Serviços de Curadoria Digital
Altera as Leis nos 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) os rendimentos provenientes de complementação de aposentadoria e pensão pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social ou por entidade de previdência complementar percebidos por …
Parcelas de complementação de aposentadoria recebidas por homens e mulheres a partir de 65 e 60 anos, respectivamente, poderão ficar isentas de taxação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). A ampliação indireta da renda dos idosos está no Projeto de Lei (PL) 3.689/2019, aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). …
A decisão unilateral do INSS significa um delay de até 15 dias no pagamento atual; A Previ está em contato com o INSS para obter esclarecimentos e orientações para informar os participantes Foto: Agência Brasil O INSS decidiu unilateralmente cancelar o convênio Prisma e deixará de realizar o adiantamento do pagamento de benefícios e o …
A Previ aprovou a redução da taxa de juros atuariais do Plano 1, da modalidade de benefício definido, que passará de 5% para 4,75% ao ano. Aprovada pelo Conselho Deliberativo, a mudança ocorre em função de redução da expectativa de rentabilidade dos ativos do Plano, consequência, dentre outros fatores, da queda da taxa básica de …
Em reunião com o presidente da Petros, Bruno Dias, ocorrida na última terça (10/12), o Fórum em Defesa dos Assistidos da Petros discutiu a implementação da Nova Proposta Petros (NPP), já amplamente aprovada pelas assembleias dos petroleiros em nível nacional. O Fórum manifestou a posição de que a proposta deve ser implementada, mesmo que sua …
MPF quer que as 26 pessoas e 3 empresas envolvidas reparem dano causado a Postalis, Funcef e Petros A Força-tarefa Greenfield protocolou nessa segunda-feira, 9, ação de improbidade contra 26 pessoas e as empresas LD Consultoria em Informática, Brasilterm Energia S.A. e Bolognesi Participações S.A. envolvidas na gestão fraudulenta dos fundos de pensão Postalis, Funcef …
Presidente da Petros afirma dificuldade em implementar a Nova Proposta Petros (NPP) em função da rejeiçao da base do Sindipetro-LP Na tarde dessa terça-feira (10), FNP, FUP e conselheiros estiveram reuindos com a Petros para debater o resultado das assembleias. Durante a reunião, o presidente da Petros, Bruno Dias, afirmou dificuldade em implementar a Nova …
Os Associados da AEPET, integrantes do Corpo Técnico e Força de Trabalho das empresas do Sistema Petrobras, participantes ou assistidos da Petros, desde março de 2018, foram submetidos ao Plano de Equacionamento de Déficit (PED) relativo ao período 2015/2017 do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), implantado antes da Cisão em PPSP de Repactuantes e …
Ao Presidente da Ambep Sr. Júlio Guedes e Diretoria Solicito providências dessa diretoria para o cancelamento de minha associação à Ambep. O motivo foi a nota publicada no site da Ambep nesta data contendo informações inverídicas: https://www.ambep.org.br/esclarecimentos-sobre-a-posicao-da-ambep-em-relacao-as-alternativas-para-os-peds-2015-e-2018/ Não é verdade que “embora traga alguma perda de direitos”. Esta afirmação não se sustenta juridicamente como também …
MPF quer que os 14 envolvidos e a JBS S/A reparem o dano causado ao banco durante processo de internacionalização da empresa O Ministério Público Federal protocolou ação civil pública por improbidade administrativa contra 14 pessoas e as empresas JBS S/A e J&F Investimentos S/A por fraudes no sistema BNDES/BNDESpar para favorecer o grupo e …
Embate entre Crivella e a administradora da Linha prejudica Previ, Petros e Funcef Quando o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, resolveu dar a ordem para que uma retroescavadeira destruisse a praça de pedágio da Linha Amarela, uma das artérias da cidade, intuia-se que o dirigente colocava a mão em um vespeiro. A ordem …
Empresa está enviando cartas àqueles que colaboraram, mas não foram avisados sobre a finalização do procedimento Roberto Castello Branco, presidente da Petrobras, discursa em evento no Rio Foto: Sergio Moraes / Reuters RIO – A Petrobras está enviando carta de desculpas a dois mil empregados que foram investigados ou participaram do processo de investigações internas …
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, confirmou ao Poder360 a retirada da pauta de 5ª feira (12.dez.2019) do julgamento sobre mudança na correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O julgamento ficará para 2020. Na semana passada, a AGU (Advocacia Geral da União) sinalizou preocupação com a possível …
O ambiente empresarial enfrentado pelas entidades de previdência complementar, conhecidas como fundos de pensão, requer um entendimento profundo das oportunidades de investimento. Exige também uma organização baseada na prevenção de riscos operacionais. A fiscalização externa dessas entidades é exercida por órgãos de considerável importância no cenário nacional. Sua organização interna é estipulada por lei. Houve …
Há muitos anos existe o convênio do INSS com as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) pelo qual os fundos antecipam o pagamento dos benefícios do INSS aos seus associados e depois o governo ressarce as entidades. “Isso é muito bom para o aposentado porque é pago em uma folha só, tem o imposto de …
