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Para conceder uma liminar (que nada mais é do que reconhecer/conceder um direito temporariamente a uma das partes do processo até que haja uma decisão final), o magistrado precisa estar convencido que há o periculum in mora e o fumus boni iuris. Essas duas expressões latinas significam, literalmente, “perigo na demora” e “fumaça do bom …
(Por Reuters) A proposta de reforma da Previdência do governo brasileiro introduzirá contribuições individuais em fundos privados para garantir as aposentadorias das gerações futuras e ajudar a impulsionar o crescimento, disse Onyx Lorenzoni, chefe da Casa Civil, na quarta-feira. A inclusão de um “sistema de capitalização” em uma proposta a ser enviada ao Congresso em …
O sucesso do combate à corrupção depende não só da condenação e punição dos criminosos, mas também do ressarcimento financeiro pelos danos causados às vítimas dos crimes. Por isso, os países com aparato institucional evoluído de combate à corrupção têm leis severas para obrigar a devolução de valores ilicitamente auferidos aos lesados patrimonialmente por crimes …
Em mais uma demonstração inequívoca o Sindipetro-RJ reafirma, em 10/01/2019, nos autos do processo 0138623-12.2018.8.19.0001, que atua em substituição processual à categoria profissional, em decorrência da legitimação extraordinária que lhe foi conferida pelo inciso III da CRFB/88. “Assim, a presente ação civil pública é proposta na defesa dos interesses transindividuais dos integrantes de toda categoria, …
A União, controladora da Petrobras, deseja mudar o conselho de administração da empresa, afirmou o presidente da estatal, Roberto Castello Branco, ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. A intenção, disse ele, é mudar o perfil do conselho para que reflita a “visão estratégica do que a Petrobras precisa”. “Um ciclo …
A Petrobras ainda vai submeter o nome do amigo do presidente Jair Bolsonaro, Carlos Victor Guerra Nagem, aos procedimentos de governança da companhia, que inclui a apreciação pela Diretoria Executiva, pelo Comitê de Indicação, Remuneração e Sucessão e pelo Conselho de Administração, informou a assessoria da estatal, sobre a polêmica indicação feita por Bolsonaro e …
Por causa da Lava Jato, a empresa passou a fazer muitas exigências para preencher as gerências executivas, posto que será ocupado por Nagem Por Fernando Molica access_time 11 jan 2019, 19h06 – Publicado em 11 jan 2019, 18h47 O presidente da República, Jair Bolsonaro, durante cerimônia de posse aos presidentes de bancos públicos, realizada no …
O novo presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, quer trocar mais dois membros do conselho de administração da petroleira estatal, em busca de um maior alinhamento de ideias, afirmaram à Reuters três fontes com conhecimento do assunto, o que pode levar a questionamentos sobre governança. Atualmente, o conselho tem nove membros, sendo quatro deles eleitos …
Os aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais que um salário mínimo (R$ 998, em 2019) terão reajuste de 3,43% neste ano, acima do registrado no ano passado (+2,07%). O teto do INSS, valor máximo pago pelo instituto, deve ficar em R$ 5.839,45. O segurado que recebia R$ 2.000 de aposentadoria em 2018, por …
Além das mudanças promovidas na diretoria-executiva da Petrobras, o novo presidente da estatal, Roberto Castello Branco, quer alterar a composição do Conselho de Administração, o que representa um desafio para o modelo de governança criado após investigações da Operação Lava-Jato. Em 2 de janeiro, dois conselheiros – o então presidente do colegiado, Luiz Nelson Carvalho, …
Hábil, afável, o médico Antonio Palocci passou pelo teste de governo com louvor, ao assumir o Ministério da Fazenda no primeiro governo Lula, dando respaldo a uma equipe “neoliberal”, em que estavam, entre outros, Henrique Meirelles e Joaquim Levy. O grupo foi responsável por debelar a inflação e a recessão causadas pelo choque no mercado …
DERROTADO EM DUAS ELEIÇÕES, AMIGO DE BOLSONARO GANHA GERÊNCIA DE INTELIGÊNCIA DA PETROBRAS A Petrobras comunicou a funcionários na tarde de hoje, por meio de uma videoconferência, que o novo gerente de Inteligência e Segurança Corporativa da estatal será Carlos Victor Guerra Nagem, conhecido como Capitão Victor, “amigo particular” de Jair Bolsonaro, segundo o próprio …
A nova gestão do Banco do Brasil, comandada por Rubem Novaes, está convicta de que terá de lançar mão de medidas duras e impopulares se quiser conter o crescente rombo financeiro da Cassi (Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil). Uma das principais ações discutidas é a equiparação das contribuições entre os participantes …
Representantes dos participantes dos fundos de pensão da Funcef, Previ e Petros e da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) estiveram reunidos hoje na Federação Única dos Petroleiros (FUP), no Rio de Janeiro, para discutir estratégias para derrubar a resolução CGPAR 25, que pode acabar com os fundos de pensão, além de …
RIO – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) propôs a realização de um programa de “gas release”, iniciativa em que a Petrobras teria de se submeter à venda obrigatória de volumes de gás natural (e capacidades de transporte nos gasodutos) para concorrentes, como forma de desverticalizar o setor. A proposta consta …
