Nova norma em discussão precisa, principalmente, estar atenta à questão dos participantes já aposentados, diz o presidente da entidade, Jarbas de Biagi
Exigências muito duras para a saída das patrocinadoras de planos de previdência complementar fechada podem inibir novos patrocínios, afirma o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Jarbas de Biagi, em entrevista ao Valor. O dirigente comentou a reportagem publicada nesta quarta-feira (11) no Valor, na qual o diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Ricardo Pena, sinaliza com a possibilidade de se apertar as regras para uma eventual retirada de patrocínio de uma empresa aos planos fechados.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!“Se uma nova regra onerar em excesso os patrocinadores, sem duvida a reflexão para novos patrocínios ganha um adicional [de dificuldade]”, afirma De Biagi. O presidente da Abrapp explica, porém, que ainda não há uma minuta sobre as novas normas e as discussões ainda ocorrem no grupo de trabalho formado para os integrantes do setor e o governo debaterem o tema.
Em junho, foi criada uma subcomissão coordenada pela Previc para se chegar a um consenso sobre regras de retirada de patrocínio por parte das empresas, mas que mantenham um equilíbrio em relação aos direitos dos participantes. Segundo De Biagi, o grupo reúne representantes de todos os agentes do setor, entre os quais a Associação Nacional dos Participantes das Entidades de Previdência Complementar (Anapar), Abrapp, patrocinadores, Previc, Ministério da Previdência, Fazenda e Casa Civil.
“A nova norma tem de ser muito bem estudada e trabalhada para não chegar a essa condição de inibir novos patrocínios”, avalia o presidente da Abrapp. “A regra precisa, principalmente, estar atenta à questão dos participantes já aposentados, ou seja, que já estão sendo assistidos pelos planos. Por exemplo, pode adotar a criação de um fundo de longevidade dentro do plano. Mas, se a porta de saída ficar muito estreita se torna mais difícil ter novos patrocinadores.”
Para o dirigente, “o que está se buscando é ter equilibrio”. De Biagi afirma que as soluções sobre como lidar com os assistidos mais idosos – há, segundo ele, participantes com 90 a 100 anos no sistema – está sendo muito pensada e debatida.
“Ainda não há uma minuta sobre a proposta, as discussões estão em andamento”, explica. O grupo deve encerrar os trabalhos em 60 dias. A partir desse prazo, a Previc vai divulgar a minuta das novas regras, baseadas nas conversas da subcomissão. O texto então será analisado no âmbito do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
“Queria registrar a qualidade dos debates nessa subcomissão e nosso otimismo em relação a uma proposta que contemple todos os lados dos planos de previdência privada”, afirma o presidente da Abrapp. As regras atuais sobre a retirada de patrocínio por parte de uma empresa estão definidas na resolução CNPC 53. “Esse arcabouço já foi muito discutido no fórum do CNPC, mas realmente pode ser melhorado em relação aos assistidos, observando as condições de cada um dos planos.”
Conforme De Biagi, “não está se discutindo em hipótese nenhuma qualquer proibição de retirada de patrocínio”. O dirigente explica que o direito de uma patrocinadora se retirar dos planos, ou seja, “a facultatividade é uma característica estrutural dos planos de previdência privada”.
Conforme o presidente da Abrapp, “o participante ingressa se quiser assim como a patrocinadora patrocina se decidir assim”. O associado do sistema “pode cancelar o plano, resgatar, ou seja, sair quando quiser”. Do mesmo modo, no lado da patrocinadora, é importante preservar a liberdade para se retirar.
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