Setor de previdência complementar fechada tem fiscalização e regulamentação deficie ntes | Portal TCU

Auditoria na Superintendência Nacional de Previdência Complementar constatou deficiências de fiscalização e monitoramento dos fundos. O TCU também identificou problemas na gestão de riscos, carência de sistemas de TI e defasagem de pessoal. Tribunal de Contas da União RESUMO O TCU fez auditoria na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para avaliar os processos de …

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Para esconder sucateamento, Previc pede sigilo ao TCU

Órgão de controle e fiscalização dos fundos de pensão de estatais não tem estrutura adequada para desempenhar a função, diz relatório 31.ago.2023 às 15h30 Sete anos após a operação Greenfield, que investigou fraudes e desvios bilionários de fundos de previdência de estatais, a Previc, órgão que fiscaliza o setor, encontra-se sucateada, sem condições adequadas de …

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TCU identifica irregularidades no controle da Previc sobre fundos de pensão

Com base nisso, a Corte recomendou, nesta quarta-feira (31), mudanças nos procedimentos internos do órgão Quase três anos após o fim da Operação Greenfield, uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou diversas irregularidades no controle da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) em relação às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), …

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SINPREV presente na luta por ressarcimento dos participantes do Postalis nos EUA

Na última sexta-feira (25.08), o Sr. Luis Alberto, Diretor de Comunicações do SINPREV, participou da reunião da UNI Global Union, entidade que congrega trabalhadores da economia de serviços de mais de 150 paises, na Filadélfia (Pensilvânia, nos Estados Unidos), como parte da mobilização que visa denunciar os danos causados aos trabalhadores e buscar reparação aos …

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Presidente da Fenae se reúne com o ministro da Fazenda para tratar do PL 8821/17

Fenae mantém articulação para permitir que os participantes possam deduzir integralmente as contribuições extraordinárias do IRPF Em empenho pela aprovação do PL 8821/2017, que busca a dedução integral das contribuições extraordinárias do Imposto de Renda, o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto, se reuniu com o ministro da …

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Previ recebe Funcef para reunião de benchmark

No dia 15/8, a Previ recebeu representantes do comitê ASGI da Fundação dos Economiários Federais (Funcef) em sua sede: a contadora e coordenadora do colegiado, Bárbara Canongia de Faria, a coordenadora de Renda Fixa e Operações Financeiras, Gisele Maravieski de Castro, e o coordenador de Controles Internos, Maurício Irajá Almeida de Macedo Couto. O objetivo …

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Correios vão aos EUA pedir indenização no Postalis

Banco norte-americano BNY Mellon é acusado de sumir com US$ 6 bilhões de fundo de aposentadoria de carteiros e servidores 28.ago.2023 às 18h40 O rombo do Postalis, o bilionário fundo de pensão dos funcionários dos Correios, é o tema de um debate nesta semana no congresso da Global Union, organização que reúne mais de 2.000 …

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Imposto sindical não será compulsório, diz ministro do Trabalho

Luiz Marinho afirma que contribuição sindical de até 1% da remuneração anual seria um “processo de construção coletiva” PODER36024.ago.2023 (quinta-feira) – 23h00 “(1% da contribuição) Esse é o teto, mas assembleia pode decidir que é 0,5%, é 0,25%, pode decidir que é nada”, disse Luiz Marinho (foto) O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, …

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Mercado desconfia que proposta da J&F por Braskem é blefe

Endividamento crescente da holding dos irmãos Batista – e prejuízo de sua principal receita, a JBS – indica que não há fôlego para novas aquisições Redação 25/08/2023 0:08 | Atualizado 24/08/2023 17:45 Holding de Joesley e Wesley Batista, dona da JBS, a J&F ofereceu recentemente R$10 bilhões para ficar com a dívida da Braskem junto …

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Governo quer fundos de pensão de volta à infraestrutura

Na esteira do PAC, há discussões no governo em torno da ideia de que os fundos de pensão voltem a ter um papel relevante nos investimentos em infraestrutura. A questão é burilar um formato de negócio em que as fundações e consequentemente seus beneficiários não sejam expostos aos mesmos riscos do passado, tanto em relação …

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A volta por cima do ex-deputado João Paulo Cunha depois do mensalão

O petista decola como advogado, ganha contrato milionário e fatura com decisão da CGU em favor de uma empresa envolvida no petrolão Por Hugo Marques Atualizado em 25 ago 2023, 10h44 – Publicado em 25 ago 2023, 06h00 ASCENSÃO - João Paulo: carreira jurídica do ex-parlamentar deu um grande salto depois da volta do PT ao …

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Continuam as discussões sobre retirada de patrocínio

Integrantes querem preservar os direitos dos participantes GT Revisão I Subcomissão 2 Retirada de patrocínio é quando uma empresa deixa de patrocinar, ou seja, aportar dinheiro, em um plano de previdência complementar fechado. Embora essa possibilidade exista e seja regulamentada em lei, há um grande debate sobre como preservar os direitos dos trabalhadores nesse processo. …

