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Caso tem repercussão geral e valerá para todas as entidades do país 11.set.2023 às 23h05 O STF (Supremo Tribunal Federal) chegou nesta segunda-feira (11) ao total de 11 votos no julgamento que discute se sindicatospodem cobrar contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. Os ministros entendem que é válida a obrigação do recolhimento da cobrança. O …
Em recente leitura de um mandado de segurança civil, vi algumas passagens que são praticamente uma afronta à inteligência alheia. Diz o causídico que “a retirada de patrocínio é direito potestativo da patrocinadora, cuja faculdade é prevista no artigo 202, caput da Constituição Federal. A decisão a respeito de se retirar ou não o patrocínio …
A Petros, fundo de pensão cujo principal patrocinador é a Petrobras, divulgou a rentabilidade de seus cinco principais planos em julho O Plano Petros-2 (PP-2) fechou o mês com uma rentabilidade de 1,13% para um alvo de 0,46%. No acumulado do ano a rentabilidade foi 9,02% para um alvo de 5,75%. Com patrimônio de R$ …
Um dos temas centrais da próxima reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), prevista para o dia 14 de setembro (quinta-feira), será a discussão e votação de uma nova resolução que trata sobre as condições e os procedimentos a serem adotados pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar, em caráter de excepcionalidade, para o equacionamento …
Em atendimento à solicitação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa) enviou, nesta quarta-feira (6), um ofício ao órgão do Executivo com análise e argumentações sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei 8821/2017 e para que o governo federal atue para reverter ilegalidades administrativas …
Acordos estão em xeque após Toffoli anular provas forneceidas pela Odebrecht Ministro do STF Dias Toffoli anulou acordo de leniência da Odebrecht Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil As principais construtoras e empresas envolvidas na Lava-Jato pagaram 28% do valor total dos acordos de leniência que celebraram com a Controladoria-Geral da União (CGU) como reparo ao …
Presidente quer Mantega na Vale e colocou Anielle Franco e Carlos Luppi no conselho da Tupy; governo tem participação em 117 companhias abertas e fechadas via BNDES, FI-FGTS e fundos de pensão 3.set.2023 às 9h50 Empresas que têm o governo como acionista relevante estão preocupadas com o uso de assentos nos seus conselhos de administração …
A Anapar, entidade que representa os participantes de fundos de pensão, publicou um comunicado nesta sexta-feira (1/9) lamentando a confusão criada em torno da auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Segundo a Anapar, a principal confusão decorre do fato do TCU não esclarecer o …
Ministros, porém, garantem direito de oposição 1º.set.2023 às 18h29 O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para que sindicatos possam cobrar contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. A análise do caso foi retomada em julgamento virtual nesta sexta-feira (1º) e vai até o dia 11 de setembro. No formato virtual, ministros depositam seus votos no …
Redução no valor da multa a ser paga em acordo de leniência abriu crise no MPF na reta final da gestão de Augusto Aras As manobras internas feitas pelo coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), Ronaldo Albo, para reduzir em R$ 6,8 bilhões a multa a ser paga …
Hoje, dia 29 de agosto, a diretoria da AAPBB teve uma audiência virtual com o Deputado Federal Reimont Luiz Otoni Santa Bárbara (PT/RJ). Ele é o relator do PDL 313 na Câmara. Esse projeto de lei é de extrema importância para manter garantir a sobrevivência dos planos de saúde de funcionários de empresas estatais. Medidas …
A manobra de Aras tirou da Corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) o inquérito disciplinar aberto na semana passada para apurar a conduta do subprocurador Ronaldo Albo, coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Foi Albo oresponsável pela redução de R$ 10,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões no valor da multa a …
Auditoria na Superintendência Nacional de Previdência Complementar constatou deficiências de fiscalização e monitoramento dos fundos. O TCU também identificou problemas na gestão de riscos, carência de sistemas de TI e defasagem de pessoal. Tribunal de Contas da União RESUMO O TCU fez auditoria na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para avaliar os processos de …
Órgão de controle e fiscalização dos fundos de pensão de estatais não tem estrutura adequada para desempenhar a função, diz relatório 31.ago.2023 às 15h30 Sete anos após a operação Greenfield, que investigou fraudes e desvios bilionários de fundos de previdência de estatais, a Previc, órgão que fiscaliza o setor, encontra-se sucateada, sem condições adequadas de …
Com base nisso, a Corte recomendou, nesta quarta-feira (31), mudanças nos procedimentos internos do órgão Quase três anos após o fim da Operação Greenfield, uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) identificou diversas irregularidades no controle da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) em relação às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), …
