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Inicialmente, é necessário sintetizar o conteúdo da Lei do Idoso e compreender alguns dos conceitos pro ela trazidos. Idoso, assim, é a pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos. Veja-se, desse modo, a redação do art. 1º da Lei 10.741/03. Art. 1° É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos …
Alvo de investigação de inquéritos da Polícia Federal e afastada em dezembro pelo Conselho Deliberativo do fundo de pensão dos ferroviários, em meados de dezembro, a diretoria da Refer tentou voltar ao comando no apagar das luzes do ano passado. Em 24 de dezembro, o grupo afastado conseguiu uma liminar da juíza Soraya Pina Bastos, …
A Oi e a Telebras comunicaram no apagar das luzes de 2019 que receberam montantes relativos ao superávit do fundo de pensão privado Sistel, do qual participam como patrocinadoras, após aval da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc. A Oi receberá R$ 669 milhões, divididos em 36 parcelas de R$ 18,58 milhões. O pagamento …
No próximo dia 22, com primeira chamada às 17h30 e segunda chamada às 18h, o Sindipetro-LP volta a consultar a categoria, em Assembleia na sede e subsede, sobre o equacionamento da Petros. A nova votação acontece após a Assembleia do dia 3 de dezembro ter sido marcada por uma ampla discussão sobre os rumos que …
Ainda durante a reunião, o colegiado aprovou uma resolução que trata sobre a estrutura organizacional das EFPC e a organização de planos de benefícios sujeitos à Lei Complementar nº 108/2001, que revoga a CGPC n° 7/2002. “A resolução visa impor agilidade para a aprovação de convênios de adesão e regulamentos, além de criar um ambiente …
Bolsas reguladas Bakkt e CME registraram demanda recorde, mostrando o aumento do interesse dos investidores institucionais no bitcoin Por Redação 03/01/2020 Investidores institucionais estão se interessando cada vez mais pelo bitcoin. Uma queda recente no preço da criptomoeda fez aumentar o interesse derivativos crypto regulados no mercado norte-americano. O aumento da demanda foi lido pelo …
Os altos retornos dos investimentos não melhoraram radicalmente o status de financiamento da maioria dos fundos de pensão corporativos em 2019, de acordo com uma nova análise da Willis Towers Watson. A empresa de consultoria descobriu que o status de financiamento aumentou levemente em relação ao ano anterior, chegando a 87% em 2019, em comparação …
No Brasil, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar viveram desde os anos 1990 uma situação muito particular de taxas reais de juros extraordinariamente altas. Tomando como exemplo as emissões longas mais líquidas de NTNBs, indexadas ao IPCA, de 2004 até o final de 2018, verificou-se uma taxa real média no período de 6,4%, com picos …
Por que é necessário fazer um novo equacionamento, referente a 2018? O equacionamento é obrigatório, nos termos da Resolução CNPC 30/2018. O déficit acumulado em 2018 pelo PPSP-R e pelo PPSP-NR, no total de R$ 8,4 bilhões, ultrapassou o limite técnico permitido pelo normativo. Por que o atual equacionamento está sendo reformulado? O objetivo …
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) autorizou a cisão dos planos Petros do Sistema Petrobras — Repactuados (PPSP-R) e Não Repactuados (PPSP-NR) — para reunir os participantes do chamado Grupo Pré-70 no PPSP-R Pré-70 e no PPSP-NR Pré-70. A decisão foi registrada nas portarias nº 1.119 e 1.120 da Previc, de 27/12/2019, e publicada …
Ideia é construir uma unidade especializada na produção e fabricação de lubrificantes de altíssima qualidade e valor agregado, conhecido como lubrificante de 2ª geração A Petrobras já tem planos para o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), localizado no município de Itaboraí, que virou uma espécie de símbolo do Petrolão. A ideia é construir …
A Invepar, holding de concessões na área de transporte e mobilidade urbana, termina 2019 com expectativas de equacionamento de dívidas e de conclusão de negociação com a Prefeitura do Rio em relação a uma de suas principais controladas, a Linha Amarela S. A. (Lamsa). A venda da Concessionária Auto Raposo Tavares (Cart) para o Pátria …
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que fiscaliza o setor, estendeu por 90 dias, a partir de 27/12, o prazo para aprovação e implementação do plano de equacionamento do déficit registrado em 2018 nos planos Petros do Sistema Petrobras — Repactuados e Não Repactuados (PPSP-R e PPSP-NR). Pela legislação, a aprovação do plano de …
Para associação de participantes, resolução acaba com eleição de membros por trabalhadores. Ministério diz que objetivo é ‘elevar a qualidade dos dirigentes’ Previc, órgão que fiscaliza fundos de pensão Foto: Jorge William / O Globo RIO – O governo aprovou mudanças nas regras de governança de fundos de pensão de estatais, determinando que seus diretores …
Comando deverá ser selecionado no mercado em processo independente; decisão é inconstitucional, diz associação 27.dez.2019 às 2h00 O ministro da Economia, Paulo Guedes, baixou uma norma que acaba com as eleições para o comando de fundos de pensão como Previ (dos funcionários do Banco do Brasil), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Petros (Petrobras). A partir …
