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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem (28/10), por unanimidade, que reconhecimento de direitos a verbas remuneratórias de qualquer tipo por parte da justiça trabalhista não servem como base para aposentados de fundos de pensão pleitearem a ampliação de seus benefícios junto às fundações. A decisão reafirma entendimento firmado em julgamento do STJ de …
O deputado federal Sóstenes Cavalcanti (DEM-RJ), relator do PDC 956/18 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), comprometeu-se a agendar reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), para negociar urgência de tramitação do projeto, de autoria da deputada federal Erika Kokay …
NOVO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO: PRINCIPAIS MUDANÇAS NA AMS Neste mês de outubro, foi assinado o novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), cuja vigência vai até 2022. A seguir, apresentaremos as principais mudanças em relação ao ACT anterior, no âmbito da AMS. Confira! Subsídio integral dos medicamentos Benefício Farmácia para quem recebe até R$ 4,8 …
Teses repetitivas foram fixadas pela 2ª seção do STJ. 28/10/2020 A 2ª seção do STJ fixou nesta quarta-feira, 28, teses repetitivas ao julgar a possibilidade de inclusão no cálculo de aposentadoria paga por previdência privada de verbas remuneratórias reconhecidas por decisão da JT, após a concessão do benefício, sem a prévia formação da correspondente reserva …
O trabalhador que tem reconhecido pela Justiça do Trabalho a existência de verbas remuneratórias devidas pelo ex-empregador não pode inclui-las nos cálculos e na renda mensal inicial dos benefícios de complementação de aposentadoria por entidade fechada de previdência privada. Com esse entendimento, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afastou a possibilidade de que …
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), publicou na segunda-feira (26/10), a Instrução Normativa nº 33, que regulamenta critérios técnico-atuarias para definição da duração do passivo, da taxa de juros parâmetro, do ajuste de precificação, do estudo técnico de adequação das hipóteses atuariais e, também, estabelece procedimentos a serem adotados pelas Entidades Fechadas de Previdência …
Segundo levantamento exclusivo do Ministério da Economia, dívida chega a 14 bilhões de reais; estatal deverá ser privatizada em 2022 Por Carla Aranha Publicado em: 28/10/2020 às 17h56 Alterado em: 28/10/2020 às 19h24 access_timeTempo de leitura: 3 min Última greve dos Correios, que durou 35 dias: funcionários são contra a privatização (Sintect-Cas/Divulgação) Um estudo exclusivo …
Grupo já contou com cinco procuradores em dedicação exclusiva, mas, neste ano, por decisão da PGR, perdeu dois membros A força-tarefa da Greenfield encaminhou ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para pedir a prorrogação dos trabalhos do grupo, que termina em dezembro. Além dos atuais integrantes e colaboradores que atuam no caso, que investiga …
Em três ações de improbidade, MPF pede ressarcimento de quase R$ 800 milhões pelos prejuízos causados A Força-Tarefa Greenfield do Ministério Público Federal (MPF) apresentou três ações de improbidade administrativa para reparar os danos causados aos fundos de pensão Petros, Funcef e Previ no caso dos aportes realizados no Fundo de Investimento em Participações Brasil …
Se condenadas, elas deverão pagar cerca de R$ 800 milhões como devolução do prejuízo, reparação dos danos morais coletivos e sociais. A força-tarefa Greenfield apresentou três ações de improbidade administrativa para reparar os danos causados aos fundos de pensão Petros, Previ e Funcef – que gerencia a previdência de funcinários da Caixa – no caso …
Para eles, simplesmente não há previsão na Lei das Sociedades Anônimas para isso A responsabilização de companhias sobre atos ilícitos de administradores e controladores não é possível no país, concluíram especialistas em debate promovido pela Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) nesta quarta-feira. Para eles, simplesmente não há previsão na Lei das Sociedades Anônimas para …
O desrespeito ao teto de gastos públicos pode resultar em escaladas da inflação e do câmbio, analisa a economista Margarida Gutierrez Se ceder à tentação de elevar os gastos públicos além da conta, de olho nas eleições de 2022, o presidente Jair Bolsonaro corre riscos de ser apeado do poder pelas urnas ou até mesmo, …
Mulheres ocupam apenas 16% do quadro de funcionários da Petrobras. Estão nas plataformas em alto mar e terra firme, em refinarias e escritórios pelo país. Exercem funções estratégicas e que exigem força física e muito equilíbrio emocional. Marie Claire ouviu cinco delas, que ainda revelam ter que lidar com o machismo escancarado trabalhando na estatal …
Fabricante de alimentos enfrentou disputas entre grupos societários pela condução dos rumos da companhia Uma das mais conhecidas experiências de grandes companhias de capital pulverizado no país, a BRF ainda sofre com as agruras da divisão entre os sócios sobre o futuro dos negócios. As desavenças dentro do conselho de administração, escancaradas entre 2017 …
Aumento da dívida pública, menores contribuições e impactos na força ativa de trabalho trazem insegurança aos sistemas previdenciários Por Diego Gimenes – Atualizado em 26 out 2020, 19h15 – Publicado em 26 out 2020, A pandemia do novo coronavírus trouxe perdas substanciais para os mais diversos setores da economia mundial, como aéreo, automotivo e de …