SÃO PAULO – O ex-ministro da Casa Civil e da Fazenda nos governos do PT, Antonio Palocci, assinou acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Greenfield no Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal. A informação foi confirmada por duas fontes a par das tratativas. Agora o acordo está pendente de homologação (validação …
O homem brasileiro que enfrenta alegações de subornar funcionários da Petrobras em nome do Grupo Vitol, Glencore e outras grandes empresas de comercialização de petróleo, foi preso no Estados Unidos. Luiz Eduardo Loureiro Andrade foi detido nos EUA em 20 de dezembro, uma prisão que foi divulgada em um documento do tribunal brasileiro visto pela …
Apuração da Petrobrás de 2016 confirma que negócio de construção no Brasil de 28 navios para exploração de petróleo deixou de levar em conta estudos técnicos e reforça acusação do delator Antônio Palocci contras Lula e Dilma Sondas Urca (dir.) e Frade (esq.) em construção no Estaleiro BrasFELS, em Angra (RJ). Foto: Sete Brasil Relatório …
A ação (Processo 0138623-12.2018.8.19.0001) foi proposta em nome de toda categoria profissional, com amparo na legitimação extraordinária conferida ao Autor pelo inciso III do art. 8º da Constituição Federal. Trata-se de ação civil pública proposta por entidade sindical de primeiro grau, em substituição processual à categoria (trabalhadores ativos e aposentados) decorrente do permissivo contuido no …
Ex-ministro dos governos petistas (Fazenda e Casa Civil) negocia acordo com os procuradores da força-tarefa Greenfield Palocci e Lula. FOTO DIGITAL: CELSO JUNIOR/AE No acordo de colaboração premiada que negocia com os procuradores da força-tarefa Greenfield, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil dos governos do PT Antonio Palocci vai abordar a atuação do …
BRASÍLIA – A diretoria colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decidiu punir com multa e suspensão os citados em um auto de infração que investigou a aplicação de recursos da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros). Os citados no caso são o ex-presidente da Petros Wagner Pinheiro de Oliveira, os ex-diretores ou funcionários …
RIO – (Atualizada às 12h28) – O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, disse que “não é concebível” o grau de monopólio da estatal no refino e que a empresa avaliará a venda de algumas de suas unidades. Segundo ele, a posição monopolista não é benéfica para a empresa, porque expõe a companhia a críticas …
Palocci negocia com Procuradoria no DF delação sobre fundos de pensão Ex-ministro foi ouvido por integrantes da força-tarefa Greenfield, que também mira fraudes na Caixa e no BNDES, nesta segunda-feira, 7 Antonio Palocci. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters O ex-ministro Antônio Palocci (Governos Lula e Dilma/Fazenda e Casa Civil) está em Brasília com seus advogados para negociar …
BRASÍLIA – Projeções entregues à equipe de transição nas últimas semanas do ano passado mostram que a União deverá pagar em torno de US$ 14 bilhões — quase R$ 52 pelo câmbio de hoje — à Petrobras na revisão do contrato que cedeu para a estatal o direito de explorar seis grandes blocos de petróleo …
Maria Inês Capelli Fulginiti, presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), está ansiosa com o depoimento de Antonio Palocci hoje. Ela disse a O Antagonista: “Esperamos que Palocci finalmente conte como a quadrilha roubou os fundos de pensão. Temos muita expectativa quanto a isso. Assim como há muita expectativa para ver o que acontecerá …
A BR Distribuidora anunciou nesta segunda-feira (7/1) que está colocando à venda sua participação de 49% na empresa CDGN Logística, que presta serviços de tratamento, compressão, liquefação, transporte, descompressão, regaseificação e comercialização de gás natural, metano, gás carbônico (CO2) e biogás, comprimido ou liquefeito e transporte. O anúncio é o primeiro feito por uma empresa …
Geraldo Samor há 20 min A Petrobras terá um novo diretor de exploração e produção: Carlos Alberto Pereira de Oliveira, conhecido na companhia pelo acrônimo “CAPO”, substituirá Solange Guedes. CAPO tem 38 anos de casa e é tido no setor como uma das pessoas que mais entendem de petróleo no Brasil. Até agora, ele era …
Geraldo Samor 03/01/2019 às 18h30 Em seu discurso de posse, Roberto Castello Branco disse ter cinco prioridades à frente da Petrobras. Abaixo, o trecho em que ele aborda o assunto: 1. Gestão do portfólio O relevante é ser forte e não necessariamente ser o maior. O foco deve ser nos ativos em que a Petrobras …
Geraldo Samor 03/01/2019 às 19h00 O CEO da Petrobras, Roberto Castello Branco, criticou os monopólios e disse que “a Petrobras de hoje é muito melhor do que a de 2015. Escapou de ser rebaixada para a segunda divisão, mas ainda há muito o que fazer para ser uma campeã.” Ele também disse que, no novo …
Ex-ministro cumpre prisão domiciliar em São Paulo e vai prestar depoimento às 10h na Procuradoria da República do DF Por Julia Duailibi e Isabela Leite 07/01/2019 09h27 Atualizado há 25minutos Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, já está em Brasília para participar de uma audiência na Procuradoria da República do Distrito Federal, às 10h desta segunda-feira (7). Palocci …