STF decide que cabe à Justiça do Trabalho julgar ações sobre reflexos de verbas nas cont ribuições de previdência privada

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar causas ajuizadas contra o empregador nas quais se pretenda o reconhecimento de verbas de natureza trabalhista e os reflexos nas respectivas contribuições para a entidade de previdência privada a ele vinculada. A decisão se deu no julgamento …

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Postalis é alvo de operação da PF por suposta lavagem de dinheiro

BRASÍLIA – A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira a Operação Amigo Germânico. É para investigar “crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, crimes contra o sistema financeiro nacional e corrupção” supostamente cometidos contra o Postalis, o fundo de pensão dos Correios. Cerca de 44 policiais federais cumpriram 19 mandados de busca e apreensão pela …

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Especialistas veem nova fase para FIPs

A despeito do estigma após investigações de perdas de fundos de pensão, classe de ativos tem potencial para investidores institucionais e papel na diversificação de negócios, apontam Depois das turbulências por investigações em razão de perdas de fundos de pensão no passado, os Fundos de Investimento em Participações (FIPs) passam por nova etapa, apontaram especialistas …

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Previ divulga Cassi Essencial, plano sem viabilidade técnica e financeira

O portal oficial da Previ (previ.com.br) abriu espaço para divulgar o Cassi Essencial, plano que vem acumulando uma série de denúncias das entidades que representam os funcionários do Banco do Brasil, que tende a resultar em prejuízos para toda a Cassi. “É uma grande irresponsabilidade da Previ fazer propaganda de um plano de saúde sem …

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Conselho afasta presidente do fundo de pensão Refer, investigado em esquema de desvio

Nelson Vasssimon foi diretor de administrativo e conselheiro deliberativo titular da Logística, ligada ao governo do Estado do Rio de Janeiro, e teve indicação de Wilson Witzel para o conselho da Refer O presidente da Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social (Refer), Nelson Vassimon, foi afastado da presidência da Fundação nesta quarta-feira (15), por decisão …

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Não se pode demonizar nenhum tipo de investimento, seja FIP ou outro, diz Previc

O diretor da Previc citou que “uma ampla gama de fatores” precisa ser analisada na seleção de um FIP pelas fundações O diretor de Orientações Técnicas e Normas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), José Carlos Chedeak, afirmou há pouco que não se pode “demonizar” nenhum tipo de investimento, seja um Fundo de Investimento …

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FIPs tiveram estigma, diz diretor de investimentos da Petros

Diretor defendeu a importância do veículo para a diversificação das carteiras de investimentos das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) e o potencial de retorno Diretor de Investimentos da Petros, o fundo de pensão da Petrobras, Alexandre Mathias afirmou nesta quinta-feira que os Fundos de Investimento em Participação (FIPs) tiveram estigma no país por causa …

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O que pensam os fundos de pensão brasileiros sobre ESG?

Estudo inédito e entrevista à coluna sinalizam apetite maior do que o esperado 15.set.2021 às 9h27 Na selva, quando o leão ruge, a fauna abre os sentidos. No mercado financeiro brasileiro, quando os fundos de pensão falam, os gestores de ativos também alongam o ouvido. São quase 300 entidades fechadas de previdência complementar que detêm …

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DESCONTROLE DA INFLAÇÃO É O RISCO A SER ENFRENTADO

 Os indicadores de inflação no Brasil pioraram. A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos 12 meses encerrados em agosto deste ano foi de 9,68%, a taxa mais alta desde o período terminado em fevereiro de 2016. As perspectivas para o futuro também não são boas. Segundo sondagem realizada pela …

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Discurso de Bolsonaro foi devastador para o mercado

Com a divulgação nesta quinta-feira do IPCA de agosto, que elevou a variação desse indicador para 9,68% no período de 12 meses, o impacto da crise político-institucional produzida pelos pronunciamentos do presidente da República no dia 07 de setembro ganhou um tempero ainda mais apimentado nos mercados. A soma de incertezas políticas aos fatores econômicos …

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Vivest já começou seu ajuste de risco frente à maior incerteza

Em momentos de instabilidade aguda nos mercados, como ocorreu em decorrência do 7 de Setembro na semana passada, a Vivest manteve sua regra de ouro de não fazer grandes movimentos. “O impacto imediato do imbroglio político foi tal que, entre a quarta e a quinta-feira a bolsa primeiro caiu para 112 mil pontos e em …

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ConJur – Panorama e desafios do sistema de previdência complementar fechado

Nesta quarta-feira, 8/9/2021, o Iree Mercado realizou o terceiro evento do Ciclo de Diálogos com o Diretor-Superintendente da Previc, Lúcio Capelletto, para falar sobre a manutenção do equilíbrio técnico, da higidez e do regular funcionamento do sistema de previdência complementar fechado. Com mediação de Henrique Machado, presidente do Iree Mercado, Capelletto abordou os principais riscos …

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STF inicia análise sobre competência da Justiça do Trabalho em ações com reflexos n a previdência complementar

