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Em 28 de outubro, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Tema nº 1.021 através dos Recursos Especiais Representativos de Controvérsia nº Recursos Especiais nº. REsp 1.740.397/RS e REsp 1.778.938/SP. A questão submetida a julgamento consistia na “possibilidade de inclusão no cálculo da complementação de aposentadoria, paga por entidade fechada de …
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) – no Recurso Especial nº 1.827.760/SP, cujo acórdão foi publicado em 8 de junho de 2020 – definiu a legislação aplicável aos casos que envolvem companhias patrocinadoras de planos de previdência complementar, que foram objeto desestatização (ou privatizadas). O Recurso Especial foi interposto por participante de plano administrado pelo …
Relatório da Previc confirmou que a Previ é o fundo de pensão que cobra a menor taxa para administrar os investimentos dos associados em todo o sistema de previdência complementar Tumisu/Pixabay No seu mais recente relatório de despesas administrativas de entidades fechadas, divulgado em outubro, a Previc, entidade que regula o sistema de previdência complementar …
A Sete Brasil nasceu para ser uma gigante. A empresa gerenciaria quase 30 navios sondas para a Petrobras. Grandes bancos privados, os maiores fundos de pensão do país, fundos de investimentos, todos juntos aportaram quase 30 bilhões de reais no negócio. Alguns como sócios. Outros como financiadores. Cinco anos depois, a Sete estava nas manchetes …
Kamala Harris será a primeira vice-presidente mulher dos Estados Unidos. Filha de pais imigrantes – mãe indiana-americana e pai jamaicano -, ela será também a primeira vice-presidente negra do país e a primeira descendente de indianos. Harris, de 56 anos, atualmente senadora democrata pelo estado da Califórnia, foi companheira de chapa de Joe Biden, eleito …
Edital foi publicado uma semana depois de membros da força-tarefa enviarem ofício à cúpula da Procuradoria alertando sobre dificuldades em cumprir metas devido à redução de equipe O vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros abriu edital nesta sexta, 6, para consultar membros do Ministério Público Federal que tem interesse em atuar na Operação Greenfield, que …
Força-tarefa investiga casos relacionados a desvios em fundos de pensão e está desfalcada desde setembro, quando o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes pediu para deixar o grupo A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu edital nesta sexta-feira (6) para tentar recompor a equipe que atua na "Operação Greenfield". A força-tarefa está desfalcada desde setembro, quando o …
O Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins realizou reunião por videoconferência com o Procurador-Geral da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho para acompanhar a demanda do sistema em relação ao acesso às informações do Sistema de Controle de Óbitos – Sisobi. A Abrapp vem realizando uma série de reuniões …
A Polícia Civil prendeu hoje Denilson Silva Pessanha, suspeito de ser chefe de uma quadrilha especializada em perfuração e retirada de combustível de oleodutos da Petrobras. De acordo com as investigações, o grupo atuava no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo e furtou cerca de 14 milhões de litros de petróleo, …
A Polícia Civil prendeu hoje Denilson Silva Pessanha, suspeito de ser chefe de uma quadrilha especializada em perfuração e retirada de combustível de oleodutos da Petrobras. De acordo com as investigações, o grupo atuava no Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo e furtou cerca de 14 milhões de litros de petróleo, …
Em 12 meses, o IPCA avançou 3,92%, superando os 3,14% acumulados no mês anterior O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) apresentou alta de 0,86% em outubro, após avançar 0,64% em setembro, informou nesta sexta-feira o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É a maior alta do índice para o mês desde …
Brasil cai três posições em índice previdenciário da Mercer/CFA Categoria: Fundos de PensãoPublicado: 23 Outubro 2020 O Brasil ocupa a 26º posição no 12º Índice Global de Sistemas Previdenciários elaborado pela Mercer e CFA Institute, com 54,5 pontos obtidos. Os cinco primeiros classificados no estudo, que leva em conta a adequação, integridade e sustentabilidade dos …
Carlos Fernando Costa é acusado pelos crimes de gestão fraudulenta, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa Tornozeleira foi determinada para Costa em junho de 2019 Divulgação/Seap A 8ª Turma do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou nesta quarta-feira (4) um pedido feito pela defesa do ex-presidente da Petros (fundo …
Os números de setembro já estão disponíveis. O terceiro trimestre de 2020 foi de extrema volatilidade para o mercado financeiro, cenário que ficou ainda mais desafiador com a chegada da segunda onda da pandemia de Covid-19 à Europa. A crise de saúde continua a ter repercussões e traz impactos inclusive aos resultados dos planos da …
Para autarquia, empresa falhou ao não identificar riscos de projetos investigados pela Lava Jato 4.nov.2020 às 19h27 A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) condenou a empresa de auditoria KPMG por falhas na avaliação dos resultados financeiros da Petrobras em 2010, diante de mudanças no projeto da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O julgamento do …
