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O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro presidente Luiz Fux de 13 de agosto de 2021, iniciou análise de repercussão geral sobre a competência da Justiça do Trabalho ou da Justiça comum em avaliar ações trabalhistas que buscam o reconhecimento de verbas e a inclusão delas nas contribuições para previdência complementar. …
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) divulgou, em 28 de julho, a décima edição do Relatório das Despesas Administrativas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), referente ao exercício de 2020. Essa publicação anual tem por objetivo estimular a eficiência na gestão das EFPC e a ampla divulgação e transparência das despesas administrativas aos …
Foi publicado o Decreto nº 10.761, de 02 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência, recentemente criado pela Medida Provisória nº 1.058, de 27 de julho de 2021. O Decreto vincula a Superintendência Nacional …
Nesta sexta-feira 10, a CEE/Caixa (Comissão Executiva dos Empregados da Caixa) reafirmou em reunião com representantes da Caixa suas premissas para a proposta a ser apresentada pelo banco sobre o modelo de custeio do Saúde Caixa: preservar a proporção 70/30 (70% do patrocinador e 30% dos empregados), a solidariedade, o pacto intergeracional, o mutualismo, entre …
Rebatizado de Gaslub, projeto pode gerar até 11 mil empregos e investimentos de R$ 15 bilhões para o Rio Comperj Foto: Reprodução RIO — A Petrobras e o governo do Estado do Rio assinaram na manhã desta sexta-feira um protocolo de intenções para criar um complexo industrial em Itaboraí, onde está localizado o Polo Gaslub …
Após atingir a mínima histórica no ano passado, a Selic vem sendo revisada para cima, podendo chegar a 8,5% em 2022 segundo projeções mais recentes de analistas. A alta da taxa básica de juros e as incertezas em relação ao cenário atual político e econômico do país geram dúvidas sobre a movimentação que os investidores …
O Congresso Nacional promulgou o Decreto Legislativo 26/2021, que suspende a Resolução 23/2018, do antigo Ministério do Planejamento. Essa resolução, entre outras medidas, limitava a contribuição de estatais a planos de saúde. Publicado nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União, o decreto teve origem em projeto da deputada federal Erika Kokay (PT-DF). Esse projeto …
04 de Setembro de 2021 A Anapar promove, sexta-feira, 10 de setembro, às 14h, debate com a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e os ex-superintendentes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) Ricardo Pena, presidente da Funpresp, e José Roberto Ferreira, sócio-diretor na Rodarte Nogueira & Ferreira, para discutir o anteprojeto que prevê alterações nas …
Fundo Farallon e CCR são apontados como possíveis interessados no ativo no ativo, segundo fontes Aeroporto Internacional Governador Franco Montoro, em Guarulhos, durante expansão em 2014, será o principal negócio em nova empresa com a cisão da Invepar — Foto: Delfim Martins/Divulgação A Invepar retomou o processo para buscar um investidor para o Aeroporto de …
ARLINGTON, Va., 07 de setembro de 2021 (GLOBE NEWSWIRE) — Os ativos sob gestão (AUM) dos 300 maiores fundos de pensão do mundo aumentaram 11,5%, para um total de US$ 21,7 trilhões em 2020, de acordo com a pesquisa anual realizada pelo Instituto Thinking Ahead. A pesquisa destaca tendências de alto nível no setor …
As ressalvas feitas recentemente pelos dois maiores fundos de pensão do país, Previ e Petros, às restrições impostas pela Resolução 4.661 a investimentos das entidades em imóveis físicos – que incluem o veto a novas aplicações e a zeragem das carteiras desses ativos até 2030 – são endossadas pelo ex-titular da Superintendência Nacional de Previdência …
A Receita Federal já comunicou ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) a decisão de prorrogar em um ano o prazo de operacionalização das regras de transferência de ativos entre planos de benefícios de uma mesma entidade fechada, na implantação do CNPJ por plano. O prazo original definido na Resolução CMN nº 4.873/2020, que especifica …
