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Decisões obrigam Petrobras, Caixa e Correios a pagar contribuições extraordinárias Aposentados e pensionistas têm obtido na Justiça decisões contra o pagamento de contribuições extraordinárias exigidas pelos fundos de pensões Petros, Funcef e Postalis, decorrentes de planos de equacionamento de déficits acumulados. Sentenças e acórdãos condenam as patrocinadoras – Petrobras, Caixa Econômica Federal (CEF) e Correios …
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quarta-feira anular trechos da reforma trabalhista aprovada no governo Michel Temer que obrigavam trabalhadores derrotados em ações desse ramo do Judiciário fossem obrigados a pagar honorários sucumbenciais, mesmo no caso daqueles que tinham sido beneficiados pela gratuidade da Justiça. Os honorários de sucumbência são valores em …
A Marfrig irá se tornar o maior acionista individual da BRF, com o segundo maior acionista, a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) 20 Out 2021 – 15h22 Depois de apresentar um despacho no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pedindo a reabertura da análise da compra de ações da BRF pela Marfrig, a conselheira …
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou um guia com perguntas e respostas sobre a Resolução CNPC nº 40, que permite alterar o índice de atualização dos benefícios, inclusive para os benefícios concedidos. A resolução foi aprovada pelo CNPC em 30 de março de 2021, “após amplas discussões e entendimentos sobre os temas nela …
Valor é significativamente maior do que aquele proposto pela equipe econômica; proposta original do governo Bolsonaro, faixa de isenção seria atualizada em 31%, de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais O relator da reforma do Imposto de Renda (IR), senador Angelo Coronel (PSD-BA), avalia corrigir em 41% todas as faixas da tabela do Imposto de …
As alterações anunciadas no último dia 11 embutem retiradas de direitos e violam o estatuto vigente desde 2007 Anunciadas no último dia 11 de agosto, as mudanças ocorridas no estatuto da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), que representam uma série de retirada de direitos, também trouxeram duas alterações significativas. Além de fragilizarem o processo eleitoral …
No primeiro dia do 42º Congresso Brasileiro da Previdência Privada, que contou com palestras técnicas sobre várias classes de investimento pela manhã e painéis mais amplos à tarde, o destaque foi para a apresentação da diretora executiva do Pension Research Council da Wharton School, Olivia Mitchell, que enfatizou a importância de uma reforma no sistema …
Levantamento realizado pela Consultoria Aditus no mês de setembro junto a 119 Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), com patrimônio somado de R$ 266 bilhões, apurou uma rentabilidade média de 0,10% no mês, inferior à média de agosto que foi de 0,37%. A rentabilidade média no ano até setembro é de 4,83% e a de …
Deputados dizem que não têm atributos para endossar, ou não, a greve, mas que Petrobras pratica medidas antieconômicas que prejudicam o setor Caminhoneiros dizem que farão nova greve se pedidos não forem atendidos l Joaquim Silva e LunaSérgio Lima/Poder360 19.out.2021 (terça-feira) – 20h50 Ofício enviado pela frente parlamentar dos caminhoneiros nesta 3ª feira (19.out.2021) ao …
Stichting Petrobras Compensation Foundation (SPCF), demandante no processo, reuniu investidores fora dos EUA que perderam dinheiro (Bloomberg) — Investidores da Petrobras (PETR3;PETR4) excluídos do acordo de US$ 2,95 bilhões para encerrar as investigações nos Estados Unidos de irregularidades apontadas pela Lava Jato planejam entrar com uma ação coletiva nos Países Baixos, onde a estatal não …
O Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM), filiado à Federação Única dos Petroleiros (FUP), entrou com ação na Justiça contra a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), em Manaus, ao grupo Atem. O argumento é que o valor pago, US$ 189,5 milhões, corresponde a 70% do valor justo do mercado, segundo cálculo do Instituto de …
Em sua primeira entrevista sobre o período em que esteve à frente da estatal, Roberto Castello Branco diz que sofreu pressões políticas para segurar os preços dos combustíveis e que Bolsonaro defendia os interesses dos caminhoneiros O economista Roberto Castello Branco, ex-presidente da Petrobras, decidiu enfim, romper o silêncio sobre o período que passou no …
Entidades ambientais e sindicatos de petroleiros decidiram recorrer da decisão do TRF-4 Por Luísa Martins, Valor — De Brasília 17/10/2021 18h24 Atualizado há 15 horas Entidades ambientais e sindicatos de petroleiros decidiram recorrer da decisão da Câmara de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que homologou em três dias um acordo bilionário firmado pela Petrobras para reparar um vazamento de …
Segundo a Abrapp, associação que representa o setor, o patrimônio das entidades chegou a R$ 1,14 trilhão Os fundos de pensão tiveram rentabilidade de 7,26% no primeiro semestre, resultado acima da taxa de juros padrão, que estabelece o rendimento mínimo das entidades, de 6,62% no período. Segundo a Abrapp, associação que representa o setor, o …
Caso a futura lei seja sancionada, o pagamento dobrado do abono anual para os beneficiários deverá ocorrer até 2023 Publicado 16/10/2021 15:14 | Atualizado 16/10/2021 16:27 Pagamento do 13º salário em dobro aos segurados do INSS é aprovado em comissãoMarcello Casal Jr/Agência Brasil A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou …
