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Contribuições, normais ou extraordinárias, de sociedade de economia mista a entidade de previdência privada não podem exceder as dos segurados. Com esse entendimento, a 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu, nesta segunda-feira (24/8), tutela de urgência para suspender a cobrança de contribuições extraordinárias de 41 aposentados da Eletrobras, destinadas à cobertura dos déficits …
Um total de cinco processos sancionadores envolvendo a petroleira foram suspensos esta semana Por Agência Estado 26 ago 2020 19h18 (Shutterstock) A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu o julgamento que apura se houve irregularidades da PwC Auditores Independentes e seu sócio responsável na auditoria das demonstrações financeiras da Petrobras dos exercícios de 2012, 2013 …
Companhia decidiu vender os 37,5% de ações que ainda detém na BR Distribuidora; o valor da participação e a data da venda ainda não foram definidos RIO – A Petrobrás deu mais um passo na quarta-feira, 26, em sua estratégia de concentrar seus negócios na exploração e produção e petróleo e gás e em cinco …
Na sessão de ontem votou apenas o relator, ministro Gilmar Mendes; outros oito ministros podem votar hoje O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar qual índice deve ser aplicado para correções das dívidas trabalhistas. Por enquanto, na sessão de ontem, votou apenas o relator, ministro Gilmar Mendes, pelo uso do IPCA-E na fase pré …
Andamento da arbitragem fica suspenso até que juíza decida sobre o pedido de anulação da sentença, que foi favorável aos fundos de pensão Petros e Previ A juíza Maria da Penha Nobre Mauro, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, acatou o pedido da Petrobras e concedeu medida cautelar para suspender a arbitragem disputada …
A Previc disponibilizou em seu site o documento Perguntas e Respostas sobre a Resolução CNPC nº 32 de 2019. A publicação esclarece as principais dúvidas quanto a interpretação e aplicação da resolução, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas (EFPC) na divulgação de informações aos participantes e assistidos dos planos …
Em uma tensa audiência na Justiça Federal em Brasília, o chefe da força-tarefa da Operação Greenfield, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, acusou a J&F de retaliar conselheiros da própria holding que apontaram irregularidades no cumprimento de seu acordo de leniência. A J&F demitiu, em maio, todos os integrantes do comitê. “É como mudar o juiz do …
A Petrobras apresentou aos sindicatos dos petroleiros uma nova contraproposta nas negociações sobre o novo acordo coletivo de trabalho (ACT). A estatal informou nesta terça-feira (25) que propôs um acordo com vigência de dois anos, com previsão de congelamento dos salários este ano, mas reajuste de 100% do INPC em setembro de 2021. A Federação …
A partir artigo que saiu no site da FNP sobre a aprovação das Demonstrações Contábeis de 2019, algumas pessoas pediram minha opinião a respeito. Como ex-conselheiro eleito, várias vezes, me sinto no dever de apresentar comentários (resumo seguido de detalhamento): Eu saí do Conselho em 26/11/2019 e, a meu ver, havia vários pontos que precisavam …
SÃO PAULO. Passados dois anos desde a homologação do primeiro acordo de colaboração do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci, a maior parte das investigações motivadas pelas declarações do petista seguem inconclusas, ou seja, ainda depende de apurações adicionais, segundo levantamento do GLOBO em instâncias judiciais de Brasília, Curitiba e São Paulo, …
O julgamento de um caso que está na Justiça há mais de 20 anos pode mudar completamente as relações trabalhistas entre estatais e seus empregados. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir em breve se as empresas públicas podem dispensar funcionários sem motivação formal. Hoje, as dispensas só ocorrem por justa causa ou por meio …
Audiência de conciliação entre procuradores da força-tarefa e advogados do conglomerado terminou sem acordo sobre composição do órgão que monitora termos de ‘colaboração premiada’ A força-tarefa da Operação Greenfieldquestiona na Justiça a decisão do grupo J&F(dono da JBS) de substituir os três membros que integram o Comitê de Supervisão Independente (CSI) formado para acompanhar …
Com essa derrota, os trabalhadores da estatal devem continuar em greve por melhoria de benefícios O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter uma decisão que suspendeu cláusulas de um acordo sobre reajuste fechado com funcionários dos Correios pela Justiça do Trabalho no ano passado. A decisão representou uma derrota para os trabalhadores, que …
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cláusula de plano de previdência privada complementar que estabelecer valor inferior do benefício inicial da complementação de aposentadoria para mulheres em razão de seu tempo de contribuição viola o princípio da isonomia. Por maioria de votos, o Plenário, na sessão virtual encerrada em 17/8, negou provimento ao …
Em reunião com a Petrobrás no dia 27/07, a Comissão da AMS fez uma série de cobranças à direção da Petrobrás, contextualizamos os problemas que estão ocorrendo nos descontos d@s aposentad@se pensionistas nos seus contracheques, como a ausência de desconto, mesmo havendo margem consignável; imposição de desconto em boleto para os nov@saposentad@s, nas suas rescisões …
