Projeto de Decreto Legislativo prestes a ser votado revoga resolução de 2018 que limitou planos de saúde de estatais
A equipe econômica está preocupada com a possibilidade de o Senado aprovar nesta semana um projeto de decreto legislativo que desfaz as regras mais rígidas para os planos de saúde das estatais. Somente em sete das maiores empresas do governo, o avanço da medida e o consequente retorno ao modelo antigo, representará um custo adicional somado de R$ 1,5 bilhão ao ano.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!De acordo com dados que circulam na área econômica, o impacto na Caixa poderia chegar a R$ 387,4 milhões, o maior entre essas grandes estatais. A Petrobras aparece em seguida com um potencial de custo extra de R$ 274,5 milhões. Depois, Banco do Brasil com um potencial de impacto de R$ 267,4 milhões. Correios, com R$ 219,9 milhões, Eletrobras, com R$ 182,2 milhões, e Serpro, com R$ 69,2 milhões, aparecem na sequência.
No caso dos bancos, em especial na Caixa, o movimento pode acarretar outros problemas, como o enquadramento nas regras de Basileia 3. Essa questão estava no radar da instituição federal em 2018, quando o governo Michel Temer editou a medida. Isso ocorre porque o gasto com plano de saúde também é tratado atuarialmente, ou seja, considerando o potencial de fluxos futuros dessa despesa.
O impacto do decreto legislativo não é automático no conjunto das empresas. Se for aprovado pelos senadores e a resolução do governo Temer for revogada, cada uma das empresas deverá fazer uma negociação das regras com seus funcionários, já que os modelos atualmente em vigor foram aprovados por acordo coletivo entre as partes, ainda que dentro dos limites que a resolução impôs naquele ano. Um interlocutor garante que isso vai gerar uma pressão violenta dos sindicatos de funcionários de estatais para revisão dos acordos coletivos e até tentativas de impugnação no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Antes da resolução não havia limites para os benefícios nessa área. Um exemplo citado pela equipe econômica é o do BNDES, que antes gastava R$ 3,5 mil em média por mês com plano de saúde por funcionário ativo e inativo antes das limitações impostas, como a paridade de 50% na contribuição e a proibição de se incluir quem não for cônjuge ou filho.
De acordo com dados do governo, em 2020, as estatais gastaram em média R$ 1.087 mensais em planos de saúde, por titular, ativos e inativos. O valor, que já segue as regras mais rígidas impostas desde 2018, é bem superior aos R$ 118,10 que o Poder Executivo gasta por servidor federal. No Sistema Único de Saúde (SUS), já com a covid-19, o custo unitário foi de R$ 59,10 mensais.
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