Mudança de regra libera geral vedações políticas no estatuto e cria reserva de capital

As ações da Petrobras abriram em queda de mais de 4% nesta segunda-feira, depois de a companhia convocar uma assembleia que, entre outros itens, pode escancarar a porta para indicações políticas na administração, colocando desde dirigente de partido a ministro e secretário nas cadeiras de conselho ou diretoria, eliminando também a quarentena para esse currículo. Outro ponto é a criação de uma reserva de remuneração de capital que, na prática, pode limitar o quanto do caixa é distribuído como dividendos.

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No primeiro ponto, a petrolífera quer “excluir vedações para a indicação de administradores previstas na Lei no 13.303/2016”, que foram “consideradas inconstitucionais por meio de Tutela Provisória Incidental na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.331-DF, em curso perante o Supremo Tribunal Federal”, bem como explicitar que, para a investidura em cargo de administração, a companhia somente considerará hipóteses de conflito de interesses formal nos casos expressamente previstos em lei.

O pedido de tutela provisória a que a Petrobras se refere foi ajuizada pelo PC do B, contra os incisos da lei que vedam ministros e secretários ou que tenha atuado, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral. Mas, na chamada de assembleia, a Petrobras inclui a retirada de outros incisos também – que citam, por exemplo, indicações de titular de mandato no Poder Legislativo ou quem exerça cargo em organização sindical.

Não que muito disso deixasse de acontecer: o próprio CEO Jean Paul Prates, pelas vedações, não poderia exercer o cargo uma vez que era senador quando foi indicado. “Mas tem minoritário questionando porque, se antes isso era polêmico, agora a empresa quer oficializar de vez”, diz um gestor. As vedações e outras exigências curriculares visam justamente limitar o espaço para loteamento político na companhia. A mudança acontece meses depois de o governo colocar dois ministros no conselho de administração da Tupy, indicados pelo BNDESPar

A Petrobras também quer colocar no estatuto a criação de uma reserva de remuneração de capital que, segundo os gestores, é uma forma de represar o caixa e só pagar o dividendo mínimo – diferentemente do que vinha sendo a politica de remuneração dos acionistas. Havia a expectativa de distribuição de dividendos extraordinários.

As propostas para mudança no estatuto da companhia foram aprovadas pelo conselho e vão para votação em assembleia de acionistas.

https://pipelinevalor.globo.com/negocios/noticia/petrobras-quer-escancarar-a-porta-para-indicacoes-politicas-e-recalibrar-dividendos.ghtml