A curto prazo, os planos do Brasil estão em melhor situação do que os dos Estados Unidos Artigo da revista The Economist (capa de 14/11) chama a atenção para a difícil situação pela qual passam os fundos de pensão (ou de previdência complementar fechada) de servidores públicos municipais e estaduais nos Estados Unidos. O rombo …
Os beneficiários da AMS não precisam mais se deslocar para realização de perícia médica presencial. Os procedimentos que exigirem perícia médica presencial serão analisados com base nos laudos e relatórios que o médico assistente encaminhar para solicitação de autorização. Os canais de atendimento foram divulgados para a rede credenciada. A perícia médica tem a finalidade …
A Previc aprovou a distribuição de superávit para o plano PBS-A administrado pela Sistel, no último dia 9 de dezembro. Com a decisão, a entidade distribuirá R$ 1,92 bilhão de superávit alcançado consecutivamente nos últimos três anos, destinando 50% para os participantes e 50% para o patrocinador. “É uma notícia bastante positiva para nosso setor …
Anapar: Cláudia, como foi feito o debate em torno das mudanças na Resolução CGPC nº 007/2002? Cláudia: No dia 4 de dezembro, o CNPC se reuniu para deliberar sobre a Resolução CGPC 23/2006, que trata de informações aos participantes, e para conhecer o Relatório do Grupo de Trabalho criado no âmbito daquele colegiado para propor …
A Controladoria-Geral da União cassou a aposentadoria do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli. O petista ficou à frente da estatal entre 2005 e 2012, durante as gestões Lula e Dilma, e é investigado pelo Tribunal de Contas da União em processo que apura superfaturamento de obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A …
SÃO PAULO (Reuters) – A operadora de telecomunicações Oi OIBR3.SA., que está em recuperação judicial, informou nesta segunda-feira que a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) aprovou a distribuição de superávit de um plano de pensão administrado pela Sistel. "Como patrocinadoras do plano, a companhia e suas subsidiárias Telemar Norte Leste e Oi Móvel receberão …
(Bloomberg) — O governo enviará ao Congresso um projeto de lei para proteger os direitos de acionistas minoritários de empresas e facilitar a abertura de ações coletivas na Justiça, disse Julio Cesar Costa Pinto, diretor de Programa da Secretaria Especial de Fazenda, do Ministério da Economia. A proposta busca evitar casos como o da Petrobras, …
O primeiro fundo multimercado criado e gerido pela Petros acumula rentabilidade de 8% em 2019, ganho que corresponde a 139% do CDI, informou o fundo de pensão dos funcionários da Petrobras. O fundo tem patrimônio de R$ 5,2 bilhões, que correspondem a 5% dos recursos da entidade, de mais de R$ 100 bilhões. Com o …
Resumo da Reunião PREVI sobre o rompimento de contrato Local: Auditório do Sindicato dos Bancários – Data: 19/12/2019 O Diretor de Administração da PREVI, Márcio de Souza, informou que o convênio foi rompido unilateralmente pelo INSS. Quando questionado se a PREVI adotaria alguma providência, o diretor respondeu que o contrato previa cláusulas de saída e …
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aprovou na reunião do dia 20/12, propostas de mudanças nas regras de governança, por meio de resolução. A principal delas é inserir na Resolução CGPC 07/2002 a contratação de dirigentes no mercado como forma exclusiva para o exercício do cargo de diretor, conflitando com estatutos de diversas entidades. …
“Natal é você, quando decide nascer de novo” Papa Francisco em 25/12/2017 “O Natal costuma ser uma festa ruidosa, há muito barulho. Nos faria muito bem um pouco mais de silêncio, para ouvirmos a voz do Amor. “Natal é você, quando decide nascer de novo, a cada dia, deixando que Deus penetre seu interior. “O …
A diretoria e o Conselho de Administração da Petrobras aprovaram os termos finais do acordo com a Sete Brasil, informou a estatal nesta sexta-feira. O acerto prevê a manutenção dos contratos de afretamento e de operação referentes a quatro sondas, com vigência de dez anos e taxa diária de US$ 299 mil, além do encerramento …
Conforme já comunicado, o contracheque deste mês de dezembro é o último a ser enviado impresso pela Petros. A adoção do contracheque digital faz parte de uma série de ações com o objetivo de garantir mais eficiência na gestão de recursos e está em linha com a modernização dos processos da Fundação. Aposentados e pensionistas …
A Invepar prevê usar parte dos recursos da venda da Concessionária Auto Raposo Tavares (Cart) para quitar uma parcela de sua dívida de aproximadamente R$ 1 bilhão com o fundo Mubadala, segundo o vice-presidente Eduardo Dantas. A empresa não divulgou o valor da operação, anunciada ontem a noite. A companhia, controlada pelos fundos de pensão …
Depois dos Correios, agora o fundo de pensão dos carteiros também será presidido por um general. A estatal nomeou nesta sexta-feira o general de quatro estrelas Paulo Humberto Cesar de Oliveira para presidir temporariamente o Postalis, após o fim de uma intervenção do órgão regulador dos fundos, a Previc, que durou dois anos e dois …