O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar Rodrigues, determinou nesta quarta (31) que as áreas técnicas do órgão entreguem em sete dias um parecer sobre a venda da refinaria Landulpho Alves (RLAM) na Bahia por um valor 45% inferior ao cenário-base calculado internamente pela própria Petrobras.

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Ministros da corte de contas criticaram a pressa da Petrobras em fechar o negócio e chegaram a alertar que uma tentativa de driblar o controle externo poderá levar à responsabilização de membros da diretoria executiva da estatal.

O ministro Rodrigues afirmou que há “risco de iminente de conclusão do negócio, mesmo antes que este tribunal possa debruçar-se sobre a matéria”, o que representa “possível prejuízo ao interesse público”.

Ficou determinado que as áreas técnicas do TCU terão sete dias úteis para apresentar uma “análise conclusiva a respeito da necessidade ou não de medida cautelar para suspensão da alienação”, afirmou.

O ministro afirma que um cenário-base da Petrobras precificou a RLMA em US$ 3,04 bilhões. A venda para a Mubadala Capital, fundo soberano dos Emirados Árabes Unidos, foi fechada e aprovada pela diretoria e conselho da Petrobras por um preço 45% inferior, de US$ 1,65 bilhão. O contrato foi assinado em 24 de março.

Ainda segundo o ministro, esse cenário-base foi elaborado em 2020 e já levou em conta a evolução da pandemia de covid-19, que entra em seu segundo ano. O valor de US$ 3,04 bilhões foi alcançado sem a incorporação de um viés otimista ou pessimista, explicou.

“Esclarecendo que tem havido uma agilização extremamente enfática do procedimento por parte da Petrobras, para concluir a questão antes da conclusão do procedimento no âmbito do controle externo”, afirmou Rodrigues.

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A Petrobras já encaminhou ao TCU as informações que embasaram a aprovação da venda por US$ 1,65 bilhão, mas pode voltar a se manifestar no prazo de sete dias, se julgar conveniente.

“Devemos tomar todas a providencias devidas, em vista da importância desse procedimento”, afirmou o ministro relator.