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro presidente Luiz Fux de 13 de agosto de 2021, iniciou análise de repercussão geral sobre a competência da Justiça do Trabalho ou da Justiça comum em avaliar ações trabalhistas que buscam o reconhecimento de verbas e a inclusão delas nas contribuições para previdência complementar. …

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PREVIC publica Relatório das Despesas Administrativas das EFPC de 2020

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) divulgou, em 28 de julho, a décima edição do Relatório das Despesas Administrativas das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), referente ao exercício de 2020. Essa publicação anual tem por objetivo estimular a eficiência na gestão das EFPC e a ampla divulgação e transparência das despesas administrativas aos …

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Saúde Caixa: representação dos empregados reafirma premissas e supera impasses

Nesta sexta-feira 10, a CEE/Caixa (Comissão Executiva dos Empregados da Caixa) reafirmou em reunião com representantes da Caixa suas premissas para a proposta a ser apresentada pelo banco sobre o modelo de custeio do Saúde Caixa: preservar a proporção 70/30 (70% do patrocinador e 30% dos empregados), a solidariedade, o pacto intergeracional, o mutualismo, entre …

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Promulgado decreto que suspende resolução com regras sobre planos de saúde nas estatais — Senado Notícias

O Congresso Nacional promulgou o Decreto Legislativo 26/2021, que suspende a Resolução 23/2018, do antigo Ministério do Planejamento. Essa resolução, entre outras medidas, limitava a contribuição de estatais a planos de saúde. Publicado nesta quinta-feira (9) no Diário Oficial da União, o decreto teve origem em projeto da deputada federal Erika Kokay (PT-DF). Esse projeto …

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Como enfrentar proposta de mudanças no marco legal dos fundos de pensão

04 de Setembro de 2021 A Anapar promove, sexta-feira, 10 de setembro, às 14h, debate com a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) e os ex-superintendentes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) Ricardo Pena, presidente da Funpresp, e José Roberto Ferreira, sócio-diretor na Rodarte Nogueira & Ferreira, para discutir o anteprojeto que prevê alterações nas …

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Invepar busca sócio para o aeroporto de Guarulhos | Empresas | Valor Econômico

Fundo Farallon e CCR são apontados como possíveis interessados no ativo no ativo, segundo fontes Aeroporto Internacional Governador Franco Montoro, em Guarulhos, durante expansão em 2014, será o principal negócio em nova empresa com a cisão da Invepar — Foto: Delfim Martins/Divulgação A Invepar retomou o processo para buscar um investidor para o Aeroporto de …

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Ex-Previc critica veto à investimentos das EFPCs em tijolos

As ressalvas feitas recentemente pelos dois maiores fundos de pensão do país, Previ e Petros, às restrições impostas pela Resolução 4.661 a investimentos das entidades em imóveis físicos – que incluem o veto a novas aplicações e a zeragem das carteiras desses ativos até 2030 – são endossadas pelo ex-titular da Superintendência Nacional de Previdência …

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Regras para transferência de ativos entre planos ficam para 2022

A Receita Federal já comunicou ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) a decisão de prorrogar em um ano o prazo de operacionalização das regras de transferência de ativos entre planos de benefícios de uma mesma entidade fechada, na implantação do CNPJ por plano. O prazo original definido na Resolução CMN nº 4.873/2020, que especifica …

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Texto do IR aprovado na Câmara mantém diferimento das EFPCs

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (01/09) o texto principal da reforma do Imposto de Renda, após um dia de intensa negociação para conseguir o acordo que permitiu a votação. Votaram a favor do texto 398 parlamentares, com 77 votos contrários e cinco abstenções. O texto aprovado preserva as alterações relativas ao …

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Saúde Petrobras – REDE INDIRETA UNIMED

 Beneficiários de alguns estados brasileiros também podem ser atendidos por prestadores da Unimed. Essa iniciativa, conhecida como rede indireta, é uma prática comum no mercado de saúde, principalmente fora dos grandes centros urbanos, como forma de ampliar a oferta de médicos e unidades de saúde. A rede indireta da Unimed complementa nossa rede credenciada …

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Coparticipação de plano de saúde da Petrobras será mantida em 40% | Empresas

Medida faz parte de acordo coletivo vigente até 2022 A Petrobras comunicou ao mercado há pouco que será mantida a coparticipação de 40% dos beneficiários de seus planos de saúde durante a vigência do atual acordo coletivo ou “até novo ajuste entre as partes”. O comunicado destaca que o Senado Federal aprovou ontem um decreto …

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Petrobras sobre coparticipação no custeio do plano de saúde

 Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2021 – A Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras informa que o Senado Federal aprovou ontem o Decreto Legislativo que susta os efeitos da Resolução CGPAR nº 23, norma que vigorava desde 26/01/2018 e estabelecia, dentre outros temas, diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais …

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Resolução que limita participação do governo em planos de saúde de estatais é revogada — Senado Notícias

Em sessão semipresencial nesta quarta-feira (1º), o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL)342/2021, que suspende os efeitos da Resolução 23, de 2018, do antigo Ministério do Planejamento. Essa resolução trata das regras do custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados (entre as várias medidas que …

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