Alteração unilateral do índice de reajustamento pela PREVIC é inconstitucional
CNPC abriu a porta para violação de direitos adquiridos de Participantes e Assistidos Nosso País tem uma economia sujeita à corrosão da moeda cujo efeito se traduz numa diminuição do poder de compra, fenômeno conhecido como inflação. Os Planos de benefícios normalmente contém a previsão de normas relativas ao reajustamento periódico (anual, por previsão legal) …
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