Proposta de suspender o fundo de pensão dos trabalhadores portuários por 15 anos será apresentada a sindicatos do setor na próxima quinta-feira (12) Fernanda Balbino Da Redação 07.12.19 11h46- Atualizado em 07.12.19 11h49 Congelar benefícios de segurados do Instituto de Seguridade Social Portus, o fundo de pensão dos trabalhadores portuários, por 15 anos é a …
Publicado sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 as 14:18, por: CdB Em outubro, a Petrobras já havia defendido publicamente como uma alternativa a listagem da Braskem no Novo Mercado da bolsa paulista B3, como forma de agregar valor à petroquímica. Para ser listada no Novo Mercado, a Braskem precisa ter apenas ações ordinárias em negociação. …
Ontem, dia 06/12/2019, completou o prazo de doze meses da publicação da Resolução CGPAR 25/2018. Essa Resolução, publicada pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União com o intuito de “estabelecer diretrizes e parâmetros para as empresas estatais federais quanto ao patrocínio de planos de benefícios de previdência complementar”, …
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que está notificando 1,84 milhão de aposentados e pensionistas cujos benefícios possuem indícios de irregularidades. ultima atualização 07/12/2019 às 3:31 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que está notificando 1,84 milhão de aposentados e pensionistas cujos benefícios possuem indícios de irregularidades. Se confirmadas, os pagamentos …
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) aprovou na manhã desta sexta-feira (6) o ingresso de uma ação contra a Petrobras, para evitar a transferência dos advogados da estatal para o Rio de Janeiro. O corpo jurídico da Petrobras na Bahia é formado por 29 advogados, responsáveis pelo trâmite de 25 mil …
País enfrenta segundo dia de ampla greve contra mudanças na aposentadoria 6.dez.2019 às 8h02 O governo da França fará uma reunião com os sindicatos para negociar a polêmica reforma da Previdência, que motiva uma ampla greve no país desde quinta-feira (5). Nesta sexta (6), segundo dia da paralisação, a ministra da Solidariedade e Saúde, Agnès …
Os participantes e assistidos da Petros nas bases da FUP referendaram a proposta alternativa de equacionamento dos Planos Petros do Sistema Petrobrás – Repactuados e Não Repactuados (PPSP-R e PPSP-NR). A proposta foi debatida e aprovada em todas as assembleias realizadas pelos sindicatos da FUP. O Termo de Compromisso e Outras Avenças seria assinado nesta …
O INSS comunicou à Petros a decisão de prorrogar até fevereiro o pagamento do benefício de seus segurados por meio do convênio com a Fundação. Assim, os beneficiários só passarão a receber diretamente do próprio INSS a partir do benefício de março. O benefício Petros de março será pago pela Fundação em 25 de …
Os ministros da Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiram que cabe aos planos de saúde o custeio das despesas diárias e refeições dos acompanhantes de pacientes idosos internados. A decisão do STJ reforma acórdão do Tribunal de Justiça do Rio. O relator, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que o custeio das despesas …
Ângelo Goulart Villella teria repassado ao executivo da J&F gravação de reunião da força-tarefa, além de documentos e informações sobre delações premiadas, aponta o Ministério Público Federal O procurador da República Angelo Goulart Villela. Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil O Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãoaceitou denúncia do Ministério Público Federal contra o procurador …
Uma decisão de Dias Toffoli abriu as portas para que os Correios endurecessem os planos de saúde de seus servidores. Antes, a estatal entrava com 70%, e os funcionários, com 30%. Agora, a coparticipação é de 50% para cada. Os servidores seguirão pagando também uma mensalidade. No fim do mês passado, alegando risco de lesão …
A Justiça Federal de Brasília transformou em rés 13 pessoas, entre ex-dirigentes do fundo de pensão de funcionários da Petrobras (Petros), acusados de gerirem o fundo de forma fraudulenta. A investigação ocorre no âmbito da operação Greenfield. O processo corre sob o número 1030131-91.2019.4.01.3400, cujo sigilo foi levantado pelo juiz federal Vallisney de Souza Ferreira. …
O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira aceitou denúncia da força-tarefa da OperaçãoGreenfield , do MPF no DF, contra 23 pessoas por supostas fraudes em fundos de pensão. A decisão do magistrado aconteceu em 22 de outubro, e ficou conhecida nesta quinta-feira, com o levantamento do sigilo dos processos. Segundo a denúncia, os crimes teriam …
A Justiça Federal em Brasília aceitou as denúncias da Operação Greenfield contra 21 pessoas acusadas de gestão fraudulenta dos fundos de pensão dos funcionários da Petrobras e da Caixa. Entre os acusados estão ex-dirigentes dos dois fundos de pensão e empresários que, segundo o Ministério Público Federal, se organizaram para realizar aportes fraudulentos no Fundo …
Publicada em 05/12/2019 O sistema de empréstimos ficará indisponível entre os dias 14 de dezembro e 2 de janeiro para que a Petros possa fazer o fechamento contábil de 2019, a exemplo do que ocorreu no ano passado. Com isso, serviços como concessão e renovação de empréstimos e emissão de boletos ficarão suspensos. Assim, o …