Passados 23 anos desde a privatização em 1997, a Vale está prestes a viver outra mudança histórica. Se há mais de duas décadas o desafio foi fazer a transição de empresa estatal para privada, agora a mineradora vai se transformar em corporação sem grupo de controle acionário definido. A companhia terá o controle disperso entre …
A Petrobras (PETR3; PETR4) comunicou que a BR Distribuidora (BRDT3) solicitou o término antecipado do contrato de fornecimento de óleo combustível produzido pela estatal. O óleo era utilizado no acionamento de usinas termelétricas. O contrato, que vigorava desde abril de 2017, venceria em março de 2022 e era avaliado em R$ 4,160 bilhões. O …
Medida implementará a supervisão do risco de liquidez baseada nas características de cada entidade A Superintendência de Seguros Privados (Susep) colocou em consulta pública propostas de resolução e de circular que estabelecem nova abordagem para gestão do risco de liquidez das entidades supervisionadas e regulamentam a apuração do requisito de qualidade do patrimônio de solvência …
Empresa pagará US$ 40 milhões referentes a prejuízos relacionados à Operação Trapaça A BRF comunicou nesta sexta-feira, 23, que o acordo para encerrar uma ação coletiva movida por investidores que detém ADRs (American Depositary Receipts) da empresa nos Estados Unidos foi aprovado pelo Tribunal Distrital Federal da América, na cidade de Nova York. Pelo acordo, …
PP-3: simulação de valores para migração é atualizada A Petros atualizou a simulação de valores projetados para o PP-3. Os dados disponíveis agora estão posicionados em 31 de maio de 2020. Além disso, algumas premissas também foram ajustadas, como a taxa de juros atuarial e o teto da renda por percentual de saldo de conta, …
Marcel Barros, vice-presidente da Anapar e representante dos participantes e assistidos no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), alerta sobre as mudanças em discussão no conselho. “A Anapar também está discutindo esse assunto e é importante que todos nós fiquemos atentos a essas mudanças que podem prejudicar e muito os nossos benefícios e vida no …
A Fundação dos Economiários Federais (Funcef) é o terceiro maior fundo de pensão do Brasil e um dos maiores da América Latina. Entidade fechada de previdência complementar, sem fins lucrativos e com autonomia administrativa e financeira; foi criada com o objetivo de administrar o plano de previdência complementar dos empregados da CEF Há um plano …
Orientações sobre boleto AMS Postado 18:59h em AMS, Destaque 2, Petrobrás por Rosa Maria Corrêa A cobrança da Assistência Multidisciplinar de Saúde por boleto põe em risco a saúde dos participantes. Feita desta forma, a cobrança pode causar inadimplência, cancelamento ou perda definitiva do benefício. Para os idosos há ainda outro fator: a insegurança ao …
O julgamento sobre a encampação da operação da Linha Amarela pelo município do Rio de Janeiro foi interrompido na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tarde desta quarta-feira (21/10) pelo pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha. Com o pedido de vista na Suspensão de Liminar e Sentença 2.792, continua …
RIO DE JANEIRO (Reuters) – A Invepar não tem mais planos de vender sua participação no aeroporto de Guarulhos (SP) e espera acertar ainda neste ano com o governo federal um acordo de reequilíbrio do contrato de concessão que poderia gerar um desconto de 600 milhões a 800 milhões de reais no valor de outorga …
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) disponibiliza Consulta Pública que trata da revisão da Instrução nº 13, de 2019 que estabelece procedimentos para habilitação de dirigentes das EFPC, em observância ao disposto na Resolução CNPC n° 19 de 2015. O principal intuito da proposta normativa é promover ajustes visando adequação às recentes alterações na …
O Sindipetro-LP irá ingressar em uma Ação Civil Pública pedindo indenização por dano moral à Petrobrás, por fraudes já comprovadas e outras que estão em investigação, que ocorreram em investimentos do Plano Petros e que causaram parte significativa do déficit do fundo de previdência dos petroleiro. Os maus investimentos resultaram em taxa extra paga pelos …
A Petros enviou um e-mail para os trabalhadores beneficiados pela ação do Sindipetro-LP que conseguiu que o PPSP-1 fosse estendido aos contratados de 9 de agosto de 2002 até 22 de dezembro de 2005. O conteúdo da mensagem tem gerado inúmeros questionamentos já que nela consta uma data limite para a transferência dos planos sem …
Julgamento na Corte Especial do tribunal é visto como fundamental para humor de investidores sobre concessões A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga amanhã o recurso da Linha Amarela S. A. (Lamsa) contra a liminar concedida pelo presidente do tribunal, Humberto Martins, que deu há mais de um mês ao município do …
Claudia Avidos Pereira é a nova coordenadora do Comitê de Assessoramento em Investimentos para o Conselho Deliberativo da Petros. A executiva foi superintendente da Infraprev por quase três anos, até o início de 2020, tendo exercido anteriormente os cargos de diretora de investimentos da Braslight, por quatro anos, e de gerente de investimentos da Fundação …