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Por Dra. Ana Maria Martin, Sócia Consultora do Escritório Santos Bevilaqua Advogados, e João Marcelo Carvalho, Sócio do Escritório Santos Bevilaqua Advogados Em 01/06/2022, entram em vigor a Resolução CNPC nº 51 e a Resolução PREVIC nº 10, publicadas no Diário Oficial da União em 10/03/2022 e 05/05/2022, respectivamente, que, juntas, consolidam as normas e …
Para o superintendente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Devanir da Silva, a aprovação no Senado do projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS), autorizando participantes e assistidos de planos de previdência complementar a optarem pelo regime de tributação no momento do benefício e não ao ingressar no plano, é …
A funcef, fundo de pensão dos funcionários da Caixa, fechou o primeiro trimestre com rentabilidade de 6,47% em sua carteira de investimentos e superávit consolidado de R$ 2,12 bilhões, o maior já registrado pela fundação para um primeiro trimestre. A entidade informou ainda que superou a meta atuarial 4,56% em todos os seus planos de …
A Conselheira do Cade, Lenisa Rodrigues Prado, solicitou a avocação do processo de venda da Reman ao Grupo Atem. O despacho, enviado na terça-feira (31), argumenta que a operação apresenta diversos riscos anticompetitivos, principalmente como a criação de um monopólio privado na região norte. Além do documento enviado pela conselheira, o Cade também recebeu manifestações …
Foi em 2008 que a descoberta do pré-sal levou a criação de uma corrida em setores de engenharia no Brasil. A demanda da Petrobras, que havia recebido a tarefa de desenvolver o pré-sal, incluía contratos bilionários em navios, sondas e outros equipamentos para enfim produzir. Neste clima de euforia, um grupo de 7 investidores, incluindo …
Com a cotação do barril do petróleo em disparada no mercado internacional, ganhou força no governo – e em parte do mercado e do Congresso – o discurso de que a privatização ou a desestatização da Petrobras (PETR3;PETR4) poderia ser uma solução para evitar o constante reajuste dos preços dos combustíveis, que impacta negativamente todos …
Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra a manutenção do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) e da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vencidos até a fixação de novo. O mecanismo, que tem o nome técnico de ultratividade, garantia que, enquanto um novo acordo era negociado valiam as cláusulas com conquistas relacionadas …
São inconstitucionais a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho e as decisões judiciais que reconhecem o princípio da ultratividade de acordos e convenções coletivas no âmbito trabalhista. A decisão se deu por maioria em votação no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, encerrada nesta sexta-feira (27/5). A ultratividade prolonga os efeitos dessas negociações até …
PF estimou perdas de R$ 42,8 bilhões em esquemas investigados pela Lava Jato, em 2015; empresa afirma ter recebido R$ 6,2 bilhões em devoluções até 2021 Não é verdade que a Petrobras tenha sofrido perdas de R$ 900 bilhões com corrupção nos governos do PT. A afirmação falsa aparece em um comentário do empresário Tomé …
Atualmente, os importadores diminuíram o ritmo de compra no exterior devido ao congelamento do preço do diesel vendido pela Petrobras, que torna a venda do derivado pouco ou não atrativa comercialmente O estoque de diesel S10, comercializado nos postos de combustíveis brasileiros, é capaz de garantir o suprimento do mercado nacional por menos de 20 …
Altas atingem planos empresariais e coletivos por adesão, cujos reajustes não são regulados pela agência reguladora 1º.abr.2022 às 10h00 Paulo Antônio de Araújo Barbosa, 75 anos, lembra com saudade do plano de saúde que tinha quando era responsável pelo departamento de produção da antiga CEG (Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro), hoje Naturgy. …
Guedes foi intimado a depor em 1º de junho como declarante, ou seja, não investigado O advogado do ministro Paulo Guedes, Ticiano Figueiredo, tentou marcar uma reunião fora da agenda com o procurador-geral da República, Augusto Aras, na quarta-feira. O tema era a possível dispensa do chefe da equipe econômica do governo de depor à …
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra a chamadaultratividade, que consiste na manutenção doacordo coletivo trabalhista anterior até a fixação de um novo. O tema é julgado em ação com pedido de liminar. Cinco ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que se manifestou contra a manutenção automática dos …
Para a advogada Aparecida Pagliarini, sócia do escritório Pagliarini e Morales Advogados Associados, o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) tem agido de forma “incompreensível” ao repassar para a Superintendência Nacional da Previdência Complementar (Previc) algumas das suas prerrogativas de normatização do setor. “A função da Previc é fiscalizar, quem fiscaliza não pode dizer como …
Há maioria formada entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar inconstitucional a súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e as decisões judiciais que autorizaram a aplicação do princípio da ultratividade, isto é, situação em que cláusulas de acordos e convenções coletivos, com validade já expirada, são incorporadas aos contratos individuais …
