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O julgamento de um caso que está na Justiça há mais de 20 anos pode mudar completamente as relações trabalhistas entre estatais e seus empregados. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir em breve se as empresas públicas podem dispensar funcionários sem motivação formal. Hoje, as dispensas só ocorrem por justa causa ou por meio …
Audiência de conciliação entre procuradores da força-tarefa e advogados do conglomerado terminou sem acordo sobre composição do órgão que monitora termos de ‘colaboração premiada’ A força-tarefa da Operação Greenfieldquestiona na Justiça a decisão do grupo J&F(dono da JBS) de substituir os três membros que integram o Comitê de Supervisão Independente (CSI) formado para acompanhar …
Com essa derrota, os trabalhadores da estatal devem continuar em greve por melhoria de benefícios O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter uma decisão que suspendeu cláusulas de um acordo sobre reajuste fechado com funcionários dos Correios pela Justiça do Trabalho no ano passado. A decisão representou uma derrota para os trabalhadores, que …
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cláusula de plano de previdência privada complementar que estabelecer valor inferior do benefício inicial da complementação de aposentadoria para mulheres em razão de seu tempo de contribuição viola o princípio da isonomia. Por maioria de votos, o Plenário, na sessão virtual encerrada em 17/8, negou provimento ao …
Em reunião com a Petrobrás no dia 27/07, a Comissão da AMS fez uma série de cobranças à direção da Petrobrás, contextualizamos os problemas que estão ocorrendo nos descontos d@s aposentad@se pensionistas nos seus contracheques, como a ausência de desconto, mesmo havendo margem consignável; imposição de desconto em boleto para os nov@saposentad@s, nas suas rescisões …
A normatização da Resolução CNPC no 24/2016 – que reconheceu as submassas nos planos de benefícios – volta à agenda das entidades e do órgão regulador, em busca de uma Instrução Normativa a ser elaborada pela Previc. A expectativa é que o desenho dessa norma, que quatro anos depois da edição da Resolução ainda não …
A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), em parceria com a Federação Nacional dos Arquiteto e Urbanistas (FNA), vai debater um assunto que prejudica diretamente os empregados da Caixa Econômica Federal – a Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), …
Tirar dúvidas sobre o plano de saúde ficou mais fácil. Para aprimorar a atenção aos beneficiários, com presteza e resolutividade, a AMS Petrobras reformulou o atendimento via WhatsApp, que está mais completo e intuitivo. O serviço está disponível de segunda a sexta-feira, das 6h às 18h, pelo número (11) 96474-0011. Pelo aplicativo de mensagens instantâneas …
Pesquisadores do mundo todo têm dedicado esforços para o desenvolvimento de vacinas ou fármacos eficientes no combate ao novo coronavírus. O caminho até o produto final, porém, é longo. Para que os cientistas consigam atestar a eficácia e a segurança dos objetos de estudo, quatro fases de ensaios clínicos são necessárias. Até o presente momento, …
Os advogados de Antonio Palocci passaram a buscar interlocutores do meio jurídico para defenderem o acordo de delação do ex-ministro. A tratativa está sob ataque desde que veio a público um relatório em que a Polícia Federal afirma não existir provas sobre o relato de Palocci envolvendo o ex-presidente Lula e o banco BTG. A …
Processo perdido pela Funcef obriga fundos a darem complementação idêntica para os dois sexos; decisão tem impacto sobre todos os planos O Supremo Tribunal Federal (STF) corrigiu uma assimetria histórica entre sexos em relação aos Fundos de Pensão na tarde desta quarta-feira, 19. Por 7 votos a 2, definiu que homens e mulheres devem ter …
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (18/08) pela inconstitucionalidade do pagamento de complementação de pensões em percentuais diferenciados para homens e mulheres, o que deve elevar as despesas e impactar o equilíbrio atuarial da maioria dos fundos de pensão. O caso foi levado ao STF pela Funcef, após decisão do Tribunal de Justiça do …
Por Antônio Bráulio de Carvalho* O fantasma da privatização já esteve outras vezes ameaçando a existência dos bancos públicos, dentre eles a Caixa Econômica, e não se concretizou por completo, graças a mobilização da sociedade brasileira em alguns setores. Quem tiver a curiosidade de retomar a leitura da Portaria Interministerial MF/MDIC nº 403 de 17/12/2002, …
O governo federal instituiu o Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec), que será formado por Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e Superintendência de Seguros Privados (Susep). A decisão consta de decreto presidencial publicado no Diário Oficial …
Operação, que investiga contratos da Transpetro, cumpre seis mandados de busca e apreensão e dois de prisão em Alagoas (Maceió), São Paulo (capital) e Rio de Janeiro (capital e Niterói) Policiais federais cumprem mandados judiciais na Operação “Navegar é preciso” — Foto: Divulgação/PF A Operação Lava-Jato em Curitiba deflagrou nesta quarta-feira sua 72ª fase para …
Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2020 – A Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, em continuidade ao comunicado divulgado em 10 de março de 2020, informa que a contribuição no valor de R$ 2,05 bilhões a ser paga à vista para a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) foi renegociada em razão do cenário …
Investigações que levaram à operação contaram com duas delações, relatórios de inteligência financeira e quebras de sigilos bancário e telemático Imagem: Secom/PGR A Operação Rebate, deflagrada pela Força-Tarefa Postalis, do Ministério Público Federal, na terça-feira passada (11), realizou buscas em seis endereços no Rio de Janeiro. O objetivo era reunir mais elementos que esclarecessem o …
A plataforma de P-12 apresentou nos últimos 14 dias um surto de casos de COVID-19 a bordo da unidade 18/08/2020, 09h51, Foto: Divulgação. A plataforma de P-12 apresentou nos últimos 14 dias um surto de casos de COVID-19 a bordo da unidade. Quinze trabalhadores tiveram suspeita de contaminação, sendo que seis apresentaram o resultado de …
Em entrevista exclusiva ao Blog Abrapp em Foco, o novo Presidente da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem (CMCA) da Previc Elthon Baier Nunes fala sobre as vantagens de se recorrer ao colegiado para a resolução de conflitos entre entidades fechadas, patrocinadores, participantes ativos e assistidos. Procurador Federal da Previc, sua nomeação foi publicada no …
Segundo força-tarefa, ministro participou de esquema que gerou prejuízo a fundos de pensão A força-tarefa da Operação Greenfield em Brasília afirmou nesta segunda-feira que o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer "colocar para ‘debaixo do tapete’ um dano – possivelmente criminal – multimilionário" ao tentar arquivar a investigação da qual é alvo por fraudes em …
Os procuradores da Operação Greenfield disseram hoje ao TRF da 1ª Região que as decisões da CVM sobre os investimentos de Paulo Guedes com fundos de pensão não podem influenciar o andamento das investigações. Em ofício enviado ao desembargador Ney Bello Filho, os procuradores disseram que a CVM nunca discutiu o mérito dos investimentos. Segundo …
Com a reforma da Previdência e a queda nos juros, estou preocupado com a aposentadoria, leitor está preocupado com a aposentadoria. Veja a resposta no Consultório Financeiro Tenho 30 anos. Com a reforma da Previdência e a queda nos juros, estou preocupado com a aposentadoria e resolvi aplicar recursos na previdência. Pelo que vi, existem …
A Abrapp e um grupo de associadas têm defendido mudanças nas regras que exigem a alienação das propriedades diretas de imóveis em um prazo de 12 anos ou a transferência para fundos imobiliários. Marcelo Wagner, Secretário Executivo da CT de Investimentos da Abrapp, lembra que foi realizada uma reunião em fevereiro com a Previc, com …
Depois de ter recebido R$ 950 milhões de sua patrocinadora, na última segunda-feira (10/08), em arbitragem referente ao malsucedido fundo de investimento em participações (FIP) Sondas, a Petros, o fundo de pensão do grupo Petrobras, segue em busca de outras reparações. O conselho deliberativo da entidade aprovou a contratação de uma consultoria externa para apoiar …
Em busca de melhorias tecnológicas contínuas, que visem à melhoria dos serviços prestados a vocês, a AMS acaba de disponibilizar mais uma facilidade aos seus beneficiários: o simulador de prévias de reembolsos. Agora, os valores de reembolso de procedimentos ou serviços de saúde podem ser consultados de maneira mais transparente e antecipada pelos nossos beneficiários. …
O percentual de contribuição para pecúlio no PPSP-R foi atualizado, passando de 2,89% para 0,66% da contribuição ordinária. O novo valor passou a ser registrado no contracheque de julho, contudo, sua implementação foi retroativa ao mês de junho. Por isso, no contracheque de julho, foi feito um acerto, que pode ser verificado nas informações registradas …
Aprovada em dezembro do ano passado, a Resolução CNPC n. 32/2019 representa um forte avanço e modernização na prática da comunicação entre as entidades fechadas (EFPC) e seus participantes ativos e assistidos. A norma já está em vigência desde sua publicação no Diário Oficial da União em janeiro deste ano, porém, as entidades contam com …
Após várias defesas orais e sem votos, julgamento foi adiado para o dia 26 Uma das questões mais relevantes da área trabalhista começou a ser analisada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se da discussão sobre qual índice deve ser aplicado para correção das dívidas dessa natureza – a TR, mais vantajosa para empresas, ou …
Manifestação dos advogados do ministro da Economia diz que apuração da Greenfield, que mira gestão temerária em fundos de pensão, ignorou arquivamento da Comissão de Valores Mobiliários sobre o caso A defesa do ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou ao Supremo Tribunal Federal petição com ‘esclarecimentos’ sobre a Operação Greenfield, que mira gestão temerária de …
Decisão da 5ª Vara Cível da Justiça Federal reconheceu o mérito da ação e tornou sem efeito a norma, situação que contribui para a sustentabilidade financeira da Cassi