Negativa da Cemig GT de pagar aos cotistas dos FIPs Malbec e Melbourne as condições contratadas no “put” de saída, quebra a segurança jurídica Para o presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, “não cumprimento de uma obrigação contratualmente assumida pode trazer insegurança para o investimento O imbróglio envolvendo de um lado um grupo de oito …
O Diário Oficial da União publicou hoje (14/10) a Instrução n° 42, editada pela Superintendência de Previdência Complementar (Previc), que cria um sistema de provisões para perdas associadas ao risco de crédito dos ativos financeiros pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs). O conceito, que já é usado por bancos e seguradoras, chegou a ser …
Enquanto o governo trabalha para que o projeto que permitirá a privatização dos Correios avance no Senado, há muitas dúvidas em relação ao futuro do Postalis, o fundo de pensão dos empregados dos Correios, com mais de 134 mil participantes. “Se os Correios forem vendidos para uma empresa sem lastro, sem garantias reais para cobrir …
No Brasil, a exploração de petróleo tem a Petrobras como protagonista e uma política que variou de grande intervencionismo do Estado para a abertura gradativa do mercado 14 Out 2021 – 15h42 13 min de leitura Petróleo é certamente fonte de dinheiro, mas nem sempre gera desenvolvimento e, para alguns países, chega a ser uma …
Estão completamente articulados os discursos do presidente Jair Bolsonaro, do presidente da Câmara, Arthur Lira, e do ministro da Economia, Paulo Guedes, em favor da privatização da Petrobras. Nos últimos dois dias, os três afirmaram a mesma coisa: o desejo de vender o controle da estatal à iniciativa privada. O argumento é o mesmo: a …
José Carlos Grubisich também terá de pagar US$ 2,2 milhões (R$ 12 bilhões) de indenização Ex-presidente da Brasken, José Carlos Grubisich foi condenado a 20 meses de prisão pela Justiça dos Estados Unidos, por ter participado de um plano para subornar funcionários da Petrobras. O caso tem relação com as investigações sobre a Odebrecht e …
Estatal vai usar a eletricidade como fonte de energia para todo os equipamentos das unidades de produção marítima Viviana Coelho, gerente-executiva de mudanças climáticas da Petrobras: “Tecnologia vai contribuir para a visão de neutralidade em carbono da Petrobras” — Foto: Divulgação A Petrobras passará a usar plataformas de produção de petróleo totalmente eletrificadas nos projetos …
Ex-presidente Lula e Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, em São Bernardo do Campo dois dias após Fachin revogar condenações do petista na Lava-Jato | Ricardo Stuckert/Instituto Lula Oficialmente a campanha de 2022 ainda não começou, mas na prática os partidos já estão testando os discursos para a disputa presidencial. Na estratégia do PT, a …
Recentemente, o STF solucionou uma divergência sobre se caberia à Justiça do Trabalho ou à Justiça Comum julgar ações em que direitos lesados dos trabalhadores tinham reflexos em contribuições de previdência privada como, por exemplo, a Previ e a Funcef, no caso dos bancários do Banco do Brasil e Caixa, respectivamente. Em artigo, o advogado …
Foi a maior inflação para meses de setembro desde 1994. O maior impacto saiu do grupo Habitação, onde se destaca a alta de energia elétrica, de 6,47% A inflação oficial brasileira, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 1,16% em setembro, após alta de 0,87% em agosto. É o maior …
Para a grande surpresa de muitos operadores do direito, magistrados e principalmente aqueles que militam no direito previdenciário complementar o STF em menos de 2 meses, isso mesmo, dois meses, reconheceu a repercussão geral e julgou o seu mérito, sobre uma matéria que atormenta por anos, muitos gestores jurídicos de EFPC. No julgamento do RE …
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) publicou, em 27 de agosto, a Resolução CNPC n° 42, que dispõe sobre o instrumento contratual de confissão de dívida firmado entre patrocinadores e entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). A nova Resolução, que entrou em vigor no dia 1º de setembro, atualiza a antiga Resolução nº 17, …
O plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela afetação de recurso especial envolvendo a revisão de benefício de complementação de aposentadoria após incorporação de horas extras no salário de participante de plano de previdência complementar que tenha ganhado ação na justiça trabalhista (REsp nº. 1.935.566/DF). Com isso, o Tribunal deu origem à Controvérsia …
A reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) realizada na última sexta-feira (01/10) confirmou a prorrogação do prazo para o registro do CNPJ por Plano, que passa de 31 de dezembro deste ano para 31 de dezembro de 2022, conforme havia antecipado Investidor Institucional em nota publicada em 02 de setembro. O motivo é …
Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2021 – A Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras informa que concluiu as obrigações previstas no acordo assinado com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ), previamente comunicado ao mercado em 27/09/2018. O acordo de não acusação relacionado aos controles internos, registros contábeis e demonstrações financeiras da Petrobras …