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (01/09) o texto principal da reforma do Imposto de Renda, após um dia de intensa negociação para conseguir o acordo que permitiu a votação. Votaram a favor do texto 398 parlamentares, com 77 votos contrários e cinco abstenções. O texto aprovado preserva as alterações relativas ao …
Beneficiários de alguns estados brasileiros também podem ser atendidos por prestadores da Unimed. Essa iniciativa, conhecida como rede indireta, é uma prática comum no mercado de saúde, principalmente fora dos grandes centros urbanos, como forma de ampliar a oferta de médicos e unidades de saúde. A rede indireta da Unimed complementa nossa rede credenciada …
Medida faz parte de acordo coletivo vigente até 2022 A Petrobras comunicou ao mercado há pouco que será mantida a coparticipação de 40% dos beneficiários de seus planos de saúde durante a vigência do atual acordo coletivo ou “até novo ajuste entre as partes”. O comunicado destaca que o Senado Federal aprovou ontem um decreto …
Em nova derrota para o governo, o Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que desfaz regras mais rígidas para os planos de saúde das estatais. A equipe econômica estima que o impacto da matéria representa um adicional de pelo menos R$ 1,5 bilhão ao ano para as grandes empresas públicas. O texto vai à promulgação. Mais …
Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2021 – A Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras informa que o Senado Federal aprovou ontem o Decreto Legislativo que susta os efeitos da Resolução CGPAR nº 23, norma que vigorava desde 26/01/2018 e estabelecia, dentre outros temas, diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais …
Em sessão semipresencial nesta quarta-feira (1º), o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL)342/2021, que suspende os efeitos da Resolução 23, de 2018, do antigo Ministério do Planejamento. Essa resolução trata das regras do custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados (entre as várias medidas que …
Presidente da empresa recheou sua assessoria com colegas da caserna e levou ex-chefe da Marinha para a Transpetro; número de oficiais na cúpula da Petrobras é mais do que o triplo do que havia na gestão anterior Em meio à disparada dos preços dos combustíveis no País e às benesses concedidas pelo presidente Jair Bolsonaroaos …
Projetos de saneamento estão no radar de investidores internacionais do setor de infraestrutura, atraindo fundos de pensão e gestoras SÃO PAULO – O Brasil entrou no radar dos grandes investidores globais de infraestrutura após a aprovação do novo marco legal do saneamento. Interessados nas próximas concessões, eles se associam a empresas brasileiras. O fundo de …
Rogério Braz, que por 11 anos esteve à frente da área de saúde da Fundações Eletros, foi nomeado presidente da recém criada Eletros-Saúde, empresa desmenbrada da Fundação Eletros para se dedicar exclusivamente à gestão de planos de saúde. A nova empresa, que assumirá a carteira de beneficiários dos planos privados da fundação com cerca de …
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta terça-feira (31/08) o Projeto de Lei 5503, que tramitava desde 2019, permitindo a participantes e assistidos de planos de previdência complementar, tanto abertos quanto fechados, optarem pelo regime de tributação no momento de receber o benefício ou de resgatar os valores acumulados. Atualmente, a opção entre …
Companhias mais dispostas a se transformarem para diminuir impactos climáticos terão acesso ao custo de capital mais baixo Com 40 anos de experiência no mercado financeiro, Larry Fink, CEO da BlackRock, uma das maiores gestoras de ativos do mundo, afirma que o mercado financeiro está começando a enxergar a sustentabilidade como um grande fator de …
Está na pauta do Plenário do Senado desta quarta-feira (1º), Projeto de Decreto Legislativo que pode impedir uma injustiça a milhares de trabalhadores. Trata-se do PDL 342, que suspende os efeitos da chamada “Resolução 23” da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). Tal resolução acaba com a …
Projeto de Decreto Legislativo prestes a ser votado revoga resolução de 2018 que limitou planos de saúde de estatais A equipe econômica está preocupada com a possibilidade de o Senado aprovar nesta semana um projeto de decreto legislativo que desfaz as regras mais rígidas para os planos de saúde das estatais. Somente em sete das …