As associadas da Abrapp e do Sindapp aprovaram, nesta quarta-feira (04), o ingresso de Ação Coletiva face ao Tribunal de Contas da União (TCU), frente o avanço fiscalizatório dos tribunais de contas sobre as entidades fechadas de previdência complementar regidas pela Lei Complementar 108/2001. A iniciativa envolverá duas ações: Mandado de Segurança a ser impetrado …
Caso as imagens não apareçam, clique acima para exibí-las em um navegador da Web. 10ª edição | 04 de Novembro de 2020 Novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) Entenda o que muda na AMS com o novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) definido recentemente a partir das negociações entre a Petrobras e os sindicatos. O …
A tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 956 de 2018, que suspende um ato do poder Executivo que resultou na retirada de direitos de trabalhadores de estatais federais relacionados ao custeio do plano de saúde, só tem chance de ser votado pela Câmara após as eleições municipais de 2020. A avaliação foi feita pelos …
30/10/2020 – 11:16:00 A 2ª seção do Superior Tribunal de Justiça fixou teses repetitivas ao julgar a possibilidade de inclusão no cálculo de aposentadoria paga por previdência privada de verbas remuneratórias reconhecidas por decisão da JT, após a concessão do benefício, sem a prévia formação da correspondente reserva matemática. As teses foram fixadas em dois …
Força-tarefa que mira desvios e gestão fraudulenta de fundos de pensão avisa procurador-geral da República que, sem aumento da estrutural atual, metas previstas para 2022 podem ficar para 2042 A força-tarefa da Operação Greenfield, que mira desvios e gestão fraudulenta em fundos de pensão, pediu ao procurador-geral Augusto Aras que prorrogue os trabalhos da equipe …
Investigações da Operação Greenfield apontaram supostas fraudes em fundos de pensão O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta-feira, o pedido apresentado pelo PDT para afastar do cargo o ministro da Economia, Paulo Guedes, em razão de investigações da Operação Greenfield sobre supostas fraudes em fundos de pensão. Relator do …
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem (28/10), por unanimidade, que reconhecimento de direitos a verbas remuneratórias de qualquer tipo por parte da justiça trabalhista não servem como base para aposentados de fundos de pensão pleitearem a ampliação de seus benefícios junto às fundações. A decisão reafirma entendimento firmado em julgamento do STJ de …
O deputado federal Sóstenes Cavalcanti (DEM-RJ), relator do PDC 956/18 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), comprometeu-se a agendar reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), para negociar urgência de tramitação do projeto, de autoria da deputada federal Erika Kokay …
NOVO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO: PRINCIPAIS MUDANÇAS NA AMS Neste mês de outubro, foi assinado o novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), cuja vigência vai até 2022. A seguir, apresentaremos as principais mudanças em relação ao ACT anterior, no âmbito da AMS. Confira! Subsídio integral dos medicamentos Benefício Farmácia para quem recebe até R$ 4,8 …
Teses repetitivas foram fixadas pela 2ª seção do STJ. 28/10/2020 A 2ª seção do STJ fixou nesta quarta-feira, 28, teses repetitivas ao julgar a possibilidade de inclusão no cálculo de aposentadoria paga por previdência privada de verbas remuneratórias reconhecidas por decisão da JT, após a concessão do benefício, sem a prévia formação da correspondente reserva …
O trabalhador que tem reconhecido pela Justiça do Trabalho a existência de verbas remuneratórias devidas pelo ex-empregador não pode inclui-las nos cálculos e na renda mensal inicial dos benefícios de complementação de aposentadoria por entidade fechada de previdência privada. Com esse entendimento, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afastou a possibilidade de que …
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), publicou na segunda-feira (26/10), a Instrução Normativa nº 33, que regulamenta critérios técnico-atuarias para definição da duração do passivo, da taxa de juros parâmetro, do ajuste de precificação, do estudo técnico de adequação das hipóteses atuariais e, também, estabelece procedimentos a serem adotados pelas Entidades Fechadas de Previdência …
Segundo levantamento exclusivo do Ministério da Economia, dívida chega a 14 bilhões de reais; estatal deverá ser privatizada em 2022 Por Carla Aranha Publicado em: 28/10/2020 às 17h56 Alterado em: 28/10/2020 às 19h24 access_timeTempo de leitura: 3 min Última greve dos Correios, que durou 35 dias: funcionários são contra a privatização (Sintect-Cas/Divulgação) Um estudo exclusivo …
Grupo já contou com cinco procuradores em dedicação exclusiva, mas, neste ano, por decisão da PGR, perdeu dois membros A força-tarefa da Greenfield encaminhou ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para pedir a prorrogação dos trabalhos do grupo, que termina em dezembro. Além dos atuais integrantes e colaboradores que atuam no caso, que investiga …
Em três ações de improbidade, MPF pede ressarcimento de quase R$ 800 milhões pelos prejuízos causados A Força-Tarefa Greenfield do Ministério Público Federal (MPF) apresentou três ações de improbidade administrativa para reparar os danos causados aos fundos de pensão Petros, Funcef e Previ no caso dos aportes realizados no Fundo de Investimento em Participações Brasil …