A normatização da Resolução CNPC no 24/2016 – que reconheceu as submassas nos planos de benefícios – volta à agenda das entidades e do órgão regulador, em busca de uma Instrução Normativa a ser elaborada pela Previc. A expectativa é que o desenho dessa norma, que quatro anos depois da edição da Resolução ainda não …
A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), em parceria com a Federação Nacional dos Arquiteto e Urbanistas (FNA), vai debater um assunto que prejudica diretamente os empregados da Caixa Econômica Federal – a Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), …
Tirar dúvidas sobre o plano de saúde ficou mais fácil. Para aprimorar a atenção aos beneficiários, com presteza e resolutividade, a AMS Petrobras reformulou o atendimento via WhatsApp, que está mais completo e intuitivo. O serviço está disponível de segunda a sexta-feira, das 6h às 18h, pelo número (11) 96474-0011. Pelo aplicativo de mensagens instantâneas …
Pesquisadores do mundo todo têm dedicado esforços para o desenvolvimento de vacinas ou fármacos eficientes no combate ao novo coronavírus. O caminho até o produto final, porém, é longo. Para que os cientistas consigam atestar a eficácia e a segurança dos objetos de estudo, quatro fases de ensaios clínicos são necessárias. Até o presente momento, …
Os advogados de Antonio Palocci passaram a buscar interlocutores do meio jurídico para defenderem o acordo de delação do ex-ministro. A tratativa está sob ataque desde que veio a público um relatório em que a Polícia Federal afirma não existir provas sobre o relato de Palocci envolvendo o ex-presidente Lula e o banco BTG. A …
Processo perdido pela Funcef obriga fundos a darem complementação idêntica para os dois sexos; decisão tem impacto sobre todos os planos O Supremo Tribunal Federal (STF) corrigiu uma assimetria histórica entre sexos em relação aos Fundos de Pensão na tarde desta quarta-feira, 19. Por 7 votos a 2, definiu que homens e mulheres devem ter …
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (18/08) pela inconstitucionalidade do pagamento de complementação de pensões em percentuais diferenciados para homens e mulheres, o que deve elevar as despesas e impactar o equilíbrio atuarial da maioria dos fundos de pensão. O caso foi levado ao STF pela Funcef, após decisão do Tribunal de Justiça do …
Por Antônio Bráulio de Carvalho* O fantasma da privatização já esteve outras vezes ameaçando a existência dos bancos públicos, dentre eles a Caixa Econômica, e não se concretizou por completo, graças a mobilização da sociedade brasileira em alguns setores. Quem tiver a curiosidade de retomar a leitura da Portaria Interministerial MF/MDIC nº 403 de 17/12/2002, …
O governo federal instituiu o Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec), que será formado por Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e Superintendência de Seguros Privados (Susep). A decisão consta de decreto presidencial publicado no Diário Oficial …
Operação, que investiga contratos da Transpetro, cumpre seis mandados de busca e apreensão e dois de prisão em Alagoas (Maceió), São Paulo (capital) e Rio de Janeiro (capital e Niterói) Policiais federais cumprem mandados judiciais na Operação “Navegar é preciso” — Foto: Divulgação/PF A Operação Lava-Jato em Curitiba deflagrou nesta quarta-feira sua 72ª fase para …
Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2020 – A Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, em continuidade ao comunicado divulgado em 10 de março de 2020, informa que a contribuição no valor de R$ 2,05 bilhões a ser paga à vista para a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) foi renegociada em razão do cenário …
Investigações que levaram à operação contaram com duas delações, relatórios de inteligência financeira e quebras de sigilos bancário e telemático Imagem: Secom/PGR A Operação Rebate, deflagrada pela Força-Tarefa Postalis, do Ministério Público Federal, na terça-feira passada (11), realizou buscas em seis endereços no Rio de Janeiro. O objetivo era reunir mais elementos que esclarecessem o …
A plataforma de P-12 apresentou nos últimos 14 dias um surto de casos de COVID-19 a bordo da unidade 18/08/2020, 09h51, Foto: Divulgação. A plataforma de P-12 apresentou nos últimos 14 dias um surto de casos de COVID-19 a bordo da unidade. Quinze trabalhadores tiveram suspeita de contaminação, sendo que seis apresentaram o resultado de …
Em entrevista exclusiva ao Blog Abrapp em Foco, o novo Presidente da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem (CMCA) da Previc Elthon Baier Nunes fala sobre as vantagens de se recorrer ao colegiado para a resolução de conflitos entre entidades fechadas, patrocinadores, participantes ativos e assistidos. Procurador Federal da Previc, sua nomeação foi publicada no …
Segundo força-tarefa, ministro participou de esquema que gerou prejuízo a fundos de pensão A força-tarefa da Operação Greenfield em Brasília afirmou nesta segunda-feira que o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer "colocar para ‘debaixo do tapete’ um dano – possivelmente criminal – multimilionário" ao tentar arquivar a investigação da qual é alvo por fraudes em …