A data para a realização da audiência pública será divulgada nos próximos dias Em 24.05.2022 às 15:14 Foi aprovado nesta terça-feira (24), na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o requerimento solicitado pela ANABB para a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados que discutirá a Resolução do Conselho …
Executivos da Petrobras têm alertado o governo para o risco de faltar diesel no país se o governo decidir segurar o preço do combustível. O alerta tem sido feito desde o início do ano e foi reforçado nos últimos dias, depois que o presidente Jair Bolsonaro decidiu fazer novas mudanças na estatal. O aumento mais …
No dia seguinte à demissão do presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, clima de ressaca. Os relatos de executivos e funcionários nesta terça-feira é de muita confusão e pouca produtividade na petroleira, que enfrenta uma nova troca de comando em 40 dias. Além da surpresa provocada pela substituição relâmpago do comando da companhia, o clima …
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (24/05) parecer favorável ao projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) autorizando participantes e assistidos de plano de previdência complementar a optarem pelo regime de tributação (progressivo ou regressivo) na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados. O texto, …
O presidente Jair Bolsonaro (PL) demitiu o presidente-executivo da Petrobras —o segundo em dois meses— depois que a empresa se recusou a vender combustíveiscom desconto aos consumidores, alertando que isso levaria à escassez de diesel. O Brasil está entrando em uma janela crucial para garantir o fornecimento de diesel e a administração da Petrobras alertou …
Demitido da presidência da Petrobras em março, o general Joaquim Silva e Luna disse, hoje, que a chegada de Caio Mario Paes de Andrade ao comando da estatal pode representar a privatização da empresa. “Está aberta a avenida da privatização, se quiserem”, disse o militar à coluna de Igor Gadelha, no site Metrópoles. Silva e …
À primeira vista, Caio Mário Paes de Andrade não cumpre os requisitos impostos pela Lei de Responsabilidade das Estatais para assumir o comando da Petrobras. A Lei 13.303 foi sancionada pelo governo Michel Temer como uma tentativa declarada de melhorar a qualificação dos dirigentes de empresas públicas. Caio Mario Paes de Andrade — Foto: Denio …
Após 40 dias no cargo, José Mauro Ferreira Coelho foi demitido. Indicado para o posto é Caio Mário Paes de Andrade, atual secretário de Desburocratização do Ministério da Economia. O Ministério de Minas e Energia anunciou na noite desta segunda-feira (23) a demissão de mais um presidente da Petrobras. Após 40 dias no cargo, José …
A Valia, fundo de pensão que tem a Vale como principal patrocinadora, fechou abril com uma rentabilidade consolidada de 0,43% no mês e de 3,88% no acumulado do ano. A fundação, que tem uma carteira total de investimentos de R$ 27,9 bilhões, fechou o mês com rentabilidade positiva em três classes e negativa em outras …
Corte também pode definir outras discussões trabalhistas; veja O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar nesta semana temas com impacto para trabalhadores e empresas. Na quarta-feira, os ministros analisam a possibilidade de prevalência do negociado sobre o legislado nos casos anteriores à edição da reforma trabalhista em 2017. A Lei nº 13.647 previu expressamente o …
Especialistas comentam os dados preliminares (positivos e negativos) e como buscar proteção daqui para frente MARTHA ELIZABETH CORAZZA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR MARÇO/ABRIL 2022 | 39 A instabilidade que afetou os mercados em 2021 inspirou ajustes táticos de alocação ao longo do caminho e algumas Entidades Fechadas de Previdência Complementar exigiram o máximo de suas equipes de …
Preços das commodities, alta dos juros, eleições, guerra da Ucrânia: 2022 pede sangue frio e conhecimento do investidor Inflação pressionada e juros em alta, freios diversos à atividade econômica, desorgani- zação das cadeias de produção e aversão generalizada ao risco já eram perspectivas reais e preocupantes para a economia global em 2022 antes mesmo da …
Entenda para onde vão os dividendos que a Petrobras paga para o governo federal A escalada dospreços internacionais do petróleo e a consequente aumento dos preços da gasolina, do diesel e do etanol nos postos colocou a Petrobras novamente no centro de um debate: deve agir para evitar uma alta dos preços cobrados na bomba …
Proposta foi aprovada em caráter terminativo e deve seguir direto para a análise da Câmara 17.mai.2022 às 12h25 A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (17) um projeto de lei que abate do Imposto de Renda da Pessoa Física os gastos com medicamentos de alto custo e para uso contínuo. A proposta …
Tudo vai se encaminhando para que já na próxima reunião do Conselho Nacional da Previdência Complementar, a Abrapp faça a apresentação e defesa de sua proposta de “congelamento” do déficit registrado em 2021 e que já vem sendo revertido através dos resultados alcançados nos primeiros meses deste ano. Ao dar a informação, nesta terça-feira, 17 …