de previdência complementar, como previsto no segundo projeto de lei da reforma tributária apresentado pelo Ministério da Economia. A proposta do governo prevê, no artigo 27, que …
“Receita Federal quer afastar a isenção e é um verdadeiro retrocesso”, diz presidente da Abrapp A proposta de reforma tributária pode comprometer a isenção de Imposto de Renda das entidades de previdência fechada e aberta e colocou o setor em estado de alerta. “A Receita Federal quer afastar a isenção e é um verdadeiro retrocesso, …
A alta administração do Banco do Brasil e atual diretorias e conselhos da Cassi tratam com insensibilidade e desconsideração os funcionários egressos da Nossa Caixa, que por muitos anos ajudaram na construção do BB, e também os novos e futuros funcionários, ao oferecer um plano de mercado como o Cassi Essencial, violando o princípio de …
A Petros, fundação de previdência complementar dos funcionários das empresas do sistema Petrobras e outras, divulgou hoje (12/07) a prévia de rentabilidade de seus principais planos até junho. A fundação não disponibiliza um consolidado, apenas a rentabilidade por planos. Na prévia de junho, a rentabilidade do Plano Petros-2 (PP-2) ficou em 0,9% no mês e …
A Petros informa que está ciente que alguns participantes estão identificando pendência relativa à previdência complementar na declaração de Imposto de Renda e já está tratando o assunto com a devida importância. A Fundação pede aos participantes que estejam nessa situação que aguardem as orientações sobre como proceder. Para contextualizar o assunto, destacamos as três …
Broadcast Energia 15:42 23/06/2021 A redução das emissões de carbono virou prioridade no mundo pós-Covid. Para atingir a meta do Acordo de Paris de limitar o aquecimento global a 1,5ºC acima da temperatura média de antes da Revolução Industrial, governos, instituições e empresas discutem formas de alcançar um total líquido de zero emissões em 2050. …
O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) avançou 0,53% em junho e desacelerou 0,30 ponto percentual em relação à alta de 0,83% de maio, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados nesta quinta-feira (8/7). A alta foi puxada pelos aumentos dos preços da energia, que puxou a alta de 1,10% …
Em maio, valor total alocado no exterior atingiu R$ 21,3 bilhões, 80% a mais do que os R$ 11,8 bilhões registrados em dezembro RIO – Em busca de diversificação da carteira de investimentos e maiores retornos, os fundos de pensão brasileiros aumentaram em 80% o patrimônio alocado no exterior nos cinco primeiros meses do ano, …
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (8) o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 956/18, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que anula os efeitos da Resolução 23/18, elaborada por comissão interministerial do Executivo. O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário. A resolução estabelece diretrizes e parâmetros ao custeio …
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) publicou, no último dia 24 de junho, a Resolução nº 41, de 9 de junho (Resolução CNPC 41/2021), que consolida a normatização de dois temas: (i) as modalidades de planos de benefícios previdenciários das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC); e (ii) a identificação e tratamento de submassas. …
O Tribunal de Contas da União (TCU) proferiu, em 02 de junho de 2021, o Acórdão nº 1301/2021 nos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº 010.409/2017-3, pelo qual analisou supostos prejuízos impostos ao Postalis – Instituto de Previdência Complementar em decorrência de investimentos realizados no Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) …
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo administrativo para analisar a venda de ações da BRF por fundos de pensão. Em maio, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (Previ) vendeu 24,23% de sua participação na empresa de alimentos, em leilão na B3 por R$ 651 milhões. A Marfrig, concorrente …