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O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) deverá julgar, na próxima quarta-feira (25/10), o pedido de cautelar requerido pela equipe de auditoria externa da corte contra eventual suspensão pelo CNPC das contribuições extraordinárias aos participantes, assistidos e patrocinadoras de EFPCs. Em decisão monocrática o juíz relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus, concedeu …
Previc prepara resolução com objetivo de endurecer regras para esses casos, afirma diretor A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) prepara uma resolução para mudar normas de retirada de patrocínio empresarial em planos de previdência fechados. Um dos principais objetivos, segundo afirmou o diretor superintendente Ricardo Pena, será resguardar os “direitos adquiridos” de participantes e …
Entidades ligadas ao segmento de previdência fechada, como Abrapp representando os fundos de pensão, Sindapp as patrocinadoras de entidades, Apep as entidades de patrocínio privado e Anapar os participantes ativos e assistidos de fundos de pensão, estão solicitando uma reunião com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, para debater como reagir à decisão do …
O Grupo de Antissuborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou hoje, 19, o relatório da 4ª fase da avaliação do Brasil em relação ao cumprimento da Convenção contra o Suborno Transnacional da OCDE. O relatório apresenta críticas e expressa preocupação com a impunidade nos casos de corrupção no país. Uma das …
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus Relator, relator do pedido feito pela equipe de auditoria externa do órgão para suspender qualquer decisão do CNPC e da Previc em relação ao adiamento das cobranças das contribuições extraordinárias de participantes assistidos e patrocinadoras de fundos de pensão, assinou nesta quarta-feira (18/10) …
Segundo o diretor-superintendente Ricardo Pena, o diagnóstico da transição do ano passado evidenciou uma tentativa de enfraquecer a previdência complementar, mas não citou nomes ou deu mais detalhes O diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Ricardo Pena, afirmou que a orientação do governo é de reconstruir a previdência complementar, que passou por uma …
Os resultados da pesquisa “O Raio X dos Investimentos das EFPC: Abrapp 2023” foram apresentados nesta quarta-feira (18) durante a Palestra Técnica número 8, no primeiro dia do 44º CBPP. A pesquisa completou 10 anos de existência e nesta ocasião foi apresentada uma comparação da evolução das alocações entre 2013 e 2023. Os dados se …
Segundo informações da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp),os fundos de previdência estão com a maior alocação em ativos de renda fixa da história. Em coletiva nesta terça (17), Jarbas de Biasi, que preside a Abrapp, confirmou que o patamar de alocação é de cerca de 80%, representando o então número recorde. …
O déficit do sistema foi de R$ 17,3 bilhões no primeiro semestre, queda de 69% em comparação com o resultado negativo de R$ 55,6 bilhões um ano antes Os fundos de pensão devem ter novamente um ano de resultado negativo em 2023, mesmo diante do cenário mais positivo para a bolsa em dezembro, estima a …
Com déficit de R$ 40 bi, presidente diz ser viável evitar mais resultados negativos Com os planos de benefício definido (BD) forrados de títulos públicos nos últimos anos, a Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, tem mais conforto para atingir seus objetivos nos próximos anos e evitar mais resultados negativos, segundo o novo …
O presidente da Abrapp, Jarbas de Biagi, afirmou em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira, véspera de abertura do 44º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP), que a entidade já encaminhou ao vice-presidente da República, Geraldo Alckimin, um projeto pedindo garantias adicionais aos investimentos dos fundos de pensão em debêntures de infraestrutura. O pacote incluiria …
A equipe de auditoria externa do Tribunal de Contas da União, denominada AudiBancos/DI, está solicitando ao órgão uma medida cautelar suspendendo qualquer decisão do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) em relação ao adiamento das cobranças das contribuições extraordinárias de participantes e patrocinadoras das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs). O tema vem sendo discutido …
Nova norma em discussão precisa, principalmente, estar atenta à questão dos participantes já aposentados, diz o presidente da entidade, Jarbas de Biagi Exigências muito duras para a saída das patrocinadoras de planos de previdência complementar fechada podem inibir novos patrocínios, afirma o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Jarbas de …
Previc prepara resolução com objetivo de endurecer regras para esses casos, afirma diretor A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) prepara uma resolução para mudar normas de retirada de patrocínio empresarial em planos de previdência fechados. Um dos principais objetivos, segundo afirmou o diretor superintendente Ricardo Pena, será resguardar os “direitos adquiridos” de participantes e …
Investimentos do setor foram ‘criminalizados’ pela Operação Greenfield e precisam ‘voltar à normalidade’, segundo diretor Por César Felício — De Brasília 11/10/2023 05h01 Atualizado há 2 horas
