“É um atentado ao Estado de direito. É um sinal ruim para os investidores em um período pré-eleitoral”, disse Abel Rochinha
O presidente da Invepar, Abel Rochinha, disse que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) devolvendo ao município do Rio a gestão da Linha Amarela (Lamsa) é equivalente a se “rasgar o contrato” de concessão da via expressa. A Lamsa é controlada pela Invepar.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!“É um atentado ao Estado de direito, está se rasgando contrato. É uma decisão [do STJ] que conduz ao conceito de rasgar contrato. É um sinal ruim para os investidores em um período pré-eleitoral”, disse Rochinha ao Valor.
O executivo afirmou que a decisão do presidente do STJ, Humberto Martins, “surpreendeu” a empresa uma vez que na disputa judicial envolvendo a Prefeitura do Rio foram concedidas 18 liminares, todas favoráveis à companhia até hoje, quando houve uma reversão da situação, desta vez desfavorável à Lamsa.
“Foi uma grande surpresa para nós, ainda estamos em choque”, disse Rochinha.
Ele afirmou que houve um processo de mediação judicial com a prefeitura, mas que não foi bem-sucedido. “Em determinado momento, a prefeitura se levantou da mesa e perdemos a possibilidade de chegar a uma decisão clara e técnica sobre o valor do pedágio”, disse o executivo.
A mediação se deu no âmbito do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Toda a discussão sobre a encampação da Lamsa pelo município do Rio se dá em torno do valor do pedágio. A concessão vai até 2037.
A Lamsa liga a zona norte do Rio à Barra da Tijuca. Desde o começo da pandemia, o tráfego teve recuperação e, hoje, circulam pela Lamsa cerca de 100 mil veículos por dia, com tarifa de pedágio de R$ 7,50.
Rochinha disse que só pagam o pedágio os veículos que fazem todo o trajeto da via expressa, passando pelos túneis. Quem circula entre os bairros servidos pela estrada não paga. O cálculo é que, hoje, só 40% dos veículos que trafegam pela Lamsa pagam o pedágio, disse o executivo. E acrescentou: “Mas quem paga, paga por todos aqueles que usam”.
O presidente da Invepar disse que a Lamsa continua a acreditar na Justiça brasileira, mas reconheceu que uma reversão da decisão do STJ pode não ser fácil. A empresa deve tentar reverter a decisão no próprio STJ e também no Supremo Tribunal Federal (STF).
Decisão do STJ sobre Linha Amarela equivale a rasgar contrato, diz presidente da Invepar | Empresas | Valor Econômico
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