Pensão de participante não é herança, decide tribunal mineiro

Nota publicada no site da Abrapp informa que o Juízo da Segunda Vara dos Feitos Tributários de BH proferiu, no último dia 18 de março, decisão reconhecendo o direito das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) não se sujeitarem às obrigações introduzidas pelo governo de Minas Gerais, através do decreto estadual nº 47.599/2018, que pretendia …

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Akira Miki assume a Diretoria de Seguridade

Akira Miki assumiu oficialmente nesta terça-feira (23/3) a Diretoria de Seguridade da Petros, após ter sido habilitado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O nome do executivo já havia sido aprovado pelo Conselho Deliberativo, instância máxima de governança da Fundação, no dia 24/2. Conforme já divulgamos, a escolha de Akira Miki foi conduzida por …

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Governo estuda liberar reserva da aposentadoria como garantia de empréstimos

BRASÍLIA. O governo pretende autorizar o uso de reservas para aposentadoria dos planos de previdência complementar como garantia de empréstimos bancários. Atualmente, participantes de fundo de pensão já podem tomar financiamentos na própria entidade. A ideia é ampliar a medida e incluir também seguros de vida comercializados pelos bancos e que podem ser resgatados sem …

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PPSP-R: comunicado sobre taxa de custeio administrativo

 Como temos informado aos participantes, desde o final de 2019, a Petros vem realizando um amplo trabalho de revisão de diversos processos internos da Fundação com o objetivo de aprimorar ao máximo sua estrutura e governança. Diante disso, foi possível reverter o crescimento dos custos administrativos, que subiam, em média, 8,68% ao ano, para …

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Rentabilidade média de EFPCs é negativa em fevereiro, diz Aditus

Estudo elaborado pela Consultoria Aditus com 119 Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) mostra que, em média, o grupamento obteve uma rentabilidade negativa de 0,06% no mês de fevereiro. Já no acumulado dos dois meses do ano e no acumulado de 12 meses até fevereiro, a rentabilidade foi de 0,16% e 5,53%, respectivamente.Das doze classes …

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Fundos de pensão ultrapassam U$ 1 trilhão em patrimônio, diz Abrapp

Os ativos dos fundos de pensão conseguiram ultrapassar a marca R$ 1 trilhão, apesar das incertezas causadas pela pandemia. De acordo com levantamento divulgado nesta sexta-feira (19) pela Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), que reúne entidades do setor, o volume somou R$ 1,018 trilhão em novembro, o que representa 13,7% do …

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Eleição 2021: edital é publicado e candidatos já podem se inscrever

A Petros publicou nesta quinta-feira (18/03) o edital com as regras da eleição que vai escolher novos representantes dos participantes nos Conselhos Deliberativo (CD) e Fiscal (CF), dando início ao processo eleitoral. Interessados em disputar as vagas já podem se candidatar e o prazo para inscrições vai até 1º de abril. Já o período de …

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COPOM: Selic em 2,75% e o início de um novo ciclo de alta

O COPOM decidiu por unanimidade elevar a taxa SELIC de 2,00% para 2,75%, acima da nossa expectativa e da maior parte do mercado. As Opções do COPOM negociadas na B3 e que expiram amanhã precificavam uma probabilidade acima de 53% para o cenário de alta para 2,50% e apenas 31% para o cenário efetivo dos …

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MPs oficiam Governo e Petrobras sobre reativação da Fafen-PR para produção de oxig ênio hospitalar

No combate à pandemia e na corrida contra o tempo para salvar vidas, os ministérios públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) solicitaram informações a diversos órgãos sobre a possibilidade de reativação imediata da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen), no Paraná, com objetivo de produzir oxigênio hospitalar/medicinal. Foram oficiados o Ministério da Saúde, o Governo …

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Fundos de Pensão de Estatais Federais: SEST publica nova Portaria sobre supervisão e fiscaliza ção sistemática

A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Economia (SEST/ME) editou a Portaria nº 2.014, de 23 de fevereiro de 2021. Essa norma regulamenta a Resolução nº 9, de 10 de maio de 2016, da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que dispõe …

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STJ – Notícias: Justiça comum deve julgar ação sobre previdência complementar mesm o que envolva tema trabalhista incidental

Com base em precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que a Justiça comum tem competência para o julgamento de qualquer ação em que os pedidos digam respeito a benefícios de previdência complementar, ainda que envolva questão incidental de direito do trabalho. …

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Operação suspeita com ações da Petrobras pode não ter sido a única

A operação com opções de venda que está na mira da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por suspeita de uso de informação privilegiada com ações da Petrobras pode não ter sido a única a render lucros milionários a seus compradores. Dados da bolsa de valores mostram que um outro papel, a PETRN271, também teve movimentação …

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Novo plano proposto pela Petros tem gerado dúvidas e insegurança

Termina no próximo dia 31 de março o prazo para que beneficiários do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP) migrem, voluntariamente, para o Plano Petros 3 (PP-3), uma nova modalidade de plano previdenciário apresentada pela Petros, o fundo de seguridade social da Petrobras. A mudança seria uma forma de equacionar e sanar problemas advindos de …

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Homem grava vídeo ameaçando atirar em Lula por roubo em fundos de pensão

 Doria liga para Gleisi Hoffmann para falar de ameaça de tiros sofrida por Lula – 15/03/2021 – Painel – Folha Governador disse que pediria apuração com rigor à Secretaria de Segurança de São Paulo 15.mar.2021 às 19h29 O governador João Doria (PSDB-SP) telefonou nesta segunda-feira (15) à presidente do PT, Gleisi Hoffmann, para tratar …

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Lira e Pacheco defendem que Congresso debata eventual privatização da Petrobras

Presidentes da Câmara e do Senado reforçaram a importância da petrolífera, mas afirmaram que não se pode ter “preconceito” para discutir o futuro da estatal Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defenderam que o Congresso faça debates sobre uma eventual privatização da Petrobras. Os chefes das duas Casas …

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CVM conduz quatro processos para apurar irregularidades na Petrobras

Demissão de Roberto Castello Branco, currículo de general e operações ilegais na B3 são alvo de órgão regulador Quatro membros do conselho de administração da Petrobras deixam os cargos Foto: Reuters RIO – A crise gerada na Petrobras pela intervenção do presidente Jair Bolsonaro, e que resultou na demissão de Roberto Castello Branco e forte …

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Petrobras multa empresa do grupo que vendeu vacina ao Ministério da Saúde

Estatal aplicou sanção à Global Gestão em Saúde por fraude contratual que prejudicou funcionários Por Hugo Marques Atualizado em 14 mar 2021, 21h24 – Publicado em 14 mar 2021, 21h13 Sede da Petrobras, no Rio de Janeiro. Luiz Souza/Getty Images A Petrobras aplicou multa de 2,33 milhões de reais à Global Gestão em Saúde, que …

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Funcionários da Dataprev encerram greve e dão crédito ao presidente Gustavo Canuto

O Presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, decidiu negociar diretamente com os funcionários e foi dado um crédito para que a estatal possa colocar em prática as medidas propostas aos funcionários, que declararam greve na segunda-feira, 08/03. A Dataprev parou em mais de sete estados, entre eles, São Paulo e o Distrito Federal, responsáveis pelos data …

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Proposta de remuneração de diretores da Petrobras é ‘afronta’, diz FUP

Empresa propôs aumento de 8,57% no valor referente à diretoria e ao conselho de administração; petroleiros dizem que tiveram reajuste salarial zero este ano A proposta de aumento da 8,57% na remuneração da diretoria e conselho de administração da Petrobras é uma “afronta à classe trabalhadora”, na avaliação da Federação Única dos Petroleiros (FUP). A …

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Proposta de remuneração de diretores da Petrobras é ‘afronta’, diz FUP

Empresa propôs aumento de 8,57% no valor referente à diretoria e ao conselho de administração; petroleiros dizem que tiveram reajuste salarial zero este ano A proposta de aumento da 8,57% na remuneração da diretoria e conselho de administração da Petrobras é uma “afronta à classe trabalhadora”, na avaliação da Federação Única dos Petroleiros (FUP). A …

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Boletim Acompanhamento de Proposições

Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações. PLP-00265/2016 – Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. – 11/03/2021 (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Sergio Vidigal, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) PLP-00439/2017 – Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 …

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Mandato de segurança contra fiscalização do TCU já tem data

A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) deve entrar na semana que vem, ou no mais tardar no início da seguinte, com um mandato de segurança contra o Tribunal de Contas da União por tentativa indevida de fiscalização dos fundos de pensão de patrocinadoras federais. A associação alegará no instrumento jurídico à …

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Inflação sobe 0,86% em fevereiro e passa de 5% em 12 meses

Os brasileiros que estão assustados com os preços nas gôndolas dos supermercados e nos postos de combustíveis têm razões de sobra para reclamar. A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em fevereiro atingiu 0,86%, superando as estimativas do mercado. Foi o maior resultado para o mês desde 2016. No acumulado de …

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Vivest cresce 3,16% em janeiro, 2 pontos acima da meta

A Vivest, nova denominação da Fundação Cesp (Funcesp), obteve em janeiro uma rentabilidade consolidada de 3,16%, dois pontos percentuais acima da meta atuarial no período. Os resultados foram puxados, principalmente, pelos investimentos em renda fixa, que registraram alta de 4%, e pelos investimentos no exterior, com 3,9%. “O desempenho dos investimentos em renda fixa foi …

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BR diz não ver mudanças no alinhamento de preços com mercado internacional

Mercado tende a perseguir paridade de importação, disse presidente interino da distribuidora de combustíveis O presidente interino da BR Distribuidora, Marcelo Bragança, disse que não vê nenhuma mudança estrutural no mercado brasileiro de combustíveis. “O mercado tende a perseguir a paridade [de importação]. Não estamos vendo nenhuma mudança estrutural nesse sentido”, afirmou em teleconferência com …

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