Na última sexta-feira (25.08), o Sr. Luis Alberto, Diretor de Comunicações do SINPREV, participou da reunião da UNI Global Union, entidade que congrega trabalhadores da economia de serviços de mais de 150 paises, na Filadélfia (Pensilvânia, nos Estados Unidos), como parte da mobilização que visa denunciar os danos causados aos trabalhadores e buscar reparação aos …
Fenae mantém articulação para permitir que os participantes possam deduzir integralmente as contribuições extraordinárias do IRPF Em empenho pela aprovação do PL 8821/2017, que busca a dedução integral das contribuições extraordinárias do Imposto de Renda, o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sergio Takemoto, se reuniu com o ministro da …
No dia 15/8, a Previ recebeu representantes do comitê ASGI da Fundação dos Economiários Federais (Funcef) em sua sede: a contadora e coordenadora do colegiado, Bárbara Canongia de Faria, a coordenadora de Renda Fixa e Operações Financeiras, Gisele Maravieski de Castro, e o coordenador de Controles Internos, Maurício Irajá Almeida de Macedo Couto. O objetivo …
A valorização de profissionais por meio de programas de incentivos de curto prazo é prática reconhecida no âmbito dos trabalhos desenvolvidos pela área de Gestão de Pessoas nas corporações e avança para o ambiente das EFPC. “Trata-se de um assunto amplo, que envolve um debate intenso, no qual cada entidade avalia e analisa sobre os …
Banco norte-americano BNY Mellon é acusado de sumir com US$ 6 bilhões de fundo de aposentadoria de carteiros e servidores 28.ago.2023 às 18h40 O rombo do Postalis, o bilionário fundo de pensão dos funcionários dos Correios, é o tema de um debate nesta semana no congresso da Global Union, organização que reúne mais de 2.000 …
No pedido, apresentado na última sexta-feira (25) ao TCU, Furtado aponta “possível desacordo ao princípio da proporcionalidade” e “descumprimento dos trâmites legais” na redução de R$ 10,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões no valor da multa a ser paga pelo grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista. “A revisão do bilionário acordo de leniência do …
Luiz Marinho afirma que contribuição sindical de até 1% da remuneração anual seria um “processo de construção coletiva” PODER36024.ago.2023 (quinta-feira) – 23h00 “(1% da contribuição) Esse é o teto, mas assembleia pode decidir que é 0,5%, é 0,25%, pode decidir que é nada”, disse Luiz Marinho (foto) O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, …
Endividamento crescente da holding dos irmãos Batista – e prejuízo de sua principal receita, a JBS – indica que não há fôlego para novas aquisições Redação 25/08/2023 0:08 | Atualizado 24/08/2023 17:45 Holding de Joesley e Wesley Batista, dona da JBS, a J&F ofereceu recentemente R$10 bilhões para ficar com a dívida da Braskem junto …
Na esteira do PAC, há discussões no governo em torno da ideia de que os fundos de pensão voltem a ter um papel relevante nos investimentos em infraestrutura. A questão é burilar um formato de negócio em que as fundações e consequentemente seus beneficiários não sejam expostos aos mesmos riscos do passado, tanto em relação …
O petista decola como advogado, ganha contrato milionário e fatura com decisão da CGU em favor de uma empresa envolvida no petrolão Por Hugo Marques Atualizado em 25 ago 2023, 10h44 – Publicado em 25 ago 2023, 06h00 ASCENSÃO - João Paulo: carreira jurídica do ex-parlamentar deu um grande salto depois da volta do PT ao …
Integrantes querem preservar os direitos dos participantes GT Revisão I Subcomissão 2 Retirada de patrocínio é quando uma empresa deixa de patrocinar, ou seja, aportar dinheiro, em um plano de previdência complementar fechado. Embora essa possibilidade exista e seja regulamentada em lei, há um grande debate sobre como preservar os direitos dos trabalhadores nesse processo. …
Ao invés de extinguir contratos laterais, o regulador americano determinou a abertura dos termos aos demais cotistas Os reguladores americanos aprovaram nesta semana uma regra que muda a forma com que fundos privados, como os veículos de private equity e venture capital, lidam com seus investidores – é a maior mudança regulatória em mais de …
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou lei que permite o uso de valores de planos de previdência complementar aberta como garantia para obtenção de empréstimos bancários. O projeto que deu origem à lei é de autoria do Poder Executivo, por meio do Ministério da Fazenda, e foi aprovado pelo Congresso no mês …
Postalis participa de reunião com sindicatos e autoridades dos EUA postalis.org.br/postalis-participa-de-reuniao-com-sindicatos-e-autoridades-dos-eua/ 25 de agosto de 2023 Objetivo é informar e sensibilizar sobre prejuízos causados aos trabalhadores dos Correios pela subsidiária do banco BNY Mellon no Brasil O Postalis confirmou presença na reunião da UNI Global Union, uma federação sindical de trabalhadores em Correios global, nesta …
O subprocurador deverá ser convocado para prestar esclarecimentos. Albo, coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, foi quem aprovou, em maio deste ano, a redução da multa de R$ 10,3 bilhões a serem pagos ao longo de 25 anos para R$ 3,53 bilhões a serem quitados em oito anos pelo grupo comandado …
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