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SEC impõe regra para as “side letters” em private equity: acabou o segredo

Ao invés de extinguir contratos laterais, o regulador americano determinou a abertura dos termos aos demais cotistas Os reguladores americanos aprovaram nesta semana uma regra que muda a forma com que fundos privados, como os veículos de private equity e venture capital, lidam com seus investidores – é a maior mudança regulatória em mais de …

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Postalis participa de reunião com sindicatos e autoridades dos EUA – Postalis

Postalis participa de reunião com sindicatos e autoridades dos EUA postalis.org.br/postalis-participa-de-reuniao-com-sindicatos-e-autoridades-dos-eua/ 25 de agosto de 2023 Objetivo é informar e sensibilizar sobre prejuízos causados aos trabalhadores dos Correios pela subsidiária do banco BNY Mellon no Brasil O Postalis confirmou presença na reunião da UNI Global Union, uma federação sindical de trabalhadores em Correios global, nesta …

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Procurador aciona cúpula do MPF para barrar desconto de R$ 6,8 bilhões ao grupo J&F

O procurador da República Carlos Henrique Martins Lima acionou a cúpula do Ministério Público Federal (MPF) para suspender imediatamente o desconto de R$ 6,8 bilhões no acordo de leniência do grupo J&F. Na reclamação apresentada nesta terça-feira (22) ao Conselho Institucional do MPF, Martins Lima argumenta que o desconto, concedido de forma unilateral pelo subprocurador-geral …

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Ricardo Pena fala sobre os benefícios da Resolução 23 para os participantes de fundos de pe nsão

O diretor-superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, explica como o novo normativo ultrapassa as barreiras técnicas e beneficia as pessoas que contribuem na formação de poupança para complementar a aposentadoria A Superintendência Nacional de Previdência Complementar aprovou a Resolução PREVIC 23/2023, que estabelece procedimentos para aplicação das normas relativas às atividades desenvolvidas pela autarquia, assim como …

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Resolução Previc nº 23/2023 – Parte 1: análise das normas revogadas

Resolução Previc nº 23 – Parte 1: análise das normas revogadas Editada com o propósito de consolidar as normas publicadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar aplicáveis às entidades fechadas de previdência complementar sob sua supervisão, a Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023, traz em seu artigo 388, uma lista de …

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Previc quer aumentar uso de arbitragem na solução de conflitos

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) estabelece como um de seus objetivos, segundo matéria publicada em seu site, a redução do número de ações na Justiça, através do uso mais intenso da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem (CMCA) na solução de conflitos. A Resolução Previc 23, além de promover a simplificação, desoneração e …

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Aditus apura que EFPCs tiveram retorno médio de 1,17% em julho

Levantamento realizado mensalmente pela consultoria de investimentos Aditus junto a um grupo de 120 Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), com patrimônio somado de R$ 307 bilhões, apurou que o mesmo alcançou uma rentabilidade média de 1,17% no mês de julho de 2023. No acumulado do ano a rentabilidade média do grupo foi de 7,51% …

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Usar leniência da J&F para pagar fundos de pensão era ilegal, diz MPF

Órgão aponta que é ilegal usar leniência para pagar fundos de pensão e constatou erro de cálculo que levou à redução de multa em R$ 5 bi Mateus Salomão18/08/2023 19:49 A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (5CCR/MPF) divulgou nota, nesta sexta-feira (18/8), em que esclarece que usar o acordo de …

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Companhias devem indenizar diretamente investidores, defende chefe jurídico da Previ

Maior fundo de pensão do Brasil, a Previ busca reparação de danos da Petrobras, em uma ação arbitral ao lado da Petros, dos funcionários da Petrobras As companhias devem ser responsáveis por indenizar diretamente os investidores em casos de má conduta, defendeu Frademir Oliveira, chefe jurídico da Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco …

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Anapar – Contribuição extraordinária: GT da previdência complementar discute percentual de diferimento

Na proposta apresentada à equipe de transição, no fim do ano passado, e acatada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), a Anapar previa o diferimento de 100% das contribuições extraordinárias referentes a planos de equacionamento em vigor, e defendeu esta sugestão nas discussões do tema no âmbito da subcomissão 1 do GT de revisão …

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Previc consolida normas, simplifica e limita sua própria atuação

A diretoria colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar aprovou nesta segunda-feira (14/8), por unanimidade, a consolidação numa única resolução de um conjunto de 40 normas do setor de previdência complementar editadas desde 2007. As normas foram analisadas, revisadas e consolidadas na Resolução 23, num esforço de simplificação do sistema. Segundo o superintendente da Previc, …

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PREVIC aprova Resolução que é um marco para previdência complementar fechada

Texto aprovado nesta segunda (14/8) segue para publicação no Diário Oficial A Diretoria Colegiada da PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) aprovou, na segunda-feira (14/8), por unanimidade, a Resolução 23 – a mais abrangente revisão de atos normativos da autarquia. Um total de 40 normas, editadas desde 2007, foram analisadas, revisadas e, agora, consolidadas numa …

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