21º ENAPC: STJ consolida jurisprudência que protege sustentabilidade da previdência complemen tar fechada
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, afirmou que a jurisprudência consolidada da Corte protege a confiança do participante sem sacrificar a sustentabilidade coletiva dos planos de benefícios. Segundo ele, na previdência complementar fechada, o benefício só existe com reserva prévia e estrita observância do regulamento aplicável. Sua fala ocorreu …
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