Fundação Mudes, acionista minoritária da Petrobras, iniciou há quatro anos uma arbitragem pedindo que a União repare a companhia em R$ 40 bilhões por prejuízos gerados com os problemas de corrupção
A Fundação Mudes, acionista minoritária da Petrobras, iniciou há quatro anos uma arbitragem em favor da petroleira, que ainda está longe do desfecho. O pedido, avaliado em R$ 40 bilhões, é para que a União repare a companhia por prejuízos gerados com os problemas de corrupção que vieram à tona com a Operação Lava-Jato.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Mesmo antes das discussões começarem na Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM), da B3, o caso foi parar na Justiça. A União não reconheceu que estaria submetida à chamada cláusula compromissória prevista no estatuto da Petrobras — que estabelece o uso de arbitragem em caso de litígios.
A decisão mais recente, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de meados de fevereiro, defendeu a competência e jurisdição do tribunal arbitral para processar e julgar a demanda, segundo Fabiano Robalinho, sócio do Sergio Bermudes Advogados, que representa a fundação. A decisão é liminar.
Sozinha, a Fundação Mudes, uma entidade sem fins lucrativos criada há 55 anos para a inserção de jovens no mercado de trabalho, não teria condições de bancar os custos do procedimento. Para ser instaurado, cada uma das partes teve que depositar uma caução de R$ 16 milhões, equivalente a quase o valor do patrimônio da entidade, avaliado em R$ 20 milhões. O montante acabou bancado pela Leste Litigation Finance — especializada em financiamento de disputas judiciais ou arbitrais.
A fundação recorreu à arbitragem depois de fechar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Rio, que abriu processo administrativo para analisar esses investimentos. Como resultado do TAC, a entidade se comprometeu a vender as ações da Petrobras que adquiriu no governo Lula, desde que se recuperassem das perdas, segundo o presidente da Mudes, Cleto de Assis. Foram compradas 130 mil ações, com valor acima de R$ 40. Na sexta-feira, a ação preferencial da estatal fechou a R$ 23,46.
Sem ver a possibilidade de reaver o prejuízo a curto prazo, a Mudes procurou orientação jurídica. “Na prática, não poderíamos nem protocolar a arbitragem. Para o tamanho da fundação, geraria desgaste”, afirma Assis.
O processo da Mudes é baseado no artigo 246 da Lei das Sociedades Anônimas. O dispositivo determina que o controlador será obrigado a reparar os danos que causar à companhia por atos praticados, incluindo situações de abuso de poder. Nessa arbitragem, em caso de decisão favorável à Petrobras, a Mudes teria direito a cerca de R$ 2 bilhões.
“A União, como acionista controladora da Petrobras, indicou diretores para a companhia que não eram aptos para exercer a função. O controlador não pode agir contra os interesses da empresa”, diz Robalinho.
Para outro advogado, que não participa do procedimento, o caso é complexo. “É um caso difícil. É complicado provar o abuso de controle e o benefício da União no esquema de corrupção e superfaturamento.”
O Valor apurou que a Leste entendeu que, por seu ineditismo e por envolver a União, o processo será longo, podendo durar 15 anos. Mas, por outro lado, é grande o suficiente para obter retorno, considerando os aportes que fez, de 30% ao ano com o caso — patamar que pode se manter se o caso levar até 13 anos. Procurada, a empresa informou que não comenta casos específicos.
A tentativa da União é buscar declaração na Justiça de que não estaria vinculada à cláusula arbitral estatutária da Petrobras. “A própria União fez incluir uma cláusula compromissória de arbitragem no estatuto social da Petrobras. Como controladora, ela votou a favor na assembleia e só por causa do voto dela a cláusula foi incluída”, diz Robalinho.
Ainda em 2017, a União obteve liminar favorável na 22ª Vara Federal de São Paulo, que foi revertida no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região. Ao mesmo tempo, o próprio tribunal arbitral entendeu que caberia seguir com o procedimento.
Como houve o chamado “conflito de competência”, a própria Mudes protocolou no STJ petições defendendo a competência e jurisdição do tribunal arbitral para processar e julgar a demanda iniciada contra União. Em sua decisão, a ministra Nancy Andrighi designou ao juízo arbitral resolver, em caráter provisório, “eventuais medidas urgentes”. E intimou que a União se manifeste acerca das alegações deduzidas no conflito de competência.
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