A Abrapp e representantes de entidades fechadas e participantes realizaram uma reunião nesta segunda-feira, 9 de outubro, em Brasília, com assessores da Deputada Erika Kokay (PT-DF) para tratar de projeto de lei que trata do direito à dedução do Imposto de Renda sobre as contribuições extraordinárias. Pela Abrapp participaram o Diretor Vice-Presidente José Roberto Peres …
A Unafisco Nacional — Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil — desde 1970 é a entidade associativa de âmbito nacional que representa os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. Os Auditores Fiscais atuam com afinco há quase 30 anos na supervisão dos Fundos de Pensão e na consequente defesa dos …
A Petros, fundo de pensão dos funcionários da , vai considerar a elevação da fatia de renda variável em sua carteira – hoje em 7% -, mas num movimento cauteloso, com baixa participação em cada empresa investida, de acordo com o presidente da entidade, Henrique Jäger. “Nossa carteira deve crescer em renda variável para …
Alvo de inquérito administrativo disciplinar aberto pela corregedoria-geral do MPF em função do episódio, Albo será substituído na chefia do órgão pelo subprocurador-geral Alexandre Camanho, mas seguirá membro do colegiado. A 5ª Câmara é a instância do MPF que cuida de casos de combate à corrupção e improbidade administrativa. Em junho, Camanho se posicionou contra …
Executivos falam em diversificar, mas mostram prudência Fundos de pensão como Petros (dos funcionários da Petrobras) e Valia (da Vale) ainda estão cautelosos em aumentar suas participações em ativos de maior risco, como renda variável ou no exterior, mesmo no ambiente de queda das taxas de juros. A Petros, por exemplo, tem mais de 80% …
No último dia 5 de setembro, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as contribuições extraordinárias dos planos de benefício são deduzíveis do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A Primeira Turma do STJ concluiu o julgamento do Agravo em Recurso Especial (AREsp) nº 1.890.367, que questionava a decisão do …
Em agosto, vieram a público informações de que a estatal estaria negociando com o Ministério da Fazenda o pagamento parcial de passivos referentes a processos no Carf O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, negou nesta quarta-feira que haja qualquer acordo sendo costurado com o governo federal para o pagamento de passivos tributários da companhia. …
Prestes a ser aprovada no Congresso, debêntures de infraestrutura têm perfil sob medida para fundos que buscam investimentos de longo prazo José Eduardo Barella04/10/23 08:00 Já as novas debêntures de infraestrutura vão oferecer benefício fiscal ao emissor, as empresas concessionárias de serviços públicos, que terão direito de redução de 30% dos juros pagos aos detentores …
PSol, PCdoB e Solidariedade afirmam que decisão sobre acordo da Odebrecht é “marco importante” e reforçam ação contra multas de leniências Luiz Vassallo04/10/2023 05:21 São Paulo — Partidos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva usaram a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht para reforçar uma …
O diretor-superintendente da Superintendência Nacional Complementar (Previc), Ricardo Pena, afirmou nesta terça-feira, 3, que “é preciso rever a ‘overdose regulatória’ em Previdência privada”. De acordo com o executivo, o Estado “está atrapalhando” e, por isso, é preciso discutir seu papel como regulador do setor. “A Previc não é inimiga do setor”, afirmou Para Pena, é …
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, negou o pedido do Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Sindapp) de um mandado de segurança contra a fiscalização dos fundos de pensão de patrocinadoras públicas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão do ministro Zanin foi publicada ontem (2/10). Segundo a …
Carteira imobiliária total dos fundos de pensão é de mais de R$ 32 bilhões, segundo dados da Abrapp, associação que representa o setor Os fundos de pensão têm até 2030 para se desfazer dos investimentos diretos em imóveis ou transformar suas carteiras em fundos imobiliários. Desde que essa regra foi estabelecida, há cinco anos, o …
Julgamento foi suspenso em abril por um pedido de vista do ministro Nunes Marques 03/10/2023 14:08 Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, agendou para o próximo dia 18 de outubro o julgamento da ADI 5.090, em que se discute …
Redação de nova resolução avançou no conselho ligado ao governo, mas Gestão pediu prazo 1º.out.2023 às 14h00 Os fundos de pensão poderão passar a ter mais tempo para cobrir eventuais déficits em seus resultados anuais. O assunto vem sendo discutido em um grupo de trabalho no CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar) e a primeira …
O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL/AM) encaminhou na última quarta-feira (27/9) um pacote de oito Projetos de Lei (PL) propondo inovações em normas relativas à tributação de entidades e participantes de previdência complementar. Segundo o parlamentar, os PLs são voltados ao fomento do sistema de previdência complementar. Na elaboração dos